terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Corrupção: Será o começo do fim do conluio entre poder público e poder privado?

Estará em vigor a partir desta quarta-feira (29), a chamada Lei Anticorrupção Empresarial que estabelece punições à empresas e pessoas jurídicas envolvidas em processos de corrupção. A Lei sancionada pela presidente Dilma Roussef há mais de 180 dias é uma resposta à parte das revindicações dos protestos de Junho/2013.
A nova Lei prevê, além do pagamento de multa que pode variar de 0,1% até 20% do faturamento bruto da empresa, a reparação integral dos prejuízos causados ao cofres públicos. Não há dúvidas de que boa parte do poder privado, é um elo forte no esquema de corrução existente no Brasil. Principalmente através de fraudes em licitações.

Uma pesquisa da ONG Transparência Internacional, revelou que 34% dos empresários brasileiros perderam contratos para concorrentes que pagaram propina. Agora este crime será punido. A ONG também divulgou em outra pesquisa que lista os mais corruptos do Brasil. Em primeiro estão os Partidos Políticos, depois vem o Congresso Nacional e a Policia (ouça aqui). Interessante observar que a existência desta Lei partiu de um clamor popular. Eram várias as manifestações que exigiam mudanças quando o povo foi às ruas.

Dentre elas, o fim da corrupção. Salvo protestos de cunho ideológicos de grupos radicais que promoveram violência e destruição, muitas das manifestações ocorreram com legitimidade democrática. Ao contrário do que se propaga, o povo não é massa de manobra e não é “burro”, como dizem. Sabe o que quer, e o que quer dos governantes e da classe política. Na hora da escolha, é o “olho que tudo vê” com  sabedoria, o que alguns partidos políticos fingem não ver.

Por outro lado, resta-nos a expectativa sobre a aplicabilidade correta desta Lei, com o rigor previsto em seu texto. Doravante, são vários os caminhos e descaminhos das justiças brasileiras. Até o momento, “revela situações distintas no tratamento a indiciados” e/ou condenados por crime de corrupção. Um caso escabroso nesse tipo de crime, onde estão envolvidas empresas de grande porte, pode ilustrar a situação.


A multinacional Alstom, é uma das empresas acusadas de formação de Cartel em licitações para a compra de equipamento ferroviário, e para construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo. Segundo as denúncias, o maior escândalo de corrupção envolvendo pagamento de propina em contratos com o governo estadual.

A grana correspondente, é um montante astronômico de milhões de reais. Envolve as principais figuras políticas do PSDB (governadores) e altos funcionários do Tribunal de Conta do Estado. Supera até o Caso do “Mensalão”, considerado “o maior escândalo de corrupção do país”. Este escândalo de formação de Cartel e pagamento de gordas propinas no Estado de São Paulo, chega a ser assustador.

Por detrás dele, vemos figurões de grande influência no cenário político nacional. Vetustos e probos cidadãos da elite da sociedade paulistana. “Tubarões”, com se diz comumente. Seus nomes aparacem no gigantesco escândalo de corrupção, que faz o “mensalão” parecer “uma assalto ao galinheiro”. Segundo uma reportagem do jornal a Folha, a Alstom rejeitou uma proposta do Ministério Público de SP no valor de R$ 80 milhões, para encerrar as investigações. A empresa alega que não há provas contra ela. A nova Lei poderá mudar esta realidade judicial. Será o começo do cerco ao conluio criminoso entre o poder público e o poder privado?

Felizmente, nem todo o sistema está contaminado. Assim como há bons políticos, há empresários sérios. Em número que a gente gostaria que fosse bem maior, mas que ainda resistem ao esquema maléfico da corrupção. Como disse a coordenadora de projetos do Instituto Ethos, organização da sociedade civil de interesse público (Oscip)“, que reúne mais de 250 companhias em torno do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, Sra. Marina Martins Ferro:

“A punição de pessoas jurídicas pode trazer uma mudança cultural. É para isso que a lei tem não só o caráter punitivo, mas também os de inibir e de educar. Para evitar as multas de valor elevado, as empresas vão ser menos complacentes. Tanto que, nos últimos meses, temos percebido um maior interesse das empresas pelos mecanismos para prevenir tais práticas”. Leia aqui, a reportagem completa sobre a nova lei.  


(com informações da Agência Brasil)
Imagem: reprodução/circuito.mt

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