segunda-feira, 23 de setembro de 2013

A miscelânea sobre o julgamento do mensalão

Não é pouco o que a grande mídia e seus asseclas tem falado e publicado sobre a Ação Penal 470, conhecida como escândalo do mensalão. Na maioria das vezes, mais desinformando do que esclarecendo a opinião pública. De tanto ver, ouvir e ler sobre "mensalão", o termo grudou no consciente coletivo de tal forma que a maioria das pessoas já o tem com sinônimo de corrupção.
Importantes meios de comunicação, através de seus representantes e personalidades jornalísticas a eles ligados, contribuíram para que o assunto se tornasse uma miscelânea incompreensível. De difícil interpretação pelo cidadão comum. Tratando o assunto de forma tendenciosa, obscura e com interesses estranhos. Sob o respaldo da liberdade de imprensa, do livre pensamento, vão se difundindo ideias e fatos que não correspondem à realidade dos fatos.

O turbilhão de matérias e opiniões publicadas, foram compartilhadas de maneira inescrupulosa, inclusive através das redes sociais, quando da votação dos embargos infringentes pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Está sendo algo assim, de causar estranheza e perplexidade até mesmo para incautos, quando saiu o resultado favorável aos réus já condenados. Causou uma certa onda de protestos, velada por uma reação de desesperança inexplicável.

Posto que o julgamento da AP 470 cumpre apenas mais uma etapa, de acordo com o regimento interno da da Suprema Corte, ainda levará algum tempo até que se conclua a consideração desses embargos. O que deverá acontecer só no ano de 2014. O julgamento nem iniciou e há setores da mídia que já sentenciam que tudo terminará em pizza, como se costuma dizer.

Antes mesmo de ser proferido o voto do decano do STF, ministro Celso de Mello, que desempatou a votação sobre a aceitação ou não dos infringentes, houve uma desmedida tentativa de influenciar a opinião pública. Tudo com a finalidade de exercer uma pressão sobre o ministro Mello para que votasse contra. De nada adiantou. Mas, o que se viu a seguir na grande mídia, foi uma enxurrada de matérias criticando a decisão. 

O julgamento do escândalo do mensalão não acabou. E nem vai acabar em pizza. Os condenados continuam sujeitos às penas a que foram condenados. Se um crime existe, quem deve vai ter que pagar. Se não existe comprovação de culpa, há inocência. Não há nada de verdadeiro quando se insinua que ninguém será devidamente punido e nenhum dos réus será preso. Não se sabe exatamente de onde surgiu esse desejo reacionário em ver a cabeça dos condenados cortada, sendo servida às massas em uma bandeja.

Fato é, que em uma ação penal deve sempre prevalecer os princípios básicos da justiça. Como por exemplo, o Estado Democrático de Direito, a teoria de que o ônus da prova cabe a quem acusa, e a existência da teoria do domínio do fato. Esta, usada de forma inédita pelo Supremo para incriminar indevidamente o réu José Dirceu, ex-ministro do governo Lula. Conforme declarou o famoso jurista conservador e tido como anti-petista, Ives Granda, que também fez outras declarações sobre o julgamento da AP 470, em entrevista que concedeu ao jornal A Folha.

Entretanto, não é preciso ser um jurista de renome e experiente, nem um exímio conhecer dos trâmites e labirintos do sistema judicial, como são aqueles doutos que atuaram na defesa dos réus, para se aperceber que o julgamento do mensalão fora muito mais político do que técnico. Basta pesquisar um pouco mais. Em um processo penal, pode haver a absolvição de um acusado. Como já ocorreu propriamente nesta ação, com o ex-ministro da República, Luiz Gushiken, morto recentemente. E há que se perguntar. Quem haverá de reverter o prejuízo de quem teve sua imagem pública destruída, principalmente pela imprensa? 

