Dia da Assistência Social e Dia do Assistente Social

"A história da assistência social brasileira só começou a ganhar algumas diretrizes no governo do presidente Getúlio Vargas. Em agosto de 1942, foi fundada a Legião Brasileira de Assistência (LBA), no Rio de Janeiro, por Darci Vargas, esposa do Presidente. Sua finalidade era atender as famílias dos combatentes da Segunda Guerra Mundial.

Ao final da guerra, a LBA passou a atender crianças e mães desamparadas. Em 1969, a entidade foi transformada em Fundação e ampliou sua atuação para atender a infância e a família.

Desde então, a presidência da LBA passou a ser ocupada pelas primeiras-damas do país. A política inicial, porém, foi marcada pelo assistencialismo, sem preocupação com a pobreza nem com as formas específicas de educação e preparo das pessoas para o trabalho e para a retomada de uma vida digna e autônoma.

Com a publicação da lei no 8.742, de 07/12/1993, que estabeleceu a Lei Orgânica da Assistência Social, foram providos "os mínimos sociais [...] para garantir o atendimento às necessidades básicas" do cidadão, objetivando a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como a integração do cidadão ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Essa lei garante também "um salário mínimo de benefício à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família."


Publicado originalmente em: apaginadavida.
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