sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Governo: desvio de recursos públicos pelas prefeituras e a corrupção em todas as esferas de poder

Há uma certa paranoia que atinge grande parte da sociedade, que consiste em atribuir atos de corrupção exclusivamente à esfera federal do poder político. Posso estar errado, mas penso que isso vem desde que um partido de esquerda assumiu o poder central da República. Ao que parece as pessoas esquecem que existe a esfera estadual e a municipal.
Em um outro aspecto, determinados partidos políticos tradicionalmente predominam no exercício do poder público. Passa despercebido para a maioria, que este poder em certas regiões, é transferido de pai para filho naturalmente. Ou, dentro da mesma família, nas oligarquias políticas que existem há muito tempo no Brasil.

É o caso, por exemplo, do Estado de Minas Gerais com a família Neves. Na partidarização, como é no PSDB do Estado de São Paulo. Nos "guetos" familiares de políticos tradicionais, como é no estado do Paraná, com os "Requiões" e os "Dias". E ainda com os "Collor", em Alagoas. São núcleos de poder dentro da política brasileira. Não sei até que ponto benéficos à democracia, detentores de certo poder e com um curral eleitoral fiel que permite que sempre sejam eleitos para um novo mandato e sempre em evidência a cada pleito eleitoral no país. É a realidade que me ocorre no momento, refletindo sobre o poder de determinados candidatos. Me corrijam por favor, se estiver errado. 

Voltemos ao ponto. É comum ouvirmos as pessoas reclamarem do governo e da corrupção na política referindo-se tão somente ao poder central. Não passa pela cabeça do crítico de plantão que existem os governadores e os prefeitos. Igualmente responsáveis pela administração pública, tem a mesma obrigação em garantir os direitos básicos dos cidadãos. Dentre eles, educação, saúde, segurança, transporte.

Um exemplo: o bolsa família é um programa federal, mas os desdobramentos de responsabilidades em relação ao controle e administração do programa cabem inclusive aos Estados e municípios. Isto é, fazer cumprir as determinações e regras para o qual o programa foi criado, coibir o mal uso do benefício, detectar possíveis fraudes, desvios, são atribuições comuns em todas as esferas de administração pública. 

Vamos a um fato de extrema relevância sobre desvio de recursos públicos vindo à tona nos últimos dias. Conforme noticiado por diversos jornais, sites e blogs, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 73% das prefeituras desviam recursos de fundo da educação. Sete em cada 10 prefeituras fiscalizadas em 2011 e 2012, fraudaram processos de licitação para compra de serviços e materiais de uso na rede pública de ensino, segundo a auditoria. 

O relatório sobre a execução de recursos destinados pelo governo federal, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às escolas, revela despesas incompatíveis com a finalidade do Fundo.

A CGU não informou quantas prefeituras cometeram irregularidades, mas o órgão concluiu que a falta fiscalização sobre os recursos do Fundo favorece as fraudes. Através do Fundeb são transferidos anualmente, R$ 100 bilhões para bancar salários de professores, compra de equipamentos e manutenção de atividades como a merenda e o transporte escolar.  Em 46 dos 64 municípios que usaram dinheiro do fundo nos últimos 2 anos foram identificados problemas nas licitações, montagem e até simulação dos processos de competição.

Concluindo. Nas últimas eleições minoritárias muitos prefeitos se candidataram para a re-eleição, mesmo tendo suas contas na prefeitura desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em vista da nova (velha) Lei de responsabilidade fiscal. Alguns conseguiram se reeleger. A posse ficou sob a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Como a justiça eleitoral se estabelece em um outro âmbito que não da justiça comum, alguns prefeitos depois de requerem recursos, voltaram ao cargo de primeiro gestor como se nada tivesse acontecido.  

Outros, usando da velha e manjada Lei de Gérson e do "jeitinho brasileiro" de se levar vantagem em tudo, se valeram do esquema nefasto referido acima. Colocaram em seu lugar na disputa do pleito eleitoral um membro da família. Dessas que estão no poder há tempos e dão as cartas na disputa política. Vitorioso, o filho, a mãe, o irmão, o sogro, o cunhado, o agregado, toma posse. No fundo, quem continua no poder é o patriarca do clã. A velha raposa do sistema político, que perdura no país a promover fraudes e corrupção através de acertos e conchavos. Isso ocorre em todas as esferas, enquanto todos se locupletam do poder.
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