terça-feira, 1 de outubro de 2013

Mensalão - A pressão brutal da mídia para subjugar um juiz

O foco principal da mídia nos últimos dias, foi para a votação dos embargos infringentes à Ação Penal 470, o julgamento do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou melhor, uma mídia descaradamente mentirosa, envenenada e ignorante, como disse o jurista Luiz Flávio Gomes (leia abaixo matéria na íntegra), dedicou-se com afinco ao exercício de uma pressão brutal sobre o ministro Celso de Mello.
A finalidade era para que o decano votasse contra os recursos que poderão resultar em redução de penas dos réus do mensalão. O voto de Mello era o voto de  minerva. Definiria se a Suprema Corte aceitava ou não os embargos infringentes. Como já se esperava o ministro confirmou seu voto a favor, como admitira ao longo do julgamento.

De de nada adiantou toda àquela pressão midiática que sofrera vinda de todos os lados. Além de "insólita", "inútil", diz o ministro, - "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, com membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz". 
Estas palavras de desabafo foram ditas por Celso de Mello em entrevista à colunista da Folha Mônica Bergamo, na última quinta-feira (26).

Fato lamentável é ver pessoas inteligentes, que sabem se posicionar acerca da verdade dos fatos, embarcando na febre reacionária imposta pela mídia. Pautando-se muitas vezes nas opiniões do conhecido pelotão de colunistas a serviço de setores de uma imprensa intolerante, declaradamente partidária e que muitas vezes se coloca acima da Lei.

Chegaram a dizer que o Supremo perderia a confiança da sociedade. Que a impunidade definitivamente seria consagrada, que as leis realmente não prevalecem contra poderosos, que tudo terminaria em pizza e tantas outras inconsequências sem valor. Sob o manto do direito à liberdade de imprensa e livre expressão do pensamento, cometem exageros inconvenientes, publicam-se desinformações, promovem terrorismos midiáticos que levam o público à confusão.

Com um mínimo de informação legítima através da Grande Rede, podemos formar juízo verdadeiro sobre os fatos. Os embargos infringentes prevalecem para rever as penas fixadas sobre determinados crimes, pelos quais foram condenados alguns réus. Mas que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição quando do julgamento desses crimes pelo Supremo. Ninguém sairá ao fim do julgamento do mensalão, livre como um pardal. Como a princípio nos querem fazer crer certos setores da mídia, que com audaciosa desfaçatez pressionaram o ministro Celso de Mello até o último momento do seu voto sobre os embargos infringentes.     

Celso de Mello: massacrado por cumprir a lei
Luiz Flávio Gomes *

Todos os canalhas parasitas e corruptos devem ser condenados, independentemente de ser rico ou pobre, preto ou branco, petista, peessedebista ou qualquer outra coisa. A ética condena duramente todos aqueles crápulas que se valem do poder para nele se perpetuar de forma ilícita e desonesta (sobretudo comprando votos de outros parasitas para garantir a governabilidade ou a reeleição). Mas “nada é mais terrível de se ver do que a ignorância [midiática] em ação” (Goethe, alemão, escritor).

Por mais chocante que tenha sido, a verdade é que Celso de Mello apenas cumpriu a lei e nenhum juiz em nenhum lugar do mundo pode deixar de fazer isso (sob pena de rapidamente se destruir o país). Nos julgamentos judiciais, “Soberana não é a massa, sim a lei” (dizia Aristóteles).

A população hiperinflamada (e, com razão, profundamente indignada com a aberrante e secular impunidade das classes dominantes parasitas e corruptas) tem dificuldade de entender tudo isso. Mas é o que ocorreu. Essa dificuldade aumenta quando o país tem a falta de sorte de contar com uma mídia descaradamente mentirosa, envenenada e ignorante (de pontos relevantes da questão), que só sabe jogar lenha na fogueira do obscurantismo medieval.

Que falta nos faz conhecer os poemas de Lucrécio, que revolucionaram a Europa com o Renascentismo de Leonardo da Vinci, Michelangelo, Camões, Cervantes, Descartes, Montaigne etc.. Não foi por acaso que tais poemas ficaram escondidos por mais de mil anos!
Se Celso de Mello, como juiz, votou de acordo com a lei, perguntam indignadamente vários internautas, então isso significa que os outros 5 ministros que negavam os embargos foram imbecis ou desonestos ou ignorantes? Nada disso.

Para os que não estão familiarizados com a área, saibam que o direito não é matemática. Muitas vezes há espaço para duas ou mais interpretações (todas razoáveis). O que ocorreu no julgamento de quarta-feira (18/9) e que a mídia podre e canalha não explicou (e não explica) para a população foi o seguinte: nenhum dos 5 votos contrários revelou que sabia da discussão que houve no Congresso Nacional em 1998 sobre a revogação dos embargos infringentes no regimento interno do STF. Nenhum dos 5 votos contrários ao recurso mencionou essa questão. Ignorou-a completamente. Talvez não soubessem disso. E quiça até mudariam o voto se tivessem conhecimento desse detalhe (relevantíssimo).

Diziam que tinha havido revogação tácita do regimento interno em 1990 (JB, Fux etc.). Como pode ter havido revogação tácita de um dispositivo que o Congresso Nacional discutiu abundantemente em 1998, a partir de um projeto do governo FHC, recusando-o explicitamente, mantendo o texto como estava?
Qualquer um é capaz de perceber, com essas informações, o quanto foi descomunal, bestial e cafajeste o massacre de alguns setores midiáticos contra o voto de um juiz que apenas cumpriu a lei.

*Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil
(www.institutoavantebrasil.com.br)

Imagem: reprodução/R7/crédito: Nelson Jr./18.09.2013/STF
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