terça-feira, 23 de julho de 2024

Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix

Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil: O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.

www.seugaura.com.br/PIX/Banco Central/ajustes/

Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix - como smartphone ou computador - não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200.  Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.


Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.


Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.

O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.


Pagamento mais seguro

O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem - a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:

• adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

•disponibilizar - em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes - informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;

• pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.


“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.


Edição: Kleber Sampaio

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segunda-feira, 22 de julho de 2024

Corinthians vence o Bahia e deixa a zona de rebaixamento do Brasileirão 2024

O Corinthians venceu o Bahia por 1 a 0, na Arena Fonte Nova, e saiu da zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro. O Timão chegou à vitória com um bonito gol marcado pelo paraguaio Ángel Romero, aos 37' do primeiro tempo, subindo para a 14ª posição com 18 pontos. Três a mais que o Vitória, agora o primeiro na lista dos quatro últimos colocados, com a derrota para o Grêmio, que somou 14 pontos. Três a mais que o Fluminense, que deixou a lanterna do Brasileirão 2024 nas mãos do Atlético-GO, ambos com 11 pontos. O Bahia caiu para a 6ª colocação, com 30 pontos. O Bahia perdeu a posição no G4 para o Fortaleza, que somou 32 pontos. Um a mais que o São Paulo (5º).

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domingo, 21 de julho de 2024

Botafogo vence o Internacional e segue em vantagem na liderança do Brasileirão 2024

O Botafogo venceu o Internacional por 1 a 0, neste sábado (20), no Estádio Nilton Santos, e segue em vantagem na liderança do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o Glorioso somou 39 pontos. Três a mais que o vice-líder Palmeiras, que bateu o Cruzeiro, por  2 a 0, no Allianz Parque. E cinco a mais que o Flamengo, que tem um jogo a menos e garantiu o terceiro lugar vencendo o Criciúma por 2 a 1, no Maracanã. Assista os melhores momentos dos três jogos que abriram a 18ª rodada do Brasileirão 2024.
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sexta-feira, 19 de julho de 2024

Resumo e melhores momentos dos jogos da 17ª rodada do Brasileirão 2024

O Botafogo manteve a liderança do Campeonato Brasileiro ao vencer o clássico contra o Palmeiras, por 1 a 0, na última quarta-feira (17), no Estádio Nilton Santos. O gol da vitória do Glorioso foi marcado por Tiquinho Soares, após uma boa jogada de Luiz Henrique, aos 10 minutos do segundo tempo. Os goleiros foram o grande destaque do confronto. De um lado, Weverton teve uma atuação impecável com pelo menos três grandes defesas. Do outro, o goleiro John foi fundamental para manter o triunfo do Alvinegro carioca, que somou 36 pontos contra 33 do vice-líder Verdão. Seguidos por Flamengo (3º) com 31 e São Paulo, quarto colocado com 30 pontos.

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sábado, 13 de julho de 2024

STF mantém prisão de cinco investigados no caso "Abin Paralela"

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.

Com a decisão, vão continuar presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influencer digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.

As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada por um juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa para manutenção das prisões ainda não foi divulgada.


Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), os cinco acusados participaram do trabalho de monitoramento ilegal, que teria sido realizado com o conhecimento do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os investigadores apontam a utilização do programa First Mile para realizar a espionagem ilegal contra autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de jornalistas.


Defesas

A Agência Brasil não conseguiu localizar as defesas dos cinco acusados. Em nota, Alexandre Ramagem negou ter atuado ilegalmente durante sua gestão no órgão.

Ramagem disse que não houve monitoramento ilegal de autoridades. Segundo ele, os nomes que aparecem na investigação foram citados em mensagens de WhatsApp e conversas de outros investigados na operação.

"Trazem lista de autoridades judiciais e legislativas para criar alvoroço. Dizem monitoradas, mas na verdade não. Não se encontram em First Mile ou interceptação alguma. Estão em conversas de WhatsApp, informações alheias, impressões pessoais de outros investigados, mas nunca em relatório oficial contrário à legalidade", afirmou.


O parlamentar também negou que tenha favorecido o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a PF, as ações clandestinas de monitoramento também ocorreram contra três auditores da Receita Federal responsáveis pela investigação sobre "rachadinha" no gabinete de Flávio quando ele ocupava do cargo de deputado estadual.

