A ONU pede que autoridades brasileiras garantam que os autores, financiadores e quem ordenou os ataques de 8 de janeiro de 2023 às instituições democráticas no país sejam investigados e julgados. Para a entidade, os brasileiros precisam saber "toda a verdade" sobre o que ocorreu há um ano. Informa Jamil Chade, em sua coluna no Uol.
"Os ataques do ano passado, consequência da desinformação sobre o resultado das eleições democráticas e do incitamento à violência por líderes políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente grave à democracia", alertou Liz Throssell, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.
"As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para aqueles que realizaram os ataques, nem para aqueles que os ordenaram, financiaram ou facilitaram", disse Throssell.
"Pedimos às autoridades que conduzam investigações imparciais, eficazes e transparentes em tempo hábil para levar os responsáveis a prestar contas, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos", disse a porta-voz, em Genebra.
Contudo, a entidade aplaude os "esforços contínuos do atual governo para reavivar a adesão aos direitos humanos e ao estado de direito, fortalecer o espaço democrático e aumentar a confiança, a participação e a inclusão na sociedade por meio de políticas e programas dedicados".
A cúpula da entidade fez questão de destacar que o Brasil tinha meios para garantir uma resposta aos ataques. Numa declaração ao UOL, o secretário-geral da ONU, António Guterres, insistiu que tinha "confiança" que as instituições nacionais lidariam com o caso.
A tentativa de golpe no Brasil causou apreensão internacional, principalmente diante da constatação de que o movimento de extrema-direita havia comemorado os acontecimentos em Brasília.
No final de 2023, o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Turk, também comentou os acontecimentos no Brasil e deixou claro que os atos de 8 de janeiro tinham causado "arrepios" pelo mundo, relata Jamil Chade.
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[Leia os nomes dos financiadores de ônibus para o 8 de janeiro: "A AGU (Advocacia Geral da União) identificou 59 suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para extremistas de direita que participaram dos atos de vandalismo no 8 de janeiro, em Brasília. Desse total, 52 são pessoas físicas e 7 são jurídicas, ou seja, empresas."]
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Por João Batista Damasceno*, no Conjur - artigo originalmente publicado na edição deste sábado (14/1) do jornal O Dia - Poucas palavras têm suas origens efetivamente conhecidas. A etimologia é o estudo da origem e história das palavras, de onde surgiram e como evoluíram ao longo do tempo. E não faltam polêmicas sobre algumas. Mas de uma temos referência da primeira vez em que foi empregada. Trata-se da palavra "vandalismo".
O termo foi usado correntemente depois da decapitação de Robespierre, a quem a alta burguesia dizia ser "vandalista que se infiltrou entre nós". Padre Grégoire compunha a "Comissão dos Monumentos" ou "Comissão de Instrução Pública", que tinha o objetivo de apurar e denunciar a 'barbárie' e os 'vândalos' como forças hostis. Além de apontar a violência dos revolucionários como nociva, inventariou "os prejuízos resultantes da venda de bens nacionais" pela aristocracia.
A referência aos vândalos já era estigmatizada, pois se tratava do povo que o Império Romano havia expulsado quando de sua expansão e que, ante o declínio deste, retornavam aos seus territórios. Aliás, esta é a história de todos os pejorativamente nominados como bárbaros. Bárbaro era, na ótica grega, qualquer povo que não falasse sua língua e não compartilhasse sua cultura e forma de organização social. O termo foi apropriado pelos romanos e se tornou modo de expressão pejorativa na referência aos povos estrangeiros.
Gentio era apenas quem não tinha a cidadania romana, mas bárbaro era quem - além de não ter a cidadania romana - não compartilhava os mesmos valores. Numa sociedade excludente e dividida, como é a brasileira, não é difícil compreender o que pensa a classe dominante em relação aos excluídos, tratados como bárbaros a quem não se pode garantir direitos.
A história registra como feito heroico a expansão romana. Na verdade, o que tivemos foi pilhagem, dominação e violência contra outros povos. A história que exalta a expansão romana registra como invasões bárbaras o retorno do povo espoliado aos lugares de origem dos seus ancestrais.
Os vândalos compunham uma tribo germânica oriental que contornou o atual território da Espanha, possivelmente passando por Sevilha na Andaluzia visando à travessia do Estreito de Gibraltar. Conquistado o norte da África, criaram um Estado com capital em Cartago, onde hoje existe a Tunísia. Em 455 os vândalos vingam-se da tomada e dominação daquele território pelos romanos, desde as Guerras Púnicas. Assim, atravessaram o Mediterrâneo e saquearam Roma. Bárbaros e vândalos eram povos estigmatizados. "Vandalismo" foi palavra criada pelo Padre Grégoire.
O que aconteceu em Brasília no último dia 8 não pode ser classificado como vandalismo. Não se tratou de uma turba aloprada e desorganizada destruidora de patrimônio público. Não se tratou de um evento tal como se fosse um grupo de jovens bêbados em briga de rua na saída de um baile na madrugada. Foi muito pior e é preciso juntar as peças do quebra-cabeça para nos certificarmos do fenômeno com o qual estamos efetivamente tratando. Foi terrorismo.
Terrorismo é um método que consiste no uso de violência, física ou psicológica, por indivíduos ou grupos políticos, contra a ordem estabelecida por meio de um ataque a um grupo político, ao governo ou à população que o apoia, visando ao transtorno psicológico que transcenda ao círculo das vítimas e se estenda a todos os indivíduos do grupo ou habitantes do território.
Terrorismo é uma estratégia política e não militar levada a cabo por grupos que não são fortes o suficiente para efetuar ataques abertos, sendo utilizada em época de paz, conflito e guerra. A intenção mais comum do terrorismo é causar um estado de medo na população ou em setores específicos da população, com o objetivo de provocar num inimigo político (ou seu governo) uma mudança de comportamento.
Vandalismo é mero crime de dano. O que aconteceu foi terrorismo, pois se tentou, por meio de violência e grave ameaça, depor um governo legitimamente constituído, bem como abolir o Estado Democrático de Direito. Tratam-se de crimes contra as instituições democráticas definidos no Código Penal.
A questão que se torna necessária não é, apenas, a responsabilização dos peões do tabuleiro do xadrez já identificados. Claro que devem responder pelos atos que incidiram diretamente e pelos quais contribuíram de qualquer forma. Mas em tempo de guerra híbrida é preciso analisar a quem serviam, quem comandou e quem facilitou a atuação.
O ovo da serpente começou a ser chocado nos acampamentos tolerados, apoiados e incentivados pelos comandantes militares. As Forças Armadas estão completamente implicadas no processo. Prevaricaremos perante a história se, em nome da pacificação, não impormos responsabilizações. É hora de passarmos a história republicana a limpo, a começar pelo restabelecimento da redação original do artigo 42 da Constituição de 1988, que tratava dos servidores públicos militares, insuscetíveis de se arvorarem como poder moderador.
*João Batista Damasceno é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e doutor em Ciência Política.
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