Financial Times cita Moraes e diz que Musk e Suckerberg berram e bajulam Trump por fraqueza, não força

Por Kiko Nogueira, no DCM: X e Meta estão sentadas no colo de Donald Trump não por causa de seu penteado combover. Em um artigo do Financial Times, o advogado e escritor britânico David Allen Green diz que essas empresas precisam do apoio dos EUA para combater ações regulatórias, como na União Europeia e no Brasil.

Segundo ele, as big techs "não são tão fortes e poderosas quanto seus torcedores e críticos parecem acreditar. De fato, os provedores de plataformas de mídia social americanos são fracos diante de um obstáculo específico. Pois é a fraqueza, e não a força, que explica seu comportamento recente".

Alguns trechos:

Só porque alguém quer que algo seja regulado, isso não o torna capaz de realmente ser regulado. Se algo é desagradável ou indesejável, a demanda instantânea é que algo seja feito, e que a coisa indesejada possa ser regulada para que não aconteça.

A noção de que tudo o que precisamos para tornar o mundo um lugar melhor é "mais regulamentação" está profundamente enraizada em nossa cultura. E uma coisa pela qual o clamor por regulamentação é feito são as plataformas de mídia social. Se ao menos elas fossem "mais bem reguladas", diz o sentimento popular, então vários problemas políticos e sociais seriam todos resolvidos.

Mas há dois problemas com a regulamentação de plataformas de mídia social. O primeiro vem da própria tecnologia que deu origem a esse fenômeno relativamente recente, mas agora quase onipresente. O segundo é que impor regulamentação eficaz contra plataformas relutantes exigirá ação governamental determinada e inabalável, além de vontade política - a possibilidade da qual as plataformas agora estão fazendo o que podem para evitar.

Basicamente, a mídia social é sobre a capacidade de qualquer pessoa com uma conexão de internet usar uma plataforma online para dizer qualquer coisa que quiser sobre qualquer pessoa para qualquer pessoa. Assim que o que eles querem dizer é digitado - ou gravado em vídeo e áudio - tudo o que eles precisam fazer é pressionar enter e é publicado - ou transmitido - para o mundo. (...)

Como esse balbucio constante seria regulado? Seria possível Ou seria tão fútil quanto tentar regular conversas cotidianas em casa ou na rua? 

As plataformas fizeram lobby com sucesso para que a responsabilidade legal fosse incorrida somente se uma solicitação de remoção válida não fosse concedida. E, em qualquer caso, essa abordagem só funcionou quando havia causas de ação jurídica individuais preexistentes: fazia sentido em relação à difamação de um indivíduo específico identificável.

O obstáculo é a regulamentação por jurisdições fora dos EUA - principalmente na União Europeia mas também em outros lugares, como o Brasil e a China 

Mas a desinformação em massa e a desinformação muitas vezes não violam nenhum direito privado dos indivíduos. A verdadeira vítima, em vez disso, é o discurso público saudável. Outro desafio foi a informação perigosa em relação à automutilação e ao suicídio. E também a promoção de atividade criminosa, como abuso infantil ou terrorismo.

Esses problemas eram gritantes e exigiam mais do que meros avisos de retirada por parte dos reclamantes. De fato, muitas vezes não haveria reclamantes cientes de tal material, apenas aqueles que buscavam consumi-lo. Vigilância constante seria necessária.

Uma maneira de lidar com isso seria as plataformas de mídia social empregarem sistemas complexos e caros. Isso seria uma imposição de custo imensa para plataformas que queriam principalmente monetizar dados e vender publicidade no verso das postagens de usuários nas mídias sociais. Mas seria uma imposição que as plataformas só aceitariam se não houvesse alternativa. (...)

Figuras impulsivas como Elon Musk, o dono do X (anteriormente Twitter), e tomadores de decisão inconsistentes como Mark Zuckerberg, da Meta, podem nos desviar do que suas empresas estão racionalmente buscando alcançar.

E houve alguns eventos que indicam que tais empresas não são tão fortes e poderosas quanto seus torcedores e críticos parecem acreditar. De fato, os provedores de plataformas de mídia social americanas são fracos diante de um obstáculo específico. Pois é a fraqueza, e não a força, que explica seu comportamento recente.

