quinta-feira, 20 de abril de 2017

Paraná Clube garante vaga na próxima fase da Copa do Brasil 2017. Veja os confrontos das oitavas de final

O Paraná Clube ficou no empate sem gols contra o Vitória-BA, na noite desta quarta-feira (19), na Vila Capanema. Resultado que garantiu a participação do tricolor paranaense na próxima fase da Copa do Brasil 2017, já que havia vencido a partida de ida, por 2 a 0, no Barradão. O adversário do Paraná nas oitavas de final da competição, será o Atlético Mineiro. Confira abaixo, os melhores momentos do jogo e quais serão os outros sete confrontos (ida e volta), na sequência da competição.
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Nos pênaltis: Timão está fora da Copa do Brasil 2017

Corinthians decepciona fiel torcida, em Itaquera. Timão repetiu o placar da primeira partida contra o Internacional. E na decisão por pênaltis, foi eliminado da Copa do Brasil 2017. A equipe paulista abriu o placar aos 7 minutos do primeiro tempo, com Maycon. O Colorado empatou com um gol contra de Fagner, aos 26' do segunda etapa, O goleiro Marcelo Lomba defendeu duas cobranças para o Inter.
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quarta-feira, 19 de abril de 2017

Reforma da Previdência: entenda principais pontos do novo texto


"O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou a Temer e aliados, na manhã da terça-feira 18, um substitutivo para o texto da Reforma da Previdência. A principal mudança em relação ao texto original é a redução de 65 para 62 anos da idade mínima para a aposentadoria das mulheres.

Há mudanças também no cálculo do valor dos benefícios e na idade mínima de professores e policiais. Além disso, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão vinculados ao salário mínimo. O texto final do relator só será apresentado formalmente na quarta-feira 19, o que abre margem para novas alterações.

Novo cálculo

Para terem direito ao benefício integral da Previdência, homens e mulheres precisarão contribuir por 40 anos para ter acesso, e não mais 49 anos. O tempo mínimo de contribuição para solicitar a aposentadoria foi mantido em 25 anos para ambos. A idade mínima da regra geral valerá após um período de transição.

O cálculo do valor do benefício de acordo com o tempo de contribuição também mudou em relação ao texto original do governo. Nele, esse valor era calculado considerando 51% da média das contribuições acrescido de 1% por ano de tempo de contribuição, até chegar aos 100%. Agora, será 70% da média acrescido de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; mais 2%, para o que superar 30 anos; e 2,5% para o que superar 35 anos, até os 100% aos 40 anos.

Regras de transição para o novo regime

Maia e o governo decidiram abandonar a idade de corte. No projeto original, mulheres com 45 anos ou mais e homens com 50 anos ou mais precisariam trabalhar 50% a mais sobre o que falta para se aposentar. No substitutivo, o pedágio será reduzido para 30% do que faltará para a mulher cumprir 30 anos de contribuição, ou 35 anos de contribuição se for homem.

O limite de idade para aplicar as regras de transição é de 53 anos para a mulher e 55 para os homens. Por exemplo: uma mulher com 52 anos, antes excluída da regra de transição, terá de contribuir 30% a mais tempo. A partir de 2020, haverá um aumento de 11 meses a cada dois anos para a mulher e de 1 ano a cada dois anos para o homem.

Pensões e BPC

Outra importante mudança do texto de Arthur Maia é a vinculação de pensões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, já que o texto original previa a desvinculação.

Para as pensões, a cota familiar permanece em 50%, acrescida de 10% para cada dependente, mas agora prevê-se a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos, e para os demais casos de acúmulo, haverá a opção pelo benefício de maior valor. Para quem já recebe a pensão e cujo segurado faleceu, a acumulação de pensão e aposentadoria será mantida.

Para o BPC, a idade mínima de acesso ao benefício será de 68 anos, e não mais 70 como previa o texto do governo. Essa idade, porém, sobe de 65 para 68 anos a partir de 2020, em um ano a cada dois anos.

Para legitimar a concessão do benefícios, o texto original determinava que fossem consideradas toda e qualquer receita da família para o cômputo da renda mensal per capita. O novo texto, no entanto, exclui da conta a renda proveniente do bolsa família, de estágio supervisionado ou de programa de aprendizagem.

Aposentadoria Rural

Houve também um recuo em relação à aposentadoria rural. No projeto original, os trabalhadores do campo seriam incluídos no regime geral, com idade mínima de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição. No substitutivo, a idade mínima foi reduzida para 60 anos e o período de contribuição, para 20 anos.

Para quem estiver incluído nas regras de transição, a idade aumentará um ano a cada dois anos, até completar 60 anos. A contribuição corresponderá a 5% ou menos dos rendimentos do trabalhador rural, alíquota "tão ou mais favorecida que a do trabalhador urbano de baixa renda." No texto original essa contribuição podia chegar a 19% da renda do trabalhador.

Professores e Policiais

Os professores e policiais também terão regras especiais de aposentadoria e não entrarão no regime geral, como estava previsto no projeto original. No substitutivo, professores e policiais terão idade mínima de 60 anos e não mais aos 65 anos como previsto anteriormente. Vale a contribuição mínima de 25 anos como nas demais categorias. Para policiais, esse tempo cai para 20 anos se comprovada atividade de risco. Sobre a regra de transição, vale a mesma do Regime Geral com 5 anos a menos na idade de partida e na exigência de tempo de contribuição.

Atualmente, policiais podem se aposentar com 25 anos de contribuição sem limite de idade. As mudanças propostas originalmente pelo governo irritaram a categoria, que nesta terça-feira 18 tentou invadir a Câmara dos Deputados para protestar contra as alterações."

Fonte: Carta Capital

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terça-feira, 18 de abril de 2017

Reforma da Previdência: qual empreiteira está bancando?

Por Pedro Cardoso da Costa (*), no Congresso em Foco - De tanto legislar mal, o Brasil vive eternamente fazendo reformas, que os políticos e seus “analistas”, com muita empáfia, acrescentam o adjetivo “necessárias”.
Esse vai e vem dificulta até na fixação de regras pelos cidadãos, devido às mudanças contínuas.


De novo, os políticos, tão bem na fita atualmente, insistem na reforma da Previdência Social. Essa insistência é acompanhada pelos “especialistas” da mídia ou convidados por ela. Eles parecem articulados a difundir uma culpa antecipada à sociedade: ou aceita as mudanças ou o país quebra. Não se dão conta de que, depois dos áudios dos delatores, a primeira pergunta seria qual empreiteira está bancando a reforma da Previdência.

Por que quebraria ou já está quebrado o país?

Ninguém faz essa pergunta e tampouco respondem. Esse ponto tão relevante fica absorvido por outra artimanha que sustentavam os crimes de políticos, o tal do “o que passou, passou”, importante é daqui para frente.

Primeiro, o governo federal e todos os demais precisam abrir as contas de forma transparente e nem isso fazem. A Lei de Acesso à Informação é mais uma a não sair do papel.

A reforma tão desejada pode ser feita, mas apenas depois de os governos pararem de pagar horas extras para encher bolsos de camaradas; de pagarem aluguéis, absolutamente desnecessários, de carros, de imóveis e tudo o mais. E já até calaram sobre a extinção dos milhares de cargos comissionados. Esses gastos fazem a alegria de alguns grupos, inclusive daqueles de imprensa em postos de “assessor de comunicação”. Todo órgão público, até de existência própria questionável, possui uma assessoria de imprensa para distribuir notas. Advinha para quem?

Já é de conhecimento geral uma dívida do empresariado com a Previdência Social da ordem de 420 bilhões de reais. Não se fala em cobrar e reaver esse dinheiro de alguma maneira antes de maltratar mais uma vez os cidadãos. Afinal, não é por acaso que as empresas doavam milhões de dólares para as campanhas eleitorais.

