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terça-feira, 24 de setembro de 2024

600 golpistas de 8 de janeiro preferem condenação a ficar fora das redes sociais por 2 anos

Por Antônio Melo, em seu blog: Esta notícia é para os que dizem que eles são coitadinhos e os que buscam anistiá-los por serem "gente simples" que só estavam em Brasília na tentativa de golpe de 8 de janeiro para um "turismo" ou para "soprar as velinhas na festa da Selma". Informação do ministro Luís Roberto Barroso mostra que de inocentes, ou mesmo de inocentes úteis, eles não têm nada.

www.seuguara.com.br/golpistas/8 de janeiro/acorodo/condenação/redes sociais/Luís Roberto Barroso/

O Judiciário ofereceu a mais de 1200 deles a opção de não responderem ao processo, apenas com a assinatura de um acordo em que se comprometeriam a três coisas:  

  1. pagar uma multa de R$ 5 mil (apenas os que têm bens para isso);
  2. ficar dois anos fora das redes sociais;
  3. fazer curso de formação democrática no Ministério Público.

Mais de 600 deles não aceitaram assinar o acordo. Nas palavras do ministro Barroso:


Nos julgamentos do 8 de janeiro houve uma quantidade de casos, pouco mais de 200, de cometimento de crimes mais graves que estão sendo julgados pelo plenário. Porém houve a oferta, nosso Procurador-Geral poderá confirmar, de mais de 1.200 acordos de não-persecução penal.

E o acordo de não-persecução penal oferecido pelo Ministério Público, era em termos bastante moderados: uma multa de R$ 5 mil para quem pudesse pagar, em segundo lugar dois anos sem utilização de rede social e um curso de formação democrática no Ministério Público.

Esse era o acordo proposto. E mais da metade dos 1.200 não aceitaram o acordo até agora. Portanto... é uma opção, as pessoas têm o direito de fazer as suas escolhas na vida, mas para deixar claro que esse mito de que é um conjunto de pessoas inocentes úteis que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo, estão recusando o acordo de não perseguição penal que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso ou ser condenado em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada.


Assista ao vídeo:



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quinta-feira, 10 de agosto de 2023

Moraes manda redes sociais enviarem à PGR posts de Bolsonaro atacando eleições

Por Caíque Lima, no DCM: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as redes sociais enviem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as postagens de Jair Bolsonaro sobre os temas eleição, fraude, Forças Armadas e intervenção militar. A decisão foi direcionada às plataformas Facebook, Instagram, Twitter, Linkedin, TikTok e YouTube.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/redes sociais/Alexandre de Moraes/PGR/

Posts com menções às Forças Armadas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao próprio STF também devem ser incluídas no documento que será enviado à PGR. Moraes ainda ordenou que as empresas informem se 244 terroristas denunciados por participação no 8 de janeiro eram ou ainda são seguidores do ex-presidente nas redes. Caso eles tenham deixado de segui-lo, as plataformas ainda devem informar em que data isso ocorreu.


O ministro ainda pede que seja feito um levantamento sobre as postagens feitas pelos terroristas para apurar se eles compartilham publicações do ex-presidente sobre os temas.

Para a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, Moraes fez um pedido direto: enviar vídeo em que Bolsonaro ataca o sistema eleitoral. A publicação golpista ocorreu após o ataque de 8 de janeiro.


"Tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio LIBERDADE e RESPONSABILIDADE; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas", diz o ministro. 

www.seuguara.com.br/postagem/Bolsonaro/Facebook/

Em junho, a PGR pediu que o Supremo determinasse que as redes enviassem um documento com todas as publicações do ex-presidente sobre as eleições. Na ocasião, o órgão solicitou as métricas de cada post (número de visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários) e uma lista completa dos seguidores do ex-presidente nas plataformas


A procuradoria argumentou que o objetivo é obter "dados concretos" para "fundamentar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas pelo ex-presidente da República nas redes sociais".

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