O obstáculo é a regulamentação por jurisdições fora dos EUA - principalmente na União Europeia, mas também em outros lugares, como Brasil e China. As plataformas de mídia social perceberam que não podem vencer as batalhas com governos estrangeiros e sistemas legais sozinhas. Elas não são poderosas o suficiente para resolver seus próprios problemas. Elas precisam de ajuda.

Um exemplo aqui é como X e outros interesses comerciais dirigidos por Musk passaram pelos movimentos de se opor à ordem do Supremo Tribunal Federal brasileiro para retirar material ofensivo, apenas para capitular e cumprir as obrigações impostas pelo sistema judicial brasileiro e pela lei local.

Essa fraqueza corporativa da ação estatal determinada não deveria ser surpreendente. Em qualquer batalha final, o estado prevalecerá sobre uma corporação pela simples razão de que uma corporação como pessoa jurídica só tem existência legal e direitos na medida estabelecida pela legislação. Aqueles que controlam a lei podem, se quiserem, controlar e domar qualquer corporação em sua jurisdição. 

É por isso que, por exemplo, a corporação mais poderosa que o mundo tinha visto até então - a East India Company - foi sumariamente dissolvida pelo parlamento britânico em 1874. É também por isso que o Bell System de empresas de telecomunicações foi desmembrado pela lei e política antitruste dos EUA na década de 1980. As empresas  podem ser muito poderosas - mas sempre há algo mais forte do qual elas dependem para reconhecimento legal.

Grandes empresas, portanto, depositam grande confiança em serem capazes de influenciar políticas públicas e legislação. Isso explica o que a Meta fez, por exemplo, com a nomeação do ex-vice-primeiro-ministro pró-europeu do Reino Unido Nick Clegg como vice-presidente de assuntos globais e comunicação. Essa foi uma boa escolha para uma empresa que busca influenciar construtivamente a formulação e implementação da política da UE.

Como demonstra a rendição de Musk e X aos tribunais brasileiros, o poder estatal provavelmente sempre vencerá as plataformas se for testado

(...) A reeleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos proporcionou à Meta uma oportunidade gloriosa de mudar a cooperação fútil com a UE para o confronto e a coerção. Se a Meta conseguisse colocar o governo dos EUA do seu lado em suas batalhas com a UE e outras jurisdições, então maximizaria suas chances de sucesso.

Em seu anúncio no Facebook desta semana sobre mudanças em várias políticas, Zuckerberg disse abertamente que queira "trabalhar com o presidente Trump para pressionar governos ao redor do mundo. Eles estão indo atrás de empresas americanas e pressionando para censurar mais. Os EUA têm as proteções constitucionais mais fortes para a liberdade de  expressão no mundo... A única maneira de pressionarmos contra essa tendência global é com o apoio dos governo dos EUA."

Isso foi listado em sua declaração pré-preparada como a sexta mudança de política, mas era declarante a mais importante - pois também explicava os outros cinco pontos, que incluíam abandonar a verificação de fatos e mover a moderação de conteúdo da Califórnia para um Texas "menos tendencioso". Tudo naquela declaração foi para alinhar o Meta com os valores e prioridades da nova administração. (...) 

E não é a única tática a serviço dessa estratégia comercial mais ampla. Os líderes de muitas empresas de tecnologia têm todo o interesse em promover o novo governo dos EUA e em enfraquecer a determinação na UE. Estados-membros com líderes simpáticos a Trump, como a Hungria e Itália, estão sendo cortejados igualmente para que a politica da UE possa ser enfraquecida de dentro.

Os gigantes da tecnologia estão adotando essa estratégia robusta não porque são forte - eles sabem que, como o X no Brasil, não podem enfrentar nenhum governo ou sistema legal determinado em um mercado significativo e vencer. Eles estão fazendo isso porque sabem que são fracos e que precisam de aliados. Seu modelo de negócios depende disso. 

E como os modelos de negócios da maioria das plataformas de mídia social exigem engajamento acima de tudo - pois em engajamento não é possível ter mineração de dados, monetização e publicidade - realmente não importa que o engajamento seja gerado e amplificado por desinformação e fake news.

