Previdência social: 'Falácias e verdades sobre a reforma de Guedes'

Por Charles Alcantara*, no Congresso em Foco - A Previdência já passou por sucessivas mudanças (Emendas Constitucionais 19 e 20/1998, 41/2003, 47/2005, entre outras) em distintos governos, sempre sob o signo da sustentabilidade do sistema. No tocante ao setor público, a EC 41/2003 instituiu os Regimes Próprios de Previdência, de caráter contributivo e solidário, e fez a segregação de massas nos estados, com a instituição de novos fundos de previdência capitalizados.

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