Relator da PEC da reforma da Previdência é favorável ao fim de desonerações

Isso não significa necessariamente, que teremos uma outra realidade após o final dos debates no Congresso Nacional sobre o assunto. Mas o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu pôr um fim nas desonerações e isenções sobre os tributos previdenciários. E demonstrou ser favorável à ações mais efetivas de cobrança, junto aos devedores do sistema previdenciário.

Afinal, são muitas as empresas que devem milhões à Previdência Social e há muito tempo vem rolando essas suas dívidas com a União. Ainda que muitas delas estejam em permanente negociação para saudarem seus débitos. Mas o processo se revela demorado demais. 

  

O deputado relator, ressaltou que a PEC já prevê o fim da desoneração previdenciária sobre as exportações. Mas afirmou, que algumas questões não estão no âmbito da reforma, entre elas um possível aumento da contribuição previdenciária de alguns setores como por exemplo, o do agronegócio. 

“É muito difícil você apresentar uma proposta que cria um alongamento do caminho para a conquista do benefício previdenciário e, ao mesmo tempo, não se discuta o financiamento dessa previdência”, disse Maia em entrevista durante audiência pública da comissão especial que analisa a proposta.

Maia disse que, conversando com os deputados sobre as atuais regras de transição propostas na PEC, dificilmente elas sejam preservadas. Como por exemplo, a que estabelece um acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição para homens com 50 anos de idade e mulheres com 45, possam se aposentar.

 “Um ponto que eu repito como sendo o tema mais questionado de toda reforma”, afirmou. O relator reafirmou a intenção de concluir seu relatório sobre a PEC 287 entre 16 e 20 de março.

As informações são da repórter Mariana Branco, da Agência Brasil, com edição de Luana Lourenço.

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