domingo, 4 de janeiro de 2009

A Lei sendo branda, a corrupção anda.


Nesta semana tomaram posse os prefeitos eleitos. Uns mereceram e levaram. Outros não mereceram mas mesmo assim levaram. E muitos que mereceram não levaram. A depressão pós-resultado do pleito sentida por àqueles que tinham uma verdadeira proposta, com sentido ético para trabalhar para o bem comum dos cidadãos, me chega de forma lamentável. Percebo que no mundo político nem sempre os bens intencionados chegam a frente daqueles reconhecidamente desqualificados para o exercício do cargo público.
Como partidário do voto facultativo, utopia nacional a ser dicutida na tão esperada Reforma Política. Penso que, diante dos artifícios utilizados na política, como o voto de cabresto, paradigma fixado no consciente do eleitor, ou o cabresto do voto e sua obrigatoriedade, ainda influem de maneira negativa na mente do povo brasileiro. Na hora de decidir sobre a escolha de seu representante, me vem a lembrança ainda, da tentação de anular minha escolha, como diz Carlos Henrique Leda, como um exercício pleno de cidadania. O quadro de opções que nos é apresentado com relação à qualificação dos próprios candidatos, é desanimador.
Quanta dúvida diante do poder "ímpio" dos politicos profissionais! Àqueles que querem tão sòmente satisfazer sua ganância de poder.
No entanto, insisto que o voto facultativo não suprime nenhum direito, mas reafirma a liberdade de escolha e nos livraria do estigma do Voto de Cabresto e o Cabresto do voto. Valorizaria o direito de cada cidadão, ir ou não às urnas. Validar sua opção, ou anular o voto como forma de protesto.

É inegável que a Legislação brasileira tenha avançado no aprimoramento do sistema politico-partidária. Houve notáveis progressos: Na Lei de responsabilidade fiscal; nas campanhas, limitando a propaganda eleitoral (showmicios,brindes,etc); fidelidade partidária; na divulgação dos candidatos "ficha-suja"; assim por diante.
Não há dúvidas que existem sérias barreiras ao combate à corrupção e à Reforma politica no país. Há dispositivos que provacam lacunas, brechas que facilitam a prática de "bruxarias", que beneficiam os infratores, inimigos do bem comum.

Especialistas recomendam mudanças.

CONFIRA:

IMUNIDADE PARLAMENTAR (Artigo 53 da Constituição Federal)

Parlamentares não podem ser acusados civil ou penalmente por qualquer uma de suas opiniões. Além disso, só podem ser presos em flagrante no caso de crime inafiançável e com o aval dos membros da Casa Legislativa em que atuam.
Situação atual: há uma blidagem dos parlamentares.
Mudança: a imunidade ficaria restrita apenas às opiniões, mas não aos crimes comuns.

SIGILO BANCÁRIO E FISCAL (Inciso X do Art. da Constituição Federal)

O artigo 5º torna invioláveis as informações, a vida privada e a intimidade dos cidadãos, o que inclui contas bancárias e declaração ao Fisco. Esse sigilo só pode ser quebrado mediante uma autorização judicial.
Situação atual: causa dificuldades na investigação de crimes financeiros.
Mudança: fim do sigilo fiscal e bancário de agentes públicos.

EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL (Art. 166 da Constiuição Federal)

Prevê a elaboração de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Situação atual: as negociações diretas dos parlamentares para liberar as emendas individuais os tornam mais sujeitos a irregularidades, como a que aconteceu no escandalo das sanguessugas, em 2006.
Mudança: alguns especialistas defendem o fim das emendas individuais e uma redução no valor liberado para as emendas de bancada. Também pedem que sejam estabelecidas regras mais claras para a liberção dos recursos.

PENAS BRANDAS PARA CRIMES DE CORRUPÇÃO (Código Penal)

Crimes de corrupção são punidos com penas leves.
Situação atual: aumenta a sensação de impunidade e diminui o receio de praticar atos ilícitos.
Mudança: aumentar as penas para quem comete crimes de corrupção.

FORO PRIVILEGIADO ( Artigos 102 e 105 da Constituição)

Membros do alto escalão do Executivo, Legislativo e Judiciário são julgados em cortes superiores.
Situação atual: consideradas cortes próprias par ajulgar recursos, os tribunais superiores são ineficientes para realizar procedimentos típicos do início do processo penal.
Mudança: fim do foro privilegiado.

EXCESSO DE RECURSOS PROCESSUAIS (Legislaão processual)

A Lei prevê inúmeras possibilidades de recursos judiciais.
Situação atual: a possibilidade de tantos recursos resulta numa demora para a conclusão dos processos.
Mudança: rever o Código Processual Brasileiro.

FINANCIAMENTOS DE CAMPANHAS ELEITORAIS (Legislação eleitoral)

As campanhas eleitorais brasileiras são financiadas por agentes privados.
Situação atual: o financiamento de empresas a campanhas políticas é considerado perigoso porque abre uma brecha para a troca de favores políticos.
Mudança: financiamento público para campanhas eleitorais.
Fonte: Gazeta do Povo-07-12-08 (Caroline Olinda).

ESTA ÚLTIMA NA MINHA OPINIÃO É A MAIS IMPORTANTE. CRIA UM ELO ENTRE CORRUPTORES E CORRUPTÍVEIS. SE TRANSFORMA NUMA CORRENTE DIFISSÍLIMA DE SER QUEBRADA.

Nossa Legislação dá um poder ilegítimo aos nossos parlamentares (politicos), que muitas vezes propagam uma falsa "sensação de democracia" no povo brasileiro, tão carente de educação e informação, agindo sempre como massa de manobra desse corporativismo insensível às verdadeiras necessidades da nação.
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1 Comentário:

Anônimo disse...

Guara,
Concordo com você em tudo que diz, mas a realidade é outra e as mudanças ainda são utópicas. Suponhamos que o voto não seja obrigatório e que eu, por não ter um candidato confiável, deixe de exercer o meu direito de cidadã. A Dna. Fulustreca, ao contrário, recebeu em troca de seu voto uma linda e nova dentadura e sonhando receber mais desse candidato, vai as urnas e vota nele. Teríamos então, uma baderna total. Os candidatos eleitos seriam os que vendem seus votos em troca de favores e acredite, isso ainda existe. Portanto, não acho que mudaria muito ir ou não as urnas por obrigação ou por devoção. Quanto aos crimes, não acho que isso vá mudar também, escandalos como o do sanguesuga, só vêm a tona quando eles se desentendem, caso contrário, abafam o caso e fica por isso mesmo. Mais importante que tudo isso é o vergonhoso salário mínimo, que teve quase toda a lei constante na Constituição, mudada. Entendo que o salário mínimo da Constituição inicial, oneraria muito os cofres públicos devido ao aumento da população e por sermos atualmente um país que se encontra na terceira idade, mas também entendo que se não sobrasse tanto dinheiro nos cofres públicos, ele não ia parar nas Ilhas Gregas. Sucesso.

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