quarta-feira, 23 de novembro de 2011

O maior leilão judicial do mundo - 28/11/11

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho através do Ato nº 195/2011, instituiu a Semana Nacional da Execução Trabalhista, com início na próxima Segunda-feira (28), e término no dia 02 de Dezembro/2011. Para o último dia (02/12), o CSJT estabelece que todos os 24 tribunais regionais do trabalho, deverão realizar o 1º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho,  utilizando de preferência a Internet. A expectativa é que durante a semana possam ser concluidos o maior número de processos em fase de execução, quando é feita a cobrança aos devedores.

O objetivo, deste que é considerado o maior leilão judicial do mundo, é arrecadar em torno de R$ 2 milhões. Esses recursos serão destinados ao pagamento de direitos trabalhistas reconhecidos em processos que tramitam perante a Justiça do Trabalho. Conforme explicou o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT. 

A lista de bens disponíveis para o leilão é extensa e diversificada. Inclui, edifícios, casas,  apartamentos, automóveis, jóias, vestidos de noiva, computadores, mesas e equipamentos médicos, lotes de esmeraldas. Além do estádio do clube de futebol CRB, de Alagoas, e um apartamento localizado à rua Oscar Freire, bairro nobre de São Paulo. 
Outro fato importante é que o leilão será transmitido ao vivo pela TV Justiça de São Paulo. 



Para incentivar empresas e trabalhadores a fecharem acordos, no decorrer da Semana Nacional de execução Trabalhista, serão priorizadas audiências de conciliação em processos na fase de execução. "A taxa de congestionamento da execução trabalhista é um fator de imensa apreensão para todos nós. De cada cem credores que têm ganho de causa em definitivo na Justiça do Trabalho, apenas um terço, em média, recebe o seu crédito", afirma o ministro Dalazen. 



Servidores e magistrados estão empenhados, e trabalham a toque de caixa "para também alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que servirá para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). O documento será obrigatório a partir de 04 de Janeiro de 2012, para participação em licitações públicas.

Veja aqui a lista completa para contato com os Tribunais Regionais.




Fonte: Jornal do Brasil.
Com informações do Conjur. 
Imagem: fenatracoop
 
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