quinta-feira, 17 de maio de 2012

A Lei de Acesso à Informação já está em vigor [vídeos]

Está vigorando desde ontem, Quarta-feira (16), a Lei de Acesso à Informação. Ela prevê que todos os órgãos públicos disponibilizem informações sobre suas atividades para todos os cidadãos brasileiros. Quem tiver interesse, a partir de agora poderá acessar dados oficiais do Executivo, Legislativo e do Judiciário. Será responsabilidade de cada orgão público oferecer um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar a disposição do cidadão, de forma gratuita, qualquer informação que venha a ser solicitada.


Com a Lei de Acesso à Informação, o Brasil passa a fazer parte do grupo de 91 países que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público.

Em seu primeiro dia de vigência, os órgãos federais evitaram divulgar documentos inéditos. Foram realizadas muitas buscas de informação sobre ex-ministros do Governo. Gastos com cartão corporativo dos ex-ministros da Casa Civil José Dirceu e Erenice Guerra e dados sobre os ex-presidentes Lula e FHC monopolizaram as atenções.

Conforme uma pesquisa realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Unesco apontou que para 55,5% dos servidores há dados e fatos que devem ser eternamente mantidas sob sigilo, conforme informações do Jornal O Estado de S. Paulo.

Confira abaixo notícias em video sobre o assunto da nova Lei.
     











Clique na imagem abaixo para conhecer  tudo sobre Lei de Acesso à Informação. 



Reprodução/CGU



Fonte: ÚLtimoSegundo.Ig
Imagem: Manchete Online


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