sábado, 23 de maio de 2015

‘Carta em Defesa da Democracia e da República’

Sul21- “(*) Um grupo de lideranças de diversas posições político-partidárias, intelectuais, produtores da área cultural e profissionais liberais divulgaram na quinta-feira (21) um manifesto em defesa da Democracia e da República, condenando as manifestações de ódio e violência que vêm se verificando na sociedade brasileira nos últimos meses. Os signatários propõem um “compromisso público com o esforço coletivo de que as controvérsias políticas, que o país atravessa, sejam resolvidas dentro da Carta de 88, fortalecendo os partidos e as instituições políticas do Estado, com respeito e diálogo a todos os movimentos legítimos dentro da ordem democrática”.

Carta em Defesa da Democracia e da República

Carta em Defesa da Democracia e da República

Os debates sobre os caminhos da construção democrática e republicana do Brasil são saudáveis e historicamente necessários. Somos uma nação em construção e uma democracia inconclusa. Alcançamos um bom patamar de liberdades políticas e de reorganização do Estado, mas ainda não alcançamos níveis de Justiça Social condizentes com a utopia democrática da Carta de 88. Os debates, portanto, e as disputas políticas que lhes informam, são bem vindos, mesmo que às vezes eles possam descambar para excessos.

Nós, líderes políticos de diversas formações ideológicas e partidos, acadêmicos, líderes de movimentos de diversos setores sociais, intelectuais, profissionais liberais de diversas áreas, líderes da nossa juventude, queremos publicamente assumir um compromisso de civilidade democrática e responsabilidade republicana, manifestando a nossa opinião -sobre este processo- aos nossos concidadãos, por cima das nossas divergências ideológicas e convicções programáticas.

Em outros momentos da História, nosso Rio Grande deu exemplos, não somente com seu espírito de luta, mas também com a sua capacidade de unificar-se na defesa da democracia e da Federação. Com isso, não renunciamos nem aos nossos compromissos políticos nem escamoteamos divergências, como no Pacto de Pedras Altas, em 1923, e no Movimento da Legalidade, em 1961.

Primeiro, queremos firmar um compromisso público com o esforço coletivo de que as controvérsias políticas, que o país atravessa, sejam resolvidas dentro da Carta de 88, através das instituições que esta carta elegeu, fortalecendo os partidos e as instituições políticas do Estado, com respeito e diálogo a todos os movimentos legítimos dentro da ordem democrática.
É conhecido o risco que estão correndo os Direitos Humanos Fundamentais e Sociais do nosso povo, por novas tentativas pouco dissimuladas de se violar, mesmo de forma indireta, cláusulas pétreas dessa mesma Constituição. A nossa tão sonhada quanto prorrogada Reforma Política, portanto, necessita pensar a hipótese de convocar o nosso povo para um plebiscito capaz de ouvi-lo sobre a conveniência, ou não, de se instituir uma nova Assembleia Constituinte, exclusiva e soberana, com poder suficiente para impedir qualquer retrocesso social sobre conquistas legais e históricas da nossa gente.

Segundo, um apelo a respeito da linguagem do debate. A fala, a linguagem, a palavra, traduzem na História, o ânimo, o conteúdo, a expressão humana emotiva ou racional, que desenha, não somente a ideia de quem diz, mas prepara a consciência de quem ouve. A linguagem de guerra, de controvérsia sem volta esconde, não somente a falta de ideias reitoras, mas também tendem a transformar adversários em inimigos e inimizades em violência sem razão.

Temos observado que o processo político em curso -rico e produtivo para democracia e para a luta contra corrupção- tem sido cercado por uma linguagem radicalizada -mormente difundida como verdades absolutas por analistas políticos das mais diversas origens- que tem transformado julgamento penal e o devido processo legal num elemento secundário de apuração de responsabilidades. Elas são fabricadas por uma forma inescrupulosa de julgamento sumário, através de uma linguagem virulenta e taxativa, tanto nas informações como nos debates que sucedem as informações. É o caminho da radicalização e da substituição do argumento pela violência, substituição da política pela imposição de ritos sumários alienados da controvérsia democrática.

Em todos os países que passaram por regimes de exceção ou por experiências totalitárias, foi necessário um grande esforço para fazer imperar o Estado de Direito e processar, de maneira nova e respeitosa, -sem que as pessoas inclusive abdiquem da radicalidade das suas posições- a transformação da democracia, não somente num processo político suportado pela liberdade, mas também num ritual educativo das novas gerações.

O presente Manifesto em prol de uma cultura política Republicana, ao criticar o autoritarismo nas mídias políticas e sociais, apoia também uma autocrítica do radicalismo político-partidário que pode obstruir,em casos muito importantes, a construção da democracia e da coisa pública em prol de toda sociedade, a res-pública.


(*) Participaram da elaboração do documento: Carlos Frederico Guazzelli, Celi Pinto, Cléber Prodanov, Flávio Koutzii, Giba Assis Brasil, Jacques Alfonsin, Jorge Furtado, Luís Augusto Fischer, Luiz Antonio de Assis Brasil, Manuela D’Ávila, Mauro Knijnik, Mercedes Cánepa, Montserrat Martins, Roberto Davis, Rodrigo Azevedo e Tarso Genro.


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