sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Congresso Nacional: Leis aprovadas em 2012 que mexem com o cotidiano do cidadão

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o ano de 2012 foi menos produtivo que 2011 em relação às questões legislativas. Pelo menos três importantes fatores contribuíram para a queda de rendimento no Congresso Nacional durante o ano que passou.
Na opinião de Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Diap, o agravamento da crise econômica internacional, as eleições municipais e o caso Cachoeira, derrubaram o ritmo dos trabalhos na Casa. A CPI do Cachoeira aumentou o embate político entre governo e oposição, e a crise lá fora obrigou  um enxugamento de pauta no Congresso Nacional. E sendo esse um ano de eleição, as votações em plenário foram prejudicadas, o foco dos parlamentares foi direcionado para as campanhas políticas.

Entretanto, no ano de 2012 o Congresso Nacional aprovou 192 Normas sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff. Várias delas afetam e afetarão o cotidiano do cidadão brasileiro de uma forma ou de outra. O site Congresso em Foco que faz uma cobertura "independente e exclusiva dos principais fatos políticos da capital federal", destacou 10 dentre elas. 

Ainda segundo o site, no ano anterior (2011), 208 propostas foram transformadas em Lei. "Entre elas, a política permanente de recuperação do salário mínimo, a atualização da tabela do Imposto de Renda, a regulamentação da chamada Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, a instituição do Cadastro Positivo, a ampliação e correção do Supersimples, a Lei de Acesso à Informação e o aviso prévio proporcional de até 90 dias. 

No ano de 2012, dentre as 10 Leis aprovadas e destacadas pelo Congresso em Foco, estão: novas regras para o rendimento da Poupança, endurecimento da Lei Seca, redução de impostos para empresas, proibição da exigência do cheque-caução para internação hospitalar. Reserva de vaga na universidades federais para quem cursou o ensino médio em instituição pública, novas regras para aposentadoria dos servidores públicos, transformação em crime o roubo de senha de e-mail. Certamente, se não você, uma porção de gente terá sua vida futura influenciada por uma dessas normas.


Fonte: Congresso em Foco
Imagem: reprodução/internet


      
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