terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

"A César o que é de César e a Deus o que é de Deus"

Quando o assunto é pagar o imposto devido não há quem não torça o nariz. Principalmente quando se verifica que a tabela do imposto de renda,  por exemplo, é implacável e um tanto quanto injusta para com os assalariados que ganham acima do mínimo ou um pouco mais além. De outro lado, a carga tributária para quem paga salários é duríssima. Uma das mais pesadas do mundo. Maior até mesmo que a praticada nos EUA.
Entretanto, um ponto de reflexão sobre o assunto diz respeito à prática da filantropia, em paralelo ao dever de cumprir uma obrigação perante o Estado, mais propriamente ao pagamento de impostos. Mesmo que esta venha sendo exigida de uma forma ao meu ver, injusta. O sentimento de solidariedade que leva o ser humano a ajudar aos menos favorecidos e seu dever perante o fisco, estão ligados simultaneamente ao preceito cristão de “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. A questão da filantropia entretanto, passa necessariamente por uma outra questão: a do dinheiro. Mais precisamente, pela disponibilidade monetária e grau de generosidade de cada um.

Vejamos que uma pessoa avessa a ideia de pagar impostos por acha-los escorchantes demais, é totalmente favorável à prática da caridade, ou da contribuição despretensiosa e solidária. Enfim qualquer gesto, que tenha como objetivo amenizar as necessidades básicas dos mais necessitados. O que a princípio, não por filosofia, mas por determinação legal, seria a arrecadação dos impostos, com a finalidade de reverter aos cidadãos seus direitos primários. Como saúde, segurança, educação, assistência médica e social, etc. 

A tradição dogmática de muitas religiões e os preceitos de certos agrupamentos filantrópicos, igualmente preveem uma contribuição pecuniária periódica feita por seus adeptos, para esse fim. Algumas religiões até sugerem uma tabela. Algo levemente parecido com a tabela do Imposto de Renda. É o chamado dízimo. Uma quantia que normalmente pode chegar a 10% dos ganhos auferidos pelo doador, com a ressalva de que cada um dá conforme o grau de sensibilidade de seu coração, e da dimensão de sua generosidade. Ou, do saldo de sua conta bancária, como queiram.

Devemos nos lembrar que não existe nada contrário que impeça que a pessoa de doar somas elevadas e até casas, terrenos, carros. Sem querer entrar no mérito da religiosidade, quem não lembra do caso da vultosa doação feita pelo famoso jogador de futebol Kaká à obra social de sua religião? Causou certa perplexidade, inclusive dentro da própria comunidade. Há outros exemplos que envolvem grandes corporações e os homens mais ricos do planeta, quanto a questão de donativos espontâneos. Bill Gates e sua esposa, dirigem uma fundação para a qual destinam milhões de dólares. Warren Buffet, amigo de Gates, também entre os mais ricos do mundo e conhecido pela prática generosa da filantropia, afirmou recentemente que não se importa em pagar mais imposto, já que a taxa não lhe preocupa.

Mas a grande maioria dos mais abastados é contra a ideia de aumentar a tributação de suas fortunas. No Congresso do Estados Unidos, o projeto que previa o aumento da alíquota de tributação sobre as grandes fortunas, causou grande polêmica entre democratas e republicanos. No Brasil, há vinte anos se discute a criação desse tipo de imposto. Previsto na Constituição, ficou na dependência de uma Lei complementar, e os debates estão parados até hoje no Congresso nacional. Desconsiderada a generosidade de quem tem muito e doa conforme sua vontade, pela lógica quem pode menos deveria pagar menos impostos. 

O que também seria uma forma de redistribuição de renda, considerando que esta é uma ação legítima contra as desigualdades. Pelo visto, não é exatamente isso que acontece. Segundo especialistas, o percentual que se discute para tributar as grandes fortunas, para que as detém, é insignificante. E no geral, grande parte do bolo arrecadado que compõem o erário público, vem da tributação direta na fonte.        
          
Há uma tênue linha que confunde a definição de imposto e contribuição. O dicionário de português online Michaelis diz o seguinte: “contribuição - Ato de contribuir. 2 Quantia com que cada um entra para uma despesa comum. 3 Imposto, tributo. 4 Subsídio de caráter moral, social, literário ou científico, para alguma obra útil.  Sobre Imposto: “1 Contribuição, geralmente em dinheiro, que se exige de cada cidadão para financiar as despesas de interesse geral, a cargo do Estado. O imposto é um tributo destinado a atender às necessidades gerais da administração pública, sem assegurar ao contribuinte qualquer proveito direto em contraprestação à parcela que pagou. Neste particular distingue-se da taxa, a qual se destina a remunerar serviços específicos; tributo. 2 Conjunto de todos os tributos ou contribuições. 3 Encargo, obrigação, ônus.”
Os termos da definição de imposto, nos leva a deduzir que não temos assegurado o retorno em benefícios pela parcela que pagamos. Nossa realidade social demonstra isso. Daí a ojeriza pela obrigação de termos que pagar, com a sensação de que estamos sendo lesados.   

De qualquer forma, quando se fala em pagar impostos e fazer uma contribuição, ou fazer um doação, a concepção de dever e justiça para ambos os atos deveria ser  a mesma. Isto é, a de suprir uma necessidade de outros com condição social e financeira inferior a nossa. Entretanto, se por um lado há sempre a dúvida de que o dinheiro dos impostos está mesmo sendo bem empregado, por outro lado há a incerteza de que a doação feita espontaneamente tem destino certo. Ou seja, não está indo somente para o bolso de alguns. Este será um eterno dilema do cidadão, enquanto simples contribuinte ou praticante da filantropia. 


Imagem: reprodução/blog do AltamiroBorges




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