Governo brasileiro obtém repatriação de U$ 1 milhão no caso Banestado

Na última Quarta-feira (29), o site do Ministério da Justiça divulgou que a Secretaria Nacional de Justiça e o  Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União conseguiram decisão judicial, na Corte Distrital de Nova Iorque, que garante a repatriação de U$ 1,080 milhão (cerca de R$ 2,2 milhões). Este valor foi depositado em conta bancária usada para envio ilegal de recursos para o exterior no caso Banestado.

O dinheiro ficará sob custódia da 6ª Vara Federal de S. Paulo até o julgamento do recurso interposto pelos réus. Conforme a nota do Ministério da Justiça, que foi repercutida na Internet por importantes veículos da imprensa como o Estadão, o G1, e publicada e comentada em vários blogs e sites da imprensa alternativa, os recursos seriam oriundos de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. Leia a íntegra da nota aqui. 

O Dossiê do caso Banestado, traz nomes de políticos do PSDB e do DEM, ex PFL. Políticos como José Serra (PSDB) e Jorge Bornhausen (PFL) constam de relatórios da Polícia Federal. Esses relatórios, mostram a existência de ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras como parte de um esquema de lavagem de dinheiro que corresponde a uma fortuna de 30 bilhões de dólares. O esquema era processado através da agência do Banestado em Foz do Iguaçu (PR). 

As investigações realizadas em 2003 sobre os U$ 30 bilhões que saíram do País, as remessas de U$ 176 milhões para a Conta denominada "Conta Tucano", apontaram para o nome do sempre citado Ricardo Sérgio de Oliveira, tesoureiro das campanhas presidenciais do PSDB, e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil. Aquele mesmo, flagrado num grampo telefônico onde dizia agir "no limite da irresponsabilidade". Oliveira, é um dos personagens centrais do livro Privataria Tucana, escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro. O livro bateu recorde de venda sem no entanto merecer atenção da mídia em geral. Tal qual é este escabroso e intricado caso do Banestado (relembre aqui). 

Concluindo e refletindo sobre a notícia.

Poucos darão importância e muitos nem sequer chegarão a ler esta notícia. Hoje, é mensalão pra cá,  mensalão pra lá. E a atenção dispersa para outros casos de corrupção de iguais proporções. Nem sequer  podemos imaginar onde eles podem surgir. Casos que estão sob investigação apodrecem nos labirintos obscuros da Lei ,e do poder público. Comprovadamente mancomunado com o poder privado. Você conhece a história de se olhar somente a árvore e esquecer do bosque? É mais ou menos como a história de olhar só um lado da moeda.  

Enquanto isso, a mais recente Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) instalada no Congresso Nacional tenta desvendar os crimes de uma quadrilha de malfeitores, transitando  incólume entre os dois poderes. O sistema judiciário brasileiro não consegue alcançá-los. Chamados a depor permanecem em silêncio, prevalecendo-se de um direito assegurado pela Constituição Federal. E ainda seguimos acreditando que o Supremo Tribunal Federal está julgando o "maior caso de corrupção do país". 

Branda é a Lei, que permite delitos não passíveis de uma pena justa. Como sempre tem sido, não existe possibilidade da Lei ser implacável, posto que é arcaica. Cheias de buracos obscuros. Ela própria permite a impunidade. O código penal brasileiro está entre as reformas urgentes que o Estado brasileiro precisa.