Eu assino embaixo a reforma da Previdência, com todos os requisitos que o governo sugere. Mas, depois, apenas depois, de cobrar a dívida dos devedores, de acabar com todos os incentivos e isenções fiscais – e a Lava-Jato desvenda agora a que preços – ao empresariado, depois de receber tudo dos clubes de futebol, depois da cobrança de impostos de igrejas e demais isentos, depois de acabar com as verbas de gabinetes de deputados, depois de acabar com carros oficiais para tudo quanto é gato-pingado, depois de vender todas as moradias e extinguir os auxílios de moradia para a casta de cima.

Isso, para início das negociações. Teriam muitos outros depois. Além, óbvio, de apenas as novas regras se aplicarem somente aos futuros contratados. Até com base na tese defendida pelo próprio governo de que os resultados dessas mudanças serão para um futuro longínquo.

Um último depois: que o teto de salário dos servidores públicos seja cumprido por todos. Ele está na Constituição desde 1988 e até hoje ninguém cumpre e até o Supremo Tribunal Federal “quedou-se silente”, sempre tão complacente com as correntes políticas do momento. Afinal, em nome da governabilidade, até esse último guardião da cidadania parece ter assimilado a conveniente função política que os interessados lhe atribuem.

(*) Pedro Cardoso da Costa é bacharel de Direito em São Paulo.

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segunda-feira, 17 de abril de 2017

Cidadãos de Bem Romanos - charge do Kayser

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Semifinais do Campeonato Paulista 2017: Corinthians e Ponte vencem jogos de ida

Corinthians e Ponte Preta deram um passo importante para chegarem à final do Campeonato Paulista 2107. O Timão não deu chance ao São Paulo e venceu o clássico "majestoso", em pleno Morumbi, A Macaca recebeu o Palmeiras no Moisés Lucarelli e abriu excelente vantagem para o jogo da volta. Vitória da equipe de Campinas começou com gol no primeiro minuto de jogo. Confira os melhores momentos das duas partidas.

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domingo, 16 de abril de 2017

‘Como alguém que recebeu propina via caixa 2 se torna fiscal das contas do país’


Por Helena Borges, no Intercept – A principal função dos tribunais de contas no Brasil é fiscalizar o uso do dinheiro público. É o que manda a Seção IX da Constituição: “Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária”. Quando um ministro do Tribunal de Contas da União é denunciado pelos próprios crimes que deveria combater — menos de duas semanas após praticamente todo o conselho de um Tribunal de Contas estadual ser levado para a prisão por práticas similares — é sinal de que há algo muito errado com o sistema de controle do dinheiro público.

O caso de Vital do Rêgo Filho, ex-senador do PMDB e atual ministro do TCU, um dos citados pelos delatores da Odebrecht, joga luz sobre um problema no sistema de fiscalização das contas públicas brasileiras.

Eis apenas dois fragmentos do pedido de inquérito sobre o ministro:

"Nesse contexto, houve pedido específico de repasse de vantagem a pretexto de campanha de VITAL DO RÊGO, cujo pagamento foi feito via contabilidade paralela, de forma não oficial, sendo operacionalizado pela equipe de HILBERTO SILVA na forma já relatada anteriormente.

(…)

No Termo de Depoimento n° 9, JOSÉ DE CARVALHO narrou que, em 2014, FERNANDO REIS solicitou-lhe que desse contribuição para o então Senador VITAL DO RÊGO no valor de 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), tendo este lhe apresentado um assessor dele e depois passado a senha e o endereço de entrega para ele."

Uma observação deve ser frisada: a delação se refere a 2014, apenas um ano antes de Rêgo se tornar ministro do TCU. Naquele mesmo ano, ele foi indicado ao cargo pelo Senado. A decisão anunciada em novembro por Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente da casa.

Como ele foi parar ali?