Moderação e checagem de fatos são caras. Se as plataformas de mídia social fossem obrigadas, sob pena de sanção legal, a fazer tal moderação e checagem de fatos funcionarem, então essa seria  maneira comercial de avançar. Corporações internacionais tenderão a cumprir com a lei aplicável, e a despesa de conformidade é um custo de negócios.

Mas não ter tais procedimentos e políticas em vigor é muito mais barato e lucrativo. Então, se eles puderem evitar tais obrigações, eles o farão - e se o lobby "suave" não funcionar, então eles procurarão os governos para fazer coerção.

Se a Meta e X estivessem confiantes em evitar as imposições regulatórias da UE, do Brasil e de outros lugares, eles não precisariam apoiar Trump e a nova administração. O fato é de que eles estão fazendo isso aberta e sem pedir desculpas - na verdade, sem vergonha - significa que eles sabem que têm um desafio. Eles sabem que certos governos estrangeiros e sistemas legais são capazes de vencer qualquer batalha regulatória frente a frente. 

Pois, como mostra a rendição de Musk e X aos tribunais brasileiros, o poder estatal provavelmente sempre vencerá as plataformas se testado. Mas essa foi uma situação externa: a regulamentação é um fenômeno contínuo, e casos judiciais emocionantes e dramáticos devem ser uma exceção.   

As recentes nomeações no nível do conselho da Meta parecem que ela está se preparando para uma batalha, e uma na qual seu atual modelo comercial exige que ela derrote os objetivos de governos estrangeiros. As novas nomeações fazem muito sentido estratégico.

E se essa situação for bem interpretada, com o governo dos EUA intimidando outros estados em benefício das plataformas, essa é uma batalha e uma guerra que as empresas de tecnologia podem vencer - não por como exploram seus pontos fortes, mas por como cobriram suas fraquezas.

A questão agora é se a UE, o Brasil e outros têm determinação e estômago para o que se tronará uma disputa pública multinacional feia. (...)

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Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro

Por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil: A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação estabelecendo o prazo será apresentada ainda nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou o Palácio do Planalto.

“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após participar, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (foto).

Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse Costa. Ele citou também exemplos de impacto envolvendo os mais diversos tipos de discriminação por raça, credo, gênero e regional, ao acabar por promover discursos de ódio.

O ministro mencionou ainda o caso do uso da inteligência artificial para produzir um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com Costa, vídeos como esse impactam inclusive a economia do país.

“As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.

Diante da situação, o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro. “Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou.

No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos.

AGU

O advogado-geral da União disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”

Segundo Jorge Messias, a AGU protocolará, ainda hoje, notificação para que a Meta explique às autoridades brasileiras o que a empresa fará para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes, entre outros, que usam a plataforma como um modelo de negócio.

“Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”, argumentou, ao lembrar que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de tais públicos.

Edição: Nádia Franco

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Corinthians tem contas bloqueadas pela Justiça por conta de acusações de fraude

Redação do TNT Sports: o Corinthians teve suas contas bloqueadas pela Justiça nesta sexta-feira (10). O clube paulista está sendo acusado pelo empresário Andrey Cury de fraude. A informações foi confirmada pela repórter da TNT Sports, Bianca Molina. O empresário André Cury encontrou uma brecha no RCE (Regime Centralizado de Execuções), que faz parte do plano do Timão para estruturar dívidas, e acusou o clube de fraude na Justiça.

O RCE dava ao Corinthians um período de "segurança" sem poder ter as contas bloqueadas, o empresário alega que o Corinthians teve uma postura fraudulenta colocando contratos que não poderiam estar lá. Dessa maneira, o bloqueio aconteceu com urgência para que as questões sejam esclarecidas.

O bloqueio inesperado foi o motivo do atraso de pagamentos de salários do elenco e de membros da comissão técnica do Corinthians.

Em breve, o Corinthians deve apresentar um plano de pagamento que prevê um percentual do faturamento do clube sendo destinado para o pagamento desses credores de forma coletiva. Todo mês um percentual será destinado para cada credor, visando sanar as dívidas.

