sexta-feira, 29 de abril de 2011

Cheques - CMN cria novas regras

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para a concessão e emissão de cheques. O objetivo é aumentar a segurança e a credibilidade desse meio de pagamento, já que o número de cheques devolvidos por insuficiência de fundos tem crescido muito, causando prejuízo ao comércio em geral. De hoje em diante os Bancos terão que especificar através de contrato, os critérios para a concessão do talonário a seus clientes. Estes por sua vez, serão obrigados a apresentar dentro de dois dias o Boletim de Ocorrência, para validar a contra ordem de um cheque por roubo ou extravio. A Resolução nº 3972, de 28/04/2011, traz outras disposições sobre a matéria.


Todos os contratos de abertura de conta corrente bancária que contemple a utilização de cheques, terão que ser refeitos dentro de 1 ano. É obrigatório a data da impressão do talonário em cada folha de cheque, cuja validade será de seis meses.

Dentro das obrigatoriedades às instituições financeiras, está previsto a criação de um sistema único que consolide todas as informações sobre o cheque, para facilitar a vida daquele comerciante que o recebeu de volta, por qualquer motivo, e quer tentar cobrar novamente.

Paralalelamente à esta decisão, todos os Bancos estão obrigados a informar ao correntista que teve seu cheque devolvido, o nome, endereço, e a agência bancária da pessoa que depositou. Em vista que o cheque muitas vezes viaja de mão em mão até que chegue a ser compensado. Este mecanismo, segundo o Banco Central, permitirá à pessoa, mais facilidade em quitar a sua divida e resgatar o cheque. Cuja apresentação é necessária para regularização junto ao Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), se for o caso.

Muitos comerciantes, como donos de postos de combustíveis, já não aceitam mais este meio de pagamento. Outros, se limitam a aceitar somente cheques da praça. Apesar da preferência ser o cartão de crédito ou débito, 15% dos pagamentos realizados no país, ainda são feitos com cheques. Segundo o BC, foram compensados 1,12 bilhão de cheques em 2010. Desses, 71 milhões foram devolvidos; 63 milhões por insuficiência de fundos. Correspondendo ao valor de R$ 70 bilhões.

   


Fonte: PortaldaImprensaNacional-com informações da: GazetadoPovo.
Imagem: Aguilhotina.
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1 Comentário:

Luma Rosa disse...

Tá certo!! Quem age corretamente não tem o que temer! Particularmente gostei muito do segundo ítem, por que tenho clientes que não sabem a quem deram cheque e até essa decisão, aos clientes eram negadas as informações pelo Banco. Mais à frente, sinto que o cheque cairá em desuso completamente. Pouca gente usa atualmente, dando preferência aos débitos e créditos pelo cartão. Como frisou a reportagem, as decisões darão mais segurança aos usuários de baixa renda. Vamos ver a prática!
O Blogue tá lindo!! Adorei as mudanças, de muito bom gosto e funcionalidade!
Bom fim de semana!

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