"Não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se resolveu exclusivamente em instância judicial", concluiu.


Ontem (11), o senador negou qualquer favorecimento e disse que a divulgação do relatório de investigação da PF foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.

"Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura do delegado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro", afirmou.

Jair Bolsonaro não se pronunciou.

Edição: Valéria Aguiar

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sexta-feira, 12 de julho de 2024

Botafogo vence o Vitória e volta à liderança do Brasileirão

O Botafogo venceu o Vitória por 1 a 0, na noite desta quinta-feira (11), no Barradão. Com o resultado, o Glorioso voltou à liderança do Campeonato Brasileiro somando 33 pontos. Mesma pontuação do Palmeiras, agora vice-líder com a vitória por 3 a 1 sobre o Atlético-GO, no Allianz Parque. Com 31 pontos, o Flamengo, que iniciou a rodada como líder, ficou em terceiro lugar com a derrota por 2 a 1 para o Fortaleza, no Maracanã. O Bahia, que venceu o Athletico-PR na quarta-feira, por 3 a 1, na Ligga Arena, completa o G4, com 30 pontos ganhos. Confira o resumo e os melhores momentos dos jogos desta quinta-feira (11), válidos pela 16ª rodada do Brasileirão 2024.

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quinta-feira, 11 de julho de 2024

Corinthians perde para o Vasco e segue na zona de rebaixamento do Brasileirão

O Corinthians perdeu para o Vasco por 2 a 0, nesta quarta-feira (10), em São Januário, e segue em situação dramática no Brasileirão 2024. Com a derrota, o Timão permanece na zona do rebaixamento com 12 pontos, primeiro na lista dos quatro últimos colocados. Com a vitória, o Gigante da Colina quebrou um tabu de 14 anos sem vencer o Corinthians (22 jogos) e subiu para a 10ª posição, somando 20 pontos. Confira os melhores momentos da partida e de outros dois jogos que abriram a 16ª rodada do Campeonato Brasileiro. Dentre eles, a derrota do Grêmio para o Cruzeiro e a vitória do Bahia sobre o Athletico-PR.
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quarta-feira, 10 de julho de 2024

PGR avalia adiar denúncia de Bolsonaro por roubo de joias para depois das eleições

Por Guilherme Arandas Domingos, no DCM: Após a Polícia Federal concluir suas investigações sobre as joias sauditas, o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a posição do Ministério Público Federal em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicam que ele pode solicitar mais provas antes de decidir pela denúncia.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/joias sauditas/denúncia/PGR/

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, concedeu um prazo de 15 dias para que Gonet se manifeste. Conhecido por seu estilo cauteloso, Gonet pretende analisar detalhadamente as investigações antes de uma possível denúncia. A intenção é evitar uma causação precipitada que possa comprometer a robustez do processo.


Um dos motivos para a possível postergação é o início das campanhas eleitorais em 16 de agosto, logo após o término do recesso judiciário em 1º de agosto. Gonet expressou a pessoas próximas o desejo de não impactar o cenário político com uma denúncia durante esse período sensível.

Além disso, Gonet tem evitado delegar o caso a auxiliares e planeja examinar o relatório da PF pessoalmente. Apesar de estar de férias até recentemente, ele retorna ao trabalho esta semana com a responsabilidade de uma decisão que pode influenciar o cenário político nacional.

www.seuguara.com.br/Paulo Gonet/Procurador-geral da República/denúncia/Jair Bolsonaro/

No contexto histórico, o procurador-geral se assemelha ao estilo de Antonio Fernando, responsável pela denúncia no escândalo do mensalão em 2006. Fernando, que também resistiu à pressão da mídia, ressaltava que "o tempo do Ministério Público não é o tempo da imprensa". Sua denúncia resultou na condenação de 25 réus após um longo processo no STF.


Gonet já enfrentou situações similares, como no caso da fraude nos cartões de vacina, quando pediu mais prazo para investigar a fundo antes de decidir sobre a denúncia. No caso das joias, ainda há perícias em andamento e correções recentes nos valores estimados de prejuízo aos cofres públicos, destacando a importância de uma análise criteriosa antes de qualquer ação. 

Se Gonet optar por não denunciar Bolsonaro imediatamente após o relatório da PF, seguirá uma tradição no Ministério Público, como ocorreu com a decisão de Raquel Dodge em denunciar Michel Temer nos últimos dias antes do recesso judiciário em 2018, também refletindo um perfil cauteloso frente a investigações complexas.

