sábado, 19 de dezembro de 2015

O deficit democrático

Wanderley Guilherme dos Santos, em Segunda opinião – “Não pertence ao entendimento decantado a opinião de que o sistema político brasileiro faliu. Amplificadores de emoções, os sentidos registram automaticamente os estímulos do ambiente, incapazes, porém, de discriminar entre aparência e realidade. Be-a-bá filosófico que, nem por isso, deixa de ser frequentemente esquecido no dia a dia da urgência ou do interesse. Panelas e palavrões dificultam a percepção de que há um ano a democracia brasileira vem sendo convocada diuturnamente a administrar conflitos de grande magnitude.


Com andamento simultâneo de processos criminais de inédita envergadura, não sossegam os sentidos e as emoções da população, provocados por lances de cinema mudo envolvendo policiais federais – a ultrapassagem aérea dos portões da casa de um indiciado foi um deles – e quase sempre surpreendentes, mas autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. Aos trancos e barrancos, o Legislativo legisla, ora agradando, ora dessagrando, ora se omitindo, ora se atrevendo onde não lhe compete, o Executivo não arranha sequer suavemente os limites legais de sua competência, e vai extraindo decisões relevantes para a administração pública. A última foi a que aprovou o orçamento para o ano vindouro incorporando receitas com origem em matéria a ser digerida pelo Legislativo.

As sessões de quarta e quinta desta semana de dezembro do Supremo Tribunal Federal ofereceram memorável exemplo de discernimento, erudição profissional e argúcia lógica de encantar a qualquer espectador de boa fé. Não é de hoje, aliás, que o STF presenteia o País com desempenhos irretocáveis, sempre que os ministros se mantêm nos autos. Não quero esparramar os elogios que faria sem timidez, mas solicito a atenção para o seguinte fato: quando se imaginou, na história do Brasil, que Legislativo e Judiciário entrariam em recesso por dois meses, estando em pauta um pedido de impedimento da Presidenta da República? Sem falar que nem mesmo simples delegacias de polícia entraram em prontidão?

A turma de sempre, com o oportunismo de sempre, volta ao ramerrão da falência do sistema político, à necessidade de substituição do sistema eleitoral e de dar fim a umas duas dezenas de legendas partidárias. Já se deram conta que entre os partidos envolvidos nos processos em andamento não se encontram membros dos pequenos partidos? Que estão em cena o PT, o PMDB, o PP e o PSDB?

A tensão dos sentidos e emoções não são indicadores de deficit das instituições políticas. Ao contrário, são sintomas de profunda vitalidade. Falta só um pouco mais de entendimento, isto é, de juízo.

VIA

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