Política: Ministros indicados por Temer foram decisivos na absolvição do presidente no TSE

Do Congresso em Foco -Os dois advogados indicados pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram decisivos para evitar que ele deixasse o mandato com a cassação da chapa Dilma/Temer. Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira se alinharam, desde o início do julgamento, ainda na terça-feira (6), com a defesa do presidente, posicionando-se contra a inclusão de novas provas, como depoimentos e documentos dos delatores da Lava Jato, utilizadas pelo relator, Herman Benjamin, para formar o seu voto pela condenação.

Os calouros se aliaram aos dois ministros mais experientes da corte – Gilmar Mendes e Napoleão Nunes Maia. Juntos, os quatro garantiram a absolvição da chapa com a consequente permanência do presidente Michel Temer no mandato. Do outro lado, acompanhando o relator, ficaram os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. No final, prevaleceu o primeiro grupo pelo placar de quatro votos a três.

Ao longo das sessões, Tarcisio adotou uma postura discreta e não se envolveu em polêmicas, embora tenha sido o primeiro integrante da corte a adiantar seu voto contra o aproveitamento das informações dos delatores, ainda na quarta-feira.

Confronto com o relator 

Já Admar, que advogou para Dilma na campanha de 2010 e foi indicado por ela como ministro-substituto na corte, protagonizou embates com Herman Benjamin. No momento de maior tensão, acusou o relator de tentar constrangê-lo nessa quinta-feira ao chamar sua atenção para a leitura de seu voto.

“Não adianta fazer discurso para a plateia para constranger seus colegas. Isso não vai funcionar. admar-se-irrita-com-benjamin-e-dispara-vossa-excelencia-esta-com-aura-de-relator-querendo-constranger-seus-colegas Vossa Excelência está com aura de relator, querendo constranger seus colegas. Não vai conseguir. Tenha respeito pelo meu voto. Faremos as divergências de forma elegante. Não precisa ser deselegante”, disparou Admar em tom alterado.

Ao ler seu voto na tarde desta sexta, o ministro contestou as teses levantadas pelo relator para caracterizar que a chapa vencedora na eleição presidencial de 2014 praticou crime de abuso de político e econômico. Ele foi o terceiro a votar. “Entendo que o julgamento da causa deve ficar restrito às alegações constantes nas inicias e acrescento que não levarei em consideração aquilo que foi acrescido desde o dia 1º de março deste ano”, ressaltou.

O ministro também foi irônico ao contestar Benjamin Herman. “Todo aquele dinheiro, seja qual for a contribuição ilícita que tenha feito, estaria contaminado? [...] Portanto, vamos fechar as portas dos partidos. Estão contaminados. Estão todos contaminados”. De acordo com ele, não há como fazer juízo de presunção contrariamente a todos esses depoimentos de pessoas que estão como delatoras. “Eu não posso presumir que esse dinheiro tenha sido aportado [na campanha]“, declarou.

Relatos "difusos"

Quarto ministro a votar, Tarcisio Vieirainiciou seu voto destacando que não levaria em conta as declarações dos delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que admitiram a utilização de esquema de corrupção e caixa dois na campanha eleitoral de 2014.

Além disso, na avaliação dele, os relatos feitos pelos ex-dirigentes da Petrobras eram “difusos” e não dão certeza de que o dinheiro da propina foi usado na campanha presidencial de 2014.

“Não há provas de que Dilma ou Michel Temer tinham conhecimento de tal sistema de propinas”, declarou o ministro novato. Já no início da leitura de seu voto, Tarcisio declarou que não utilizaria provas produzidas após a “estabilização da demanda”.

Gilmar x Ministério Público

Ainda na tarde desta sexta, Admar Gonzaga foi pivô da discussão que resultou em um ataque do presidente do TSE, Gilmar Mendes, contra o Ministério Público. Gilmar reagiu com nervosismo, elevação de voz e dedo em riste ao pedido do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, para que Admar fosse declarado impedido de participar do julgamento por ter atuado na primeira campanha de Dilma.

“Respeite o tribunal. Não se pode agir coagindo o tribunal”, disse Gilmar. O presidente do tribunal ressaltou que o pedido do vice-procurador-geral eleitoral foi feito de última hora para surpreender o TSE após as sinalizações de votos que davam maioria à tese de que não houve crime eleitoral praticado pela chapa Dilma/Temer.

O ministro repreendeu Nicolao e disse que o Ministério Público precisava agir com “lealdade processual”. Ele também ironizou Dino e insinuou que o procurador, que é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), teria de pedir também a “cassação do ex-presidente Lula”.

Nicolao Dino foi socorrido pelo ministro Herman Benjamin. O relator do processo defendeu o pedido do Ministério Público e disse acreditar que a solicitação não havia sido feita pelo vice-procurador-geral eleitoral de “má-fé”. Na sequência, Admar se defendeu dizendo que não atua em processos eleitorais desde 2013.

Novatos

Admar chegou ao TSE em 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, na condição de ministro substituto. Em março deste ano passou à condição de titular. Formado em Direito pelo UniCeub, de Brasília, foi servidor do Banco do Estado de Santa Catarina e assistente legislativo da Câmara, além de analista técnico legislativo.

Tarcísio Vieira é graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). É subprocurador-geral do Distrito Federal, professor adjunto da Faculdade de Direito da UnB e especialista em Direito Eleitoral. Ele também é membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autor de artigos e livros, entre eles a obra "O Princípio da Impessoalidade nas Decisões Administrativas"

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