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terça-feira, 9 de julho de 2024

PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 6,8 milhões

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil: A Polícia Federal (PF) concluiu em investigação que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve participação no desvio ou na tentativa de desvio de mais de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios, recebidos de países estrangeiros em razão de sua condição de mandatário do Brasil.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/joias sauditas/esquema/desvio/Polícia Federal/

O valor que consta na conclusão do relatório é R$ 25 milhões, mas a PF informou horas depois de o documento vir a público que houve erro material na redação das conclusões, e que o valor correto é R$ 6,8 milhões, conforme consta em outros trechos do relatório.

A investigação da PF apurou a existência de uma associação criminosa cujo objetivo seria, especificamente, desviar e vender objetos de valor recebidos por Bolsonaro como presente oficial.

“Identificou-se ainda que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”, aponta o relatório da PF.

Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas na semana passada pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O relatório sobre a investigação foi entregue impresso, em um envelope, no protocolo do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5).


O sigilo do relatório da PF, que tem 476 páginas, foi derrubado nesta segunda-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. O magistrado encaminhou o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe agora analisar se arquiva o caso ou denuncia os indiciados. É possível também que o órgão solicite nova coleta de provas.


Dinheiro

Assinado pelo delegado responsável Fábio Shor, o relatório conclui que “os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior”.


Ainda segundo o documento, a “atuação ilícita teve a finalidade de desviar bens, cujo valor mercadológico somam o montante de US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73”. Parte desse dinheiro pode ter sido utilizado para custear a estadia de Bolsonaro nos Estados Unidos, para onde foi um dia antes de deixar a Presidência da República e onde permaneceu por mais de três meses. Na correção feita depois pela PF, tais valores passaram a US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661.


Em março de 2023, quando a venda de presentes oficiais foi primeiro noticiada por veículos de imprensa, foi organizada uma nova operação, dessa vez com o objetivo de recuperar itens já vendidos no mercado. O objetivo seria “escamotear a localização e movimentação dos bens desviados do acervo público brasileiro e tornar seguro, mediante ocultação da localização e propriedade, os proventos obtidos com a venda de parte dos bens desviados”, concluiu a PF.

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, aponta o relatório da PF.


As investigações contaram com a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de colaboração premiada. As investigações apontam, por exemplo, o envolvimento do pai de Mauro Cid, general do Exército Mauro Lorena Cid, que teria intermediado o repasse de US$ 68 mil em espécie ao ex-presidente.

O general Cid recebeu o dinheiro em sua própria conta bancária, depois da venda de um relógio Patek Phillip e de um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Nos autos, foram anexados também outros tipos de prova, como comprovantes de saques bancários no Brasil e nos EUA e planilhas mantidas pelo assessor Marcelo Câmara, que era responsável por fazer a contabilidade pessoal de Bolsonaro.


Defesa

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não tinha "qualquer ingerência" sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais.


Confira o conjunto de presentes que são alvo de investigação:

1º conjunto: refere-se a um conjunto de itens masculinos da marca Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe ("masbaha") e um relógio recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem a Arábia Saudita, em outubro de 2021;


2º conjunto: trata-se de um kit de joias, contendo um anel, abotoaduras, um rosário islâmico ("masbaha”) e um relógio da marca Rolex, de ouro branco, entregue ao ex-Presidente da República JAIR BOLSONARO, quando de sua visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019;


3º conjunto: engloba uma escultura de um barco dourado, sem identificação de procedência até o presente momento, e uma escultura de uma palmeira dourada, entregue ao ex-Presidente, na data de 16 de novembro de 2021, quando de sua participação oficial no Seminário Empresarial da Câmara de Comércio ÁrabeBrasileira, ocorrido na cidade de Manama, no Barhein.


*Título e texto alterados às 17h39, após correção feita pela Polícia Federal. Os desvios apurados somam R$ 6,8 milhões e não R$ 25 milhões, como informado inicialmente pela PF. Matéria teve alteração no título e oitavo parágrafo, além de inclusão do segundo parágrafo e dos três últimos parágrafos.

*Matéria atualizada em 09/07, às 10h00, para inclusão do posicionamento da defesa do ex-presidente.


Edição: Fernando Fraga


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