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Preso por interferir nas eleições, Silvinei Vasques é nomeado secretário em SC usando tornozeleira eletrônica

Brasil de Fato: O ex-diretor da Polícia Federal (PRF), Silvinei Vasques, que responde na Justiça por improbidade administrativa, assumiu o cargo de secretário de segurança pública de São José (SC), na última quarta-feira (8). Vasques tomou posse usando tornozeleira eletrônica, exigência determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a sua progressão de regime em cumprimento de pena, ao lado do prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila (PSD). O ex-diretor da PRF receberá um salário de R$ 18,4 mil no novo posto.

Além do saldo mensal na secretaria de São José, Vasques recebe R$ 18,5 mil mensais da aposentadoria pela Política Rodoviária Federal. Portanto, o ex-diretor da corporação receberá R$ 36,9 mil por mês.

Vasques, que já foi acusado de promover ações para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022, é investigado por condutas irregulares enquanto estava à frente da PRF.

Entre as acusações estão o uso indevido de estrutura pública e a omissão de informações durante operações que teriam dificultado o transporte de eleitores no dia do pleito. Ele nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.

Silvinei Vasques seguirá sob monitoramento eletrônico enquanto desempenha suas funções no cargo. Ele já foi intimado a prestar esclarecimentos à Justiça sobre novas movimentações relacionadas ao processo que responde, o que pode gerar novos desdobramentos legais nos próximos meses.

Edição: Martina Medina

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O fact-checking não é censura: é uma ferramenta que empodera os cidadãos

Aos Fatos: Comunicado das organizações que integram a rede LatamChequea sobre as mudanças anunciadas pela Meta em sua política de moderação de conteúdos. "A Meta anunciou nesta terça-feira o fim do programa de verificação independente de fatos (Third Party Fact Checking, ou 3PFC) nos Estados Unidos, que será substituído por um sistema de notas da comunidade semelhante ao utilizado pela plataforma X (antigo Twitter).

Mark Zuckerberg, CEO da empresa dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, afirmou, ao justificar a decisão - e sem apresentar evidências -, que o sistema de checagem tinha "muitos erros" e promovia "muita censura", acusando os checadores de viés político.

Nos preocupa que, ao justificar sua decisão, o fundador da Meta associe o jornalismo de verificação à censura, quando, em nenhum caso, os checadores decidem o que acontece com os conteúdos. Nosso trabalho termina ao apontar se as postagens são verdadeiras, falsas ou enganosas, após um rigoroso processo de verificação que segue um método público.

Os checadores sempre defendem a liberdade de expressão e buscam fornecer evidências, informações verificadas e contexto sobre o que circula para empoderar os usuários em sua tomada de decisões - e não eliminar ou censurar conteúdos.

Impacto positivo no combate à desinformação

O jornalismo de verificação não começou com o Programa da Meta, e há organizações na região dedicadas a essa trabalho desde 2010. O trabalho dos checadores foi avaliado muitas vezes, demostrando que contribuiu para corrigir percepções equivocadas sobre um tema em diferentes contextos e que ajuda a limitar a disseminação da desinformação, entre outras coisas. Mesmo no caso das etiquetas em redes sociais, como as utilizadas pela Meta, elas mostraram ter um efeito positivo ao reduzir crenças em desinformação.

O programa de verificadores independentes de fatos é um sistema implementado pela Meta desde 2016 para ajudar a combater a desinformação em suas redes sociais, do qual participam vários membros da LatamChequea. Nele, os jornalistas checadores, certificados pele Rede Internacional de Checagem de Fatos (IFCN, na sigla em inglês), analisam postagens potencialmente desinformativas e, caso as evidências mostrem que são verdadeiras, falsas ou enganosas, as rotulam. Depois, é a empresa - não os verificadores - que decidem o que fazer com essas informações.

Conforme explicado várias vezes pela Meta, a política da plataforma é reduzir a visibilidade do conteúdo, adicionar contexto às postagens e alertar aqueles que compartilham o conteúdo de que há novas informações disponíveis. O conteúdo falso não é excluído nem deixa de estar acessível.

