sábado, 29 de setembro de 2018

Eleições 2018: título de eleitor sem biometria será cancelado?

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar ação que contestava o cancelamento do título de eleitor de quem não realizou o cadastramento biométrico obrigatório. A decisão impede que mais de 3,3 milhões de eleitores posam votar nas eleições 2018, marcadas para os dias 07 e 28 de outubro. Os eleitores que tiveram o título cancelado são aqueles que votam em cidades em que o cadastramento biométrico é obrigatório.

A identificação do eleitor através da biometria é obrigatória em metade dos 5.570 municípios. Embora muitos eleitores tenham feito o cadastramento, mesmo em cidades em que ele não é obrigatório, somente 59% dos mais de 147 milhões de eleitores brasileiros realizaram o cadastro biométrico. O maior número de eleitores que não poderão votar nessas eleições, residem no Estado da Bahia (586 mil). Depois vem São Paulo (375 mil), seguido por Paraná (257 mil), Ceará (234 mil) e Goiás (219 mil).

Apesar da suspensão do título de eleitor por descumprimento das orientações da Justiça Eleitoral, ou seja a determinação da obrigatoriedade do cadastramento biométrico em determinados municípios, elas estão previstas na Constituição. Mas na ação impetrada no STF pelