Projeto de Lei que regulamenta a profissão de árbitro é aprovado na Câmara

A classe dos homens e mulheres que atuam na arbitragem de uma partida de futebol, deu um passo importante para sua profissionalização. Na última Quarta-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Lei 6405/02 que regulamenta a profissão de árbitro de futebol. Na pauta, a emenda substitutiva do do deputado André Figueiredo (PDT-CE), define melhor as atribuições do árbitros e determina sua intervenção sempre que forem violados as regras e os princípios do jogo de futebol.
No que couber, a nova Lei determina a aplicação das normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal aos crimes cometidos, quando estiverem atuando nas partidas. Além daquelas da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e do Estatuto do Torcedor. Por exemplo, prevê pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para o árbitro que atue de forma fraudulenta, interferindo no resultado natural da partida. E trata de outras determinações.

O deputado Chico Valente (Psol-RJ), relator do projeto disse que a aprovação da proposta pela Câmara, abre caminho para profissionalizar a carreira de árbitro, que hoje tem caráter amador. "Com a proposta, damos um caráter mais estável à preparação do árbitro, em um esporte cada vez mais profissional, e tratamos com rigor aqueles que recebem suborno para influenciar o resultado da partida" - disse Valente. 

 Imagem: reprodução/Esportes.OPovo

Por enquanto, quem exerce a atividade de árbitro de futebol (inclusive quando atuam como bandeirinha, 3º ou 4º árbitro) continuará a fazer de forma autônoma. Para o exercício da atividade, é exigido do cidadão que ele tenha uma outra profissão paralela, e sua habilitação está a cargo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e federações estaduais através de cursos de formação.  Mas as despesas com preparo físico, médicos, fisioterapia e outros gastos que tiver fora de campo ficam por conta do candidato, ou candidata. 

              

Segundo uma reportagem do SporTV, a Lei gerou muitas críticas do pessoal ligado aos setores do futebol, e de ex-árbitros, quanto a sua aplicação. O presidente da Comissão de Arbitragem da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, Jorge Rabello, discorda parcialmente do Projeto. Segundo ele, há incoerência na determinação do que é crime quando o árbitro supostamente manipula resultados. -" A essência da regra do jogo é a interpretação, cujo DNA é a subjetividade. No caso do árbitro ser acusado de arbitragem fraudulenta, quem vai decidir se foi ou não? É o magistrado? Baseado em quê? Com qual conhecimento técnico para fazê-lo? - questionou Rabelo. Já para o ex-árbitro, Salvio Espínola, "a regulamentação permite excluir os profissionais mal intencionados". Que declarou - "Mostrar que quem tem essa intenção, quem vem procurar a classe, vai estar fora porque vai ser punido severamente pelo código penal brasileiro".

Considere-se que os erros de arbitragem são passíveis das mais diferentes interpretações, por isso quase sempre intolerantes. Em certos momentos, fica extremamente difícil concluir se foi intencional, ou não, a marcação de uma infração. Os árbitros são seres humanos, portanto sujeitos ao erro. Bem sabemos que erros de arbitragem, involuntários, influenciaram e muito, para que determinada equipe chegasse a conquista de um título de campeonato. A torcida adversária, óbvio, elege o vilão da história - o árbitro. Temos bons árbitros no Brasil. Mas o padrão de  arbitragem brasileira deixa muito a desejar, em relação ao praticado por países europeus, por exemplo. 

Afinal, eles estão ali para evitar cometer erros, ou errar o menos possível. Pois ocorrendo falhas, certamente uma equipe se beneficiará, outra ficará em prejuízo. E são bem pagos para executar seu trabalho da forma mais correta possível. Um árbitro FIFA, ganha R$ 3 mil reais para apitar uma partida do campeonato brasileiro, série A. Um aspirante à FIFA, R$ 2.500, um juiz básico ganha R$ 2.000. Um bandeirinha, recebe  $ 1.000 reais, um 4º árbitro, R$ 350,00, só para observar alguma dúvida do titular, caso ocorra. Um árbitro chega a atuar, por sorteio, no mínimo três vezes por mês. 

De qualquer forma, a aprovação do Decreto Lei que regulamenta a profissão de árbitro é considerada uma conquista pela classe. A única em que seus integrantes são xingados, vaiados em público, e desrespeitados mesmo sem terem saído de casa para trabalhar. Afinal, não é pra qualquer um ter sua mãe devidamente "elogiada" em coro, quando a torcida acha que o juiz errou ao apitar uma infração contra o seu time. Agora, a classe espera o próximo passo para atingir o padrão desejado, ou seja, a profissionalização definitiva da atividade. O que deve acontecer em breve, visto que estamos às portas de uma Copa Mundial a realizar-se no Brasil.  

O Projeto segue para aprovação do Senado, em seguida deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.


Fonte: Agência Câmara de Notícias. 
Imagem: RegiãodeLeiria.pt