terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Respeitaremos as Leis sempre, se elas forem justas

Às vezes é triste essa vida de simples observador do mundo, através da janela da grande rede. Ao tempo em que dá prazer, instrui, e esclarece, causa indignação e revolta. Nessas viagens incertas pelos oceanos cibernéticos, é comum nos depararmos com fatos deploráveis que atestam a quantidade de injustiça, incompetência, e desmandos existentes por parte de certos governantes.
É deprimente verificar que em determinadas regiões do nosso país, há falta latente de comprometimento com o bem estar social das comunidades. O que deveria ser prioridade do Estado, como direitos legalmente constituídos é relegado a um segundo plano por interesses escusos ou meramente políticos.
Sob o manto das Leis arcaicas e injustas, são tomadas precipitadamente decisões equivocadas, que não atendem ao interesse comum dos cidadãos comuns. Na tentativa desesperada se fazer cumprir a Lei, sem questionar de que ela seja mesmo justa,  e solucionar definitivamente as mazelas do povo, leva-se de roldão todos os direitos de cidadania. O resultado é o conflito, a violência, e o surgimento de mais um entrave na soluçao do rol de problemas sociais que assola o país de norte a sul.

O caso da reintegração de posse realizada domingo passado na comunidade de Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos (SP), gerou não só repercussão política de grande monta, mas um inequívoco conflito de decisões que revelou a incapacidade do governo municipal e estadual na resolução do grande problema social surgido no local ao longo de 8 anos. 

A invasão começou em 2004, desde então 1,6 mil famílias moravam irregularmente no local, sem que em todo esse tempo fosse tomada qualquer providência em relação ao problema. É uma área que pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas, autor da ação, envolvido em vários processos na Polícia Federal devido a seu envolvimento em escândalos financeiros. Personagem que aparece no livro "A Privataria tucana", no qual o autor, Amaury Ribeiro, descreve o processo corrupto de privatização criminosa ocorrida no Brasil, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Uma liminar da juíza federal substituta, Roberta Monza Ciari, suspendeu temporariamente a ação de reintegração de posse da área do terreno de 1,3 , na ultima Terça-feira. No mesmo dia, à tarde, a liminar foi cassada pelo juiz em exercício da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, Carlos Alberto Antonio Júnior, colocando novamente os moradores do Pinheirinho sob o risco de despejo. 

Na Sexta-feira, o desembargador federal, Antonio Cedenho, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região  suspendeu novamente a ação . Esta decisão, não foi notificada à juiza estadual, Marcia Loureiro, da 6ª Vara Cívil da cidade de São José dos Campos, responsável pelo caso. A mesma que acatou a ação de reintegração de posse, de autoria do Sr. Naji Nahas, e que determinou de imediato seu cumprimento.

O que não dá pra aceitar, é uma pessoa como o senhor acima citado, detrator inconteste da pátria, tido como um dos maiores inimigos público deste país, possa se valer da benignidade de nossas obscuras Leis. Cujos braços não alcançam os verdadeiros criminosos que perambulam por aí, incólumes.

Em meio a esta intrincada disputa mesquinha de decisões, há a falta de bom senso e de espírito de justiça social, tanto do prefeito da cidade de São José dos Campos, Eduardo Pedrosa Cury (PSDB), e igualmente do digno governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alkimin. Que estranhamente envolvidos pela demanda, deixaram de oportunamente buscar uma solução favorável à comunidade. Em atropelos, decidiram acatar a determinação judicial do Estado, sem considerar o tramite normal do processo, quando há conflito entre as decisões da justiça estadual e Federal. O correto seria suspender as providências e aguardar a posição do Superior Tribunal de Justiça, como alertara o presidente da AOB, Ophir Cavalcante. 

Um acessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de nome Rodrigo Capez, tentando explicar a situação, disse que "A União só entraria de fato nessa disputa jurídica caso decidisse pela desapropriação do terreno". 

Sem dar tempo ao tempo, desconsiderando qualquer outra decisão conjunta com as esferas federais, que não viesse a prejudicar e causar tanto desgosto àquela comunidade, governo municipal e estadual optaram por incontinente cumprir a decisão da justiça estadual. Mesmo na tentativa de executar a ordem de despejo com tranquilidade, deslocando os moradores para alojamentos provisórios, obrigaram as famílias a abandonarem seus bens até no meio da rua. Não previram que uma eminente revolta violenta da maioria poderia acontecer.

No domingo (22) pela manhã, foram convocados mais de 2000 policiais para cumprir a todo custo a ordem de reintegração de posse. Dentre os que resistiram, alguns meliantes talvez, insufladores da violência, infiltrados na comunidade. Mas, na maioria muitas mulheres, velhos, crianças, pessoas doentes deixadas para trás. 

Resultado: violência, vandalismo, revolta, truculência. Cenas que vamos nos acostumando a ver, impasíveis. Um quadro que lembra os idos anos de repressão do tempo da ditadura. Resolve-se parcialmente uma pendenga judicial, enquanto cresce mais um problema de ordem social, ignorado pela falta de vontade política do governo do Estado. Questão que se agrava daqui em frente deixando um rastro de angústia para muita gente de bem. Sem tempo definido para solução.


Várias entidades sociais divulgaram nota de repúdio à ação de reintegração da comunidade de Pinheirinho. Referem-se à desocupação como sendo "retrato da irresponsabilidade, truculência e covardia dos governos Geraldo Alckmin (PSDB) e do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Pedrosa Cury do PSDB". Muita coisa poderia ser evitada. Se, lá atrás, fossem tomadas as medidas necessárias, com justiça social e respeito às Leis justas, que deveriam ser iguais para todos.      


Assista às reportagens e veja imagens da ação.
 




Reprodução/Portal Terra/Foto: Reuters.  Clique aqui para ver a Galeria.







Fonte: G1
Com informações de: noticias.terra.com.br/BrasilAtual
Imagem: Entrementes.
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