sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Lei seca mais rígida entra em vigor hoje

Fim de ano, via de regra sempre aumentam os acidentes de trânsito devido as viagens para os feriados de Natal e Ano-novo. De hoje em diante o motorista que for pego dirigindo embriagado poderá ser detido mesmo sem o teste do bafômetro. Provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados para comprovar que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas.

Além disso, o novo texto que torna a Lei Seca mais rígida, publicado hoje no Diário Oficial da União, aumenta as punições e os valores da multas cobradas dos infratores.

A multa passará dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30. Se o motorista for reincidente dentro do prazo de um ano, terá que pagar em dobro. A multa poderá chegar ao R$ 3.830,60, e o direito de dirigir fica suspenso por um ano.


O artigo 277 da nova Lei Seca determina que o motorista envolvido em acidentes de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e outros procedimentos para verificar a presença de álcool ou outra substância  no organismo. 
O texto prevê ainda, no caso de infração, o recolhimento da carteira de motorista e dos documentos do veículo pelas autoridades. O veículo será mantido pelo Poder Público.   


Fonte: Agência Brasil
Imagem: reprodução/BemParaná



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