O TCU é o órgão máximo na fiscalização “contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial” de dinheiro público, conforme descrição do próprio órgão. E isso envolve orçamentos de políticos, administrações públicas, empresas estatais e também empresas privadas contratadas por órgãos públicos.

Paralelamente a ele, existem os tribunais de conta dos estados e municípios, que fazem trabalho similar, mas com ação mais restrita. O problema inicial se encontra na escolha dos principais chefes desses tribunais: ela é majoritariamente política. E isso também está definido na Constituição:


Ou seja, dos nove ministros apenas dois são técnicos de carreira. Os demais são indicados pelos mesmos políticos que deverão fiscalizar. Lucieni Pereira, diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), critica a maioria política na composição de tribunais de conta de todas as esferas, afirmando que esta é uma das variadas formas de minar a independência do auditor: “A gente não pode permanecer com esse modelo desproporcional. Se os políticos são maioria, eles se fecham em bloco e excluem os técnicos, se blindando e fazendo o que querem”.

Nos estados, indicações políticas são ampla maioria

Pereira explica que isso foi levado ao extremo no tribunal do Rio de Janeiro, onde seis dos sete conselheiros foram afastados por denúncias de corrupção, sendo cinco deles presos provisoriamente no dia 29 de março e soltos após uma semana.

A composição dos tribunais de contas estaduais pode variar de acordo com as constituições dos estados, que regram como devem ser escolhidos os conselheiros. No caso específico do Rio, a única conselheira que passou incólume pela apreensões da Polícia Federal foi Mariana Montebello. Não por coincidência, ela também era a única dos nove indicada pelo Ministério Público Estadual. Todos os outros foram colocados no cargo por indicações do governador ou da assembléia legislativa do estado.

Em São Paulo, o conselheiro Robson Marinho foi denunciado esta semana pela Procuradoria-Geral da República. Ele é acusado de receber propina da empresa francesa de transportes Alstom. Os pagamentos seriam para beneficiar a companhia em contratos com o governo do estado de São Paulo em projetos do metrô da capital, no caso que ficou conhecido como Trensalão.

Em nota técnica, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) apontou as diferenças salariais desproporcionais entre cargos comuns e de liderança como motivadoras de “dependência financeira” que acabaria com a independência dos profissionais, além do excesso de cargos comissionados:

"a permissividade com a participação de comissionados sem vínculo, servidores cedidos, em desvio de função e até terceirizados nos postos de liderança e na execução da atividade finalística de controle externo são fatores críticos que precisam ser superados."

A saída possível

Uma Proposta de Emenda Constitucional com a finalidade de alterar a forma de composição dos tribunais de contas foi formulada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e acolhida pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. A PEC propõe que o universo de escolha dos ministros e conselheiros de tribunais de contas seja restrito a pessoas com experiência e formação profissional em direito, administração, economia ou contabilidade.

“Hoje chegamos a ver chefes de equipes e conselheiros com apenas ensino médio. Essas pessoas têm o poder de, com uma canetada, derrubar relatórios feitos por equipes dezenas de auditores formados e experientes no assunto”, critica a diretora da ANTC. Atualmente, a PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ).

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, critica o fato de os relatórios feitos pelos técnicos do tribunais serem encaminhados a conselheiros e ministros escolhidos por indicação política: “Como você pega um relatório contábil feito por pessoas com gabarito para isso e entrega na mão de políticos que não sabem nem de que lado do relatório que se deve colocar os números?” Ele se vê incrédulo sobre a possibilidade de a Câmara aprovar a PEC, tendo em vista que “quem tem poder de mudança sobre isso são os maiores interessados em se manter da forma como está”.

Por meio de nota, o ministro do TCU Vital do Rêgo e sua defesa afirmaram que não tiveram acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito mencionado pela imprensa. A nota diz ainda que o ministro está à disposição das autoridades e mostrou confiança que será comprovada a “falta de relação entre ele e os fatos investigados”.

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