Desde que os checadores começaram a trabalhar com a Meta, não houve acusações de viés por parte da empresa, e um dos requisitos do programa é possuir a certificação da IFCN, o que inclui uma análise do conteúdo publicado para comprovar a ausência de viés político - um dos princípios básicos do jornalismo de verificação. De acordo com as próprias regras do programa, não são checadas postagens de políticos.

A Meta também não apresentou evidências de erros no trabalho dos checadores. Segundo dados apresentados pela empresa à União Europeia, do conteúdo que teve a visibilidade reduzida por erro, apenas 3,15% foi devido ao trabalho de verificação, o menor percentual entre todas as categorias, como destacou a Rede Europeia de Padrões de Verificação de Fatos (EFCSN, na sigla em inglês). 

Decisões como a anunciada pela Meta tendem a aumentar a opacidade e a retirar a visibilidade de uma comunidade que navega nas sombras da desinformação. A eliminação desse tipo de programa, que busca neutralizar os efeitos da desinformação, beneficia atores interessados em influenciar a opinião pública ou lucrar com inverdades. Em tempos em que diferenciar o verdadeiro do falso se torna um desafio, essa decisão traz consigo uma certeza: é verdadeiro que os produtores de desinformação comemoram essa decisão e se preparam para aproveitar essa janela de oportunidade.

O jornalismo de verificação, mais necessário do que nunca

A desinformação pode minar a confiança nos sistemas democráticos, confundir os cidadãos e até levá-los a tomar decisões perigosas sobre sua saúde, entre outras consequências. Os checadores têm um papel fundamental, como destaca a Organização dos Estados Americanos (OEA): 

"As agências verificadores, que nos últimos anos cresceram exponencialmente em nossa região, desempenham um papel importante no combate à desinformação. Por meio da verificação do discurso público, oferecem um serviço que pode ajudar os cidadãos a navegar em um debate público complexo e - muitas vezes - contaminado por informações falsas." 

O jornalismo de verificação foi vital em momentos como a pandemia, as eleições e os protestos sociais, sendo uma da muitas estratégias necessárias para combater a desinformação. Medidas e acusações sem evidências prejudicam o ecossistema informativo.

É essencial que governos, organizações internacionais e plataformas como a Meta trabalhem em conjunto para garantir a transparência nas política de moderação de conteúdo e para reforçar a regulamentação do ambiente digital. Somente assim será possível proteger os direitos humanos e assegurar o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a integridade informativa.

A rede de checadores latino-americanos LatamChequea reafirma seu compromisso com a evidência, os dados e o acesso à informação para os cidadãos. Continuaremos trabalhando com altos padrões jornalísticos para combater a desinformação, promover o debate público informado e fortalecer aliança internacionais que defendam a transparência no ambiente digital.

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A LatamChequea é a rede latino-americana de checadores, reunindo 47 organizações de 21 países.

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Zuckerberg e a nova etapa do capitalismo: a ditadura das big techs, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: As declarações de Mark Zuckerberg, da Meta, de que irá encerrar o programa "fact cheking" é uma revanche contra o Estado profundo norte-americano. Em meu livro "A Conspiração Lava Jato - o jogo político que comprometeu o futuro do país" narro em detalhes essa história. A eleição de Barack Obama definiu duas formas de atuação política na rede. De um lado, o Partido Republicano adotando o estilo Steve Bannon, com o apoio central da Fox News. A emissora criava as notícias falsas e as redes sociais se incumbiam de disseminar. A reação do Partido Democrata se deu através da militância digital. 

Ambos os lados perceberam ter em mãos um instrumento para tentar influenciar a política em outros países.

A primeira tentativa de instrumentalizar as redes deu-se em torno da participação de hackers russos na campanha que elegeu Donald Trump. Um blog de pouca penetração apareceu com supostos estudos acadêmicos tentando comprovar que o alcance da campanha foi centenas de vezes maior do que se percebia. 

Seu trabalho foi apresentado a diversos veículos da mídia norte-americana, e apenas um deu guarida: o Washington Post, que acabara de ser adquirido por Jeff Bezos, o dono da Amazon. A decisão do jornal foi duramente criticada pelos demais veículos, por se tratar de um trabalho direcionado e falho.

