sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

O temor de uma nova Ditadura e o PNDH 3.

O Programa Nacional dos Direitos Humanos-PNDH3 aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos em Dezembro de 2008 e confirmado pelo Decreto nº7037, de 21/12/09, gerou muita polêmica entre setores importantes da sociedade. Em virtude disso, aconteceu uma nova promulgação do decreto em 13/01/10.
A primeira alteração no texto diz respeito à Comissão de Verdade e Justiça, criada na Conferência. O novo contexto do PNDH3, fala sòmente de Comissão de Verdade. Substitui: "examinar as violações dos direitos humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado" (regime de exessão da ditadura militar), por: "examinar as violações dos direitos humanos praticadas no contexto de conflito social a fim de efetivar o direito à memória e à verdade e promover a reconciliação nacional".
Essa alteração visa amenizar o primeiro ponto polêmico criado pelo Ministério da Defesa (Poder Militar) sob a alegação de que houve na época da repressão, violações de ambos os lados. Qual sejam, das forças repressoras da ditadura militar, e das forças contrárias ao regime que lutavam pela democracia e a Liberdade de expressão, acusadas de querer implantar no país o regime comunista. A chamada Guerrilha, foi responsabilizada por atos de terrorismo, como classificara o regime vigente à época. Por conseguinte, até hoje acusam àquele sistema de: arbritariedade, tortura e assassinatos. A resistência ao regime veio a sucumbir, como todos sabemos, com a criação do Ato Institucional nº 5 (AI 5), cujos desdobramentos pairam até os dias atuais, como já vinculamos por aqui. Mas, isso é outra parte da história.

Na verdade, a Programa Nacional de Direitos Humanos através da Comissão da Verdade, em um de seus pontos, pretende resgatar a justiça perante os familiares dos mortos e desparecidos durante a ditatura militar (1964-1985). O que não foi bem visto pelas forças armadas, que nele vê a deflagração de um processo de "revanchismo", já que no atual governo estão alguns dos que participaram daquele momento de confronto político social, que veio mudar os destinos do país.

Outros pontos do Decreto que será levado à tramitação no Congresso, até a sua conclusão final em abril deste ano, da mesma forma causaram igual polêmica. O PNDH 3 propõe ainda solução para os conflitos no campo, o controle das ações dos meios de comunicação; dispõe sobre os direitos das pessoas e suas opções sexuais, como homoxessuais e prostitutas; a retirada de símbolos religiosos das repartições e lugares públicos, e por fim o polêmico assunto sobre o Aborto.
Esses seriam os pontos chaves para toda a polêmica causada com a divulgação do Plano Nacional de Recursos Humanos, e que surtiram opiniões exacerbadas e um tanto precipitadas por parte de importantes personagens da vida pública e privada. A imprensa e a mídia em geral, fez chegar ao público essas opiniões, de uma maneira distorcida. Inclusive levantando a hipótese de ser o PNDH 3, um instrumento para implantação de uma Nova Ditadura no país.
Ao meu ver, sob a ótica de um cidadão comum, os pontos polêmicos que comtemplam o programa, já se arrastam há anos no seio da sociedade. E envolve três do mais importantes segmentos. As grandes empresas do agronegócio e os conflitos do campo, dentro e fora da Lei; as minorias que clamam por seus direitos, incluídos aí, os afro descendentes, os índios, as comunidades LGBT e a união de pessoas do mesmo sexo, e a expressiva parcela dos que vivem abaixo da linha da pobreza; e a Igreja católica que proíbe terminantemente o aborto, entranto em conflito com o chamado Estado Laico.
Neste ponto, há dois desdobramentos: a exposição de imagens religiosas (aqui exclusivamente católicas), e a reivindicação antiga das mulheres de poderem decidir sobre seu próprio corpo, no que diz respeito a descriminalização do aborto.

A questão da reforma agrária, assentamentos, invasões de latifundios e terras produtivas, onde tem presença marcante e intrigante o MST, é um dos problemas mais sérios do Estado. O movimento social que utiliza da violência para atingir seus fins deixa de ser um movimento legítimo e torna-se um grupo fora da Lei. Assim sendo, deve ser tratado como infrator pelo poder competente, ou seja o Poder Judiciário e não pelo Executivo diretamente.
Sociedade e Estado jamais poderão ignorar as manisfestações das minorias, que por enquanto geram conflitos. Como logo deixarão de ser minoria poderão se tornar uma força revolucionária geradora de violência.
Há muito, foram vencidas várias batalhas para a separação das finalidades do Estado e da Igreja, em benefício da vida harmônica em sociedade. Questão que não se admitiria um retrocesso. Posto que a história comprova vários embates para que um não sofresse a interferência do outro nas questões de interesse de toda a coletividade.

Tenho comigo que, para o Programa Nacional de Recursos Humanos venha obter o sucesso almejado por toda a sociedade, ele tem que ser debatido exaustivamente com muita seriedade, via Congresso Nacional. Excluídas quaisquer ideologias supra partidárias, e com concentração exclusiva no foco para o qual foi desenvolvido. Isto é, o bem estar geral da sociedade em seus diversos segmentos e classes. Ampla e pacificamente.
A sociedade não admitirá uma nova Ditadura, venha ela de onde vier. Nem muito menos o cerceamento da liberdade de expressão e pensamento.

Leia você mesmo e reflita sobre o texto do PNDH-3.

Para ajudá-lo na reflexão, veja uma palestra sobre Direitos Humanos, e os caminhos e acontecimentos decorrentes com a aprovação do programa, proferida pelo ministro Paulo Vannuchi, principal articulador do PNDH-3.
Opine. Seu ponto de vista, mesmo apartidário, como é o meu, poderá ser importante para outras pessoas.




Parte 2:
http://www.youtube.com/watch?v=iAtLEEtGPlQ
Parte 3:
http://www.youtube.com/watch?v=M4-3lRQQUDo
Parte 4:
http://www.youtube.com/watch?v=arKP1UmDXGo
Parte 5:
http://www.youtube.com/watch?v=8l-3G27m9lg
Parte 6:
http://www.youtube.com/watch?v=EmiKKZVW0bg
Parte 7:
http://www.youtube.com/watch?v=SJQH7eQxT3g
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1 Comentário:

aledecristo disse...

caraca, tinha visto um vídeo que mostrava uma matéria da band com um jurista famoso, autor de vários livros, dizendo que este projeto PNDH 3 era a preparação para a instituição de uma ditadura comunista! Fiquei com um certo receio...Tomara que seja apenas má interpretação por parte do jurista...ou se não for, espero que não seja aprovado...

O interessante é que não tem tido muito alarde da imprensa...principalmente da globo...

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