Presidente sanciona a Lei dos Royalties do Petróleo para Educação e Saúde

A presidente da República Dilma Rousseff, sancionou neste Segunda (09), sem vetos, o projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional em Agosto que prevê a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde. A nova Lei distribui 75% dos royalties para investimentos na educação e 25% na saúde.

O projeto prevê também, que 50% do recursos do Fundo Social sejam destinados às duas áreas. Na cerimonia de assinatura, a presidente ressaltou a importância das melhorias na estrutura da educação. Reforçou a importância da valorização do professor da rede pública, com salários maiores, capacitação profissional e melhores condições de trabalho.

Segundo a presidente da República, "os recursos possibilitarão um salto na implementação do ensino integral, além do oferecimento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) de forma sustentável e permanente". 

De acordo com o governo federal, o primeiro repasse dos recursos, no valor de R$ 770 milhões, acontecerá ainda este ano. O total chegará a R$ 19,96 bilhões em 2022 e a R$ 112,25 bilhões num período de 10 anos. A aplicação dos recursos do Fundo Social deve valer até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE). (mais informações aqui). 

Fonte: Agência Brasil
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