Mesmo assim, foi a brecha que precisava o Congresso para enquadrar as redes sociais. Zucherberg foi convocado a uma sessão pesada. Saiu de lá direto para o Atlantic Council, um think tank ligado ao Estado profundo norte-americano -  integrado por membros do Departamento de Estado, potentados árabes, empresas com problemas de reputação e procuradores gerais de países atrasado, como foi o caso de Rodrigo Janot, do Brasil. Foi o principal estimulador da Lava Jato e dos primeiro movimentos da sociedade civil, bancados pelos bilionários do Partido Democrata, como o Viva Rio.

O Atlantic Council foi contratado para definir uma estratégia para Zuckerberg. Consistiu na tentativa de montar uma rede mundial de agências de checagem, reunidas em torno de uma associação.

Tempos depois, blogueiros independentes levantaram os dados técnicos do tal blog e constataram que era um domínio de propriedade do próprio Atlantic Council.

A intenção inicial era barrar a disseminação de notícias de esquerda. Os bilionários financiavam diversas ONGs e portais noticiosos, muitos deles com reportagens proveitosas sobre abusos a direito humanos, mas sem estabelecer vínculos com o modelo econômico e a financeirização.

Por isso, na fase inicial - quando as "primaveras" prosperavam por todos os cantos - os grandes adversários a serem combatidos eram os blogs enquadrados como de esquerda.

Os ecos desse modelo chegaram ao país. Primeiro, através de uma pesquisa de um professor da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, contratado pela revista Veja - através da Agência Pública -, para um trabalho de identificação de blogs radicais. Ele colocou no mesmo nível blogs de ultradireita, conhecidos por espalhar fake news, com os principais blogs críticos da mídia. O trabalho de Ortellado foi apresentado pela Veja em um seminário para o mercado publicitário, resultando no bloqueio de publicidade para esses portais.

O próprio Ortellado teve papel dúbio nas manifestações de 2013, tornando-se uma espécie de mentor dos black blocs - o grupo violento, cujas ações visavam claramente desmoralizar os movimentos iniciais, de cunho progressista, jogando o movimento nas mãos da direita. 

O passo seguinte foi montar, no Brasil, uma associação de agências de checagem, para se integrar à rede proposta pelo Atlantic Council. A rede foi constituída apenas por agências de checagem da mídia corporativa e de portais alinhados politicamente. 

A primeira jogada pesada foi quando o Papa Francisco mandou um terço bento para Lula, já preso em Curitiba. Uma das agências denunciou dois portais de esquerda por fake news. Se não fosse verdade, no mínimo seria uma barriga, jamais uma fake news - a notícia falsa com intenção de promover ódio. Imediatamente bloqueados pelo Facebook. Dias depois, o próprio Papa confirmou o envio do terço e a trama se desfez. 

Tempos atrás, o Congresso pressionou novamente as big techs, em uma sessão dura.

 

Agora, com a vitória de Trump, há a revanche de Zuckerberg, inaugurando oficialmente a nova etapa da globalização: a ditadura das big techs, como extensão do poder norte-americano.

Nunca é demais lembrar que, até se tornar uma ameaça mundial, Hitler e Mussolini foram apoiados por forças econômicas norte-americanas, que viam no nacionalismo exacerbado uma maneira de enfraquecer o movimento sindical e a ameaça das esquerdas.

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Meta se alinha a Trump, mira Justiça latina e facilita fake news sob bandeira anticensura

Por Laura Scofield, no Agência Pública: A Meta está alinhada ao discurso de Donald Trump e promete “trabalhar” com o presidente eleito nos Estados Unidos “para pressionar governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”. O dono da empresa, Mark Zuckerberg, afirmou em anúncio nesta terça-feira (7) que pretende contar com o “apoio do governo dos EUA” para, por exemplo, combater supostos “tribunais secretos” latino-americanos “que podem ordenar que as empresas retirem conteúdos do ar discretamente”. A Meta detém redes sociais como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.

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Dois anos do 8 de janeiro: Imagens inéditas relembram terror

Redação/Migalhas: Há dois anos, em 8 de janeiro de 2023, a democracia brasileira enfrentou um de seus maiores testes quando extremistas invadiram prédios públicos em Brasília, incluindo o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto.

