segunda-feira, 30 de novembro de 2015

TSE afirma que contingenciamento causará dano “irreversível” e “irreparável” à Justiça Eleitoral


Jornal Opção – “O Superior Tribunal Eleitoral divulgou, na tarde desta segunda-feira (30/11), uma nota-resposta à decisão do governo federal de cancelar as eleições por meio de urnas eletrônicas no ano que vem.


Segundo o TSE, a Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30/11) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

A nota informa que, na última semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00, o que “prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano”. “Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)”, alerta."

Clique aqui para ler o restante da reportagem e a Nota do TSE.

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