O que virá a seguir no julgamento, com a admissão dos embargos infringentes, é que apenas 11 dos 25 réus poderão ser beneficiados. Em vista de terem obtido 4 votos pela absolvição em determinados crimes, mas condenados por outros. Ou seja, por formação de quadrilha como é o caso do ex-ministro José Dirceu; de lavagem de dinheiro como foi o caso do réu, João Paulo Cunha. O crime de corrução passiva, cometido por Dirceu e de peculato cometido por Cunha, não serão julgados. Apenas nesses dois casos é que a pena poderá ser reduzida.

Jamais alguém será absolvido pelos crimes para os quais já tenha sido definitivamente condenado. Cumpridas todas as etapas de recursos. Há um grande erro da mídia quando tenta manipular a opinião pública, conduzindo as pessoas a acreditar na impunidade. É lamentável constatar que o objetivo seja o de desqualificar o STF, insinuando que parte dos ministros estejam a serviço do governo com o intuito de aliviar a pena dos réus. Notadamente daqueles que são ou foram afiliados ao Partido do Trabalhadores (PT), partido do atual governo.

É no mínimo uma postura tendenciosa, anti-democrática e leviana de certos setores da mídia. Pendendo para o lado partidário quando deveriam ser isentos, imparciais e justos. Até certo ponto, uma atitude nociva para a sociedade. Como já vimos em outros tempos, a mesma atitude resultou em injustiças, torturas e mortes de inocentes quando o país vivia sob o regime da ditadura.

É conveniente lembrar o fato recente em que a Rede Globo, a maior rede de televisão brasileira, que tem exercido o monopólio da informação e entretenimento no país, reconhecer que foi um erro apoiar a ditadura. Mais ainda, de vir à tona o crime de sonegação de imposto de renda praticado pela emissora, envolvendo o montante de 1 R$ bilhão. Concomitante, aconteceu uma ação descabida promovida por atrizes globais, que promoveram um protesto contra o resultado da votação dos embargos infringentes. Difícil acreditar ser uma mera coincidência.

Atrizes consagradas através das novelas da Globo, publicaram no Instagram uma foto e disseram estar de luto pelo fato da maioria dos ministros do Supremo decidir pela aceitação dos recursos. Como se isso significasse a absolvição de todos os que já foram condenados. A atitude desmensurada, preconceituosa e ignorante das atrizes, na tentativa de influenciar a opinião pública e desqualificar a decisão da maioria dos ministros da Suprema Corte, não poderia dar em outra.

Gerou protestos nas redes sociais e a foto virou memes compartilhados por muitos usuários. Tanto, que a questionável revista Veja em sua edição online, retirou do ar a página em que tratava deste fato. Mas, o Google manteve a página em cache. O editor do blog "direto da aldeia" elegeu os melhores memes que rolam por aí, a partir da foto original postada pelas atrizes. 

Mas tem mais. O blogueiro Dodó Macedo, postou uma pequena grande matéria em seu blog resumindo a miscelânea confusa e inequívoca, que também fizeram cartunistas famosos sobre os embargos infringentes. Transcrevo uma parte: "Após analisar 50 mil cartuns e charges sobre o mensalão, concluo: a rapaziada do traço deveria dedicar um pouco de atenção aos rudimentos do Direito. O desconhecimento é espantoso...".

Nada contra a quem fez convicto, sua opção partidária e acredita que o país possa mudar através de apenas um ou dois partidos. Isto também faz parte da democracia. Excludentes as paixões humanas, devemos refletir a favor da verdade e da necessidade das reformas que o país precisa, para trilhar o caminho do progresso, em todas as áreas. Inclusive a reforma do sistema jurídico. É preciso critério e bom senso para avaliarmos com precisão as informações que nos chegam através das grandes corporações midiáticas. Necessariamente, ninguém é dono da verdade absoluta. Mas, existe sempre alguém que quer te convencer do contrário.

Doravante, virá outro tipo de pressão sobre os ministros da Suprema Corte. Aguardemos o desenrolar dos próximos acontecimentos. Existem vários processos de escândalos de corrupção prontos para serem julgados. Muito mais cabulosos que este do momento, taxado como "o maior escândalo de corrupção do país". Ainda não se viu nada. Vamos ver se a grande mídia será incisiva e passará a tratar os novos julgamentos da mesma forma. 

Imagem: reprodução/Época


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