Um balanço dos desdobramentos jurídicos do Dia da Infâmia mostra a rápida reação dos Poderes e do Judiciário brasileiro. No segundo aniversário deste ato de insurreição, imagens inéditas publicadas hoje por este rotativo lembram a extensão da violência, reforçando a necessidade de vigilância constante na proteção da democracia.

Veja vídeo: 

Condenações

Em dois anos, o STF condenou 375 das 1.682 pessoas denunciadas. Dentre estas, 1.204 foram acusadas como incitadores, 407 como executores, 63 como financiadores, e há 8 autoridades envolvidas, segundo a classificação do MPF.

Apenas quatro foram absolvidos, enquanto 527 optaram por acordos de não persecução penal, encerrando as ações e aceitando medidas alternativas como serviço comunitário e cursos sobre democracia. Durante este período, os réus têm seus passaportes e porte de arma suspensos e são proibidos de usar redes sociais.

Imagens/reprodução: Migalhas

Ao todo, 155 réus estão presos: 78, provisoriamente, 70 definitivamente, e 7 estão em prisão em domiciliar.

A maior parte dos invasores foi condenada por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Há hoje 1.552 ações penais em curso no STF: 1.093 casos com crimes simples e 459 de crimes graves.

Arte e diálogo

Neste ano, o STF utilizará a arte e o diálogo para relembrar os atos antidemocráticos.

A Corte promoverá nesta quarta-feira, às 14h, uma roda de conversa, que será aberta pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin. Participarão da conversa servidores e colaboradores que atuaram na limpeza e reconstrução das instalações depredadas, além da restauração das obras destruídas durante a invasão à Suprema Corte.

Às 15h30, serão recebidas no Supremo obras de arte produzidas com destroços da invasão, de quatro artistas plásticos de Brasília: Valéria Pena-Costa, Carppio de Morais, Marilu Cerqueira e Mário Jardim. As obras simbolizam a reconstrução do prédio do STF e a prevalência da democracia.

• O Manto da Democracia é o título da obra de Valéria Pena-Costa. A artista convidou cerca de 60 mulheres para reconstruir simbolicamente a toga da ministra Rosa Weber, presidente do STF na data dos ataques. 
• Carppio de Morais produziu uma pintura sobre tela com tonalidade em preto inspirada no luto das páginas carbonizadas da Constituição Federal. Apresentada dentro de uma caixa de acrílico, a obra trará um percurso histórico em que se retrata a sociedade brasileira, desde a escravidão até os dias atuais.
• A produção de Marilu Cerqueira se deu em pedra mármore azul retalhada, com pedaços de vidro blindex esverdeado, vidro de lâmpada, pedaços de tela de dispositivo móvel/tablet, cacos de espelho, mármore branco triturado, pedra portuguesa triturada e a impressão do símbolo da bandeira com frases representando a destruição do Tribunal.
• A obra do artista Mário Jardim, feita em parceria com Valéria Pena-Costa, terá a palavra "democracia" referida no espelho e repetida em seus fragmentos. A ideia é baseada em sermões do Padre Antônio Vieira, para quem as propriedades e as virtudes da eucaristia não se deixam afetar pela fragmentação, já que cada parte trazia em si o todo da divindade. 

O Supremo também lançará um hotsite de memória com informações completas, que vão desde os ataques e a destruição do prédio até o processo de reconstrução e a responsabilização daqueles que invadiram e depredaram as instalações da Corte.

Obras restauradas

Nesta terça-feira, 7, um relógio histórico que foi vandalizado em ato golpista retornou ao Palácio do Planalto após passar por restauração.

O relógio de Balthazar Martinot, peça do século XVII, foi um presente da Corte Francesa para Dom João VI e veio com a família real portuguesa para o Brasil. Martinot era o relojoeiro do rei francês Luís XIV.

Segundo o governo brasileiro, restaram apenas dois relógios do artista, um exposto no Palácio de Versailles, na França. O relógio é feito de casco de tartaruga e com um bronze que não é fabricado há dezenas de anos.

O objeto foi destruído por Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos extremistas que invadiu o Planalto - ele foi condenado a 17 anos de prisão.

O relógio passou por um processo de restauro em parceria com o governo da Suíça. Agora, juntamente com outras peças, foi agora reintegrado ao acervo da Presidência.

Obras como o quadro As Mulatas, do pintor Di Cavalcanti, também passaram a ser levadas de volta ao planalto na segunda-feira, 6. Também estão na lista a escultura em bronze O Flautista, de Bruno Giorgi, e a escultura de madeira Galhos e Sombras, de Frans Krajcberg.

O restauro dessas e outras peças foi realizado em um laboratório que o governo montou no Palácio da Alvorada em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que assumiu os custos do trabalho realizado por uma equipe de dez restauradores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

O presidente Lula convidou representantes dos demais poderes para uma solenidade no Planalto, seguida de um abraço simbólico à Praça dos Três Poderes.

Fonte:https://www.migalhas.com.br/quentes/422538/dois-anos-do-8-de-janeiro-imagens-ineditas-relembram-terror

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Redes sociais buscam se tornar 'ministérios da verdade', diz Celso de Mello

Conjur: O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello defende a regulação das big techs que controlam as redes sociais, alegando que elas buscam se tornar "ministérios da verdade", em uma referência ao clássico 1984, de George Orwell. O ministro fez uma longa reflexão sobre o tema no prefácio do livro Democracia e Redes Sociais - O Desafio de Combater o Populismo Digital e Extremista, do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O texto, com várias citações "orwellianas", defende a necessidade de uma legislação que coloque as redes sociais dentro de uma lógica de soberania digital, que é uma das camadas da soberania política do Estado brasileiro. A citação a Orwell faz menção aos "ministérios" da obra que, a partir de um lastro delineado no oficialismo, propagam mentiras para a população daquela sociedade ficcional.

"Examino, além de outros temas, questões pertinentes às "bolhas de informação", ao paradoxo da tolerância nos regimes democráticos (Karl Popper), à retórica do ódio e à 'novilíngua" do populismo extremista digital", diz Celso.

As big techs, conforme afirma o ministro no prefácio, "moldam o ecossistema digital e influenciam opiniões e comportamentos humanos por meio da disseminação de conteúdo, que inclui desde "fake news" até manipulações informativas, priorizando, algoritmicamente, o sensacionalismo, o lucro ou, eventualmente, até a intolerância ou mensagens de ódio e de desprezo à ordem democrática".

Dessa forma, a atuação das redes sociais, voltada ao lucro e partir da disseminação de conteúdos, deve ser regulada para que se crie um regime de responsabilidade compatível com o tamanho e a capilaridade dessas empresas. Ele cita como exemplos de regulação das empresas as leis aprovadas na Austrália e na União Europeia.

"Importa esclarecer, neste ponto, por necessário, que medidas destinadas a estabelecer a regulação legislativa dos serviços, dos mercados e das plataformas digitais não se confundem com censura estatal (mecanismo autoritário vedado pela Constituição da República), nem com intervenção indevida do Estado, muito menos com cerceamento à liberdade de expressão", escreve o ministro.

"Tais medidas reguladoras traduzem instrumentos legítimos e essenciais à proteção da supremacia da ordem constitucional, do postulado ético da verdade, da formação de um espaço digital seguro e de defesa da integridade plena do regime democrático."

Fio condutor do golpismo

Para o ministro, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e, conforme a Carta brasileira, cabe aos Estado coibir a intolerância, seja esta por meio de incentivo a golpes ou por violências contra segmentos da sociedade (racismo, homofobia etc). "O discurso de ódio, que propaga preconceito e discriminação, não tem nem merece a proteção constitucional da liberdade de expressão", diz. 

Celso de Mello cita ainda a intentona golpista de 8 de janeiro de 2023, que completa dois anos nesta quarta-feira (8/1), como exemplo de que, sem controle, as plataformas se tornam fios condutores de movimentos antidemocráticos.

"No autoritarismo digital, a liderança populista desconhece os limites impostos pela Constituição e pelas leis do Estado, ignora as instituições e a soberania nacional, suprime o espaço de dissenso e somente se submete à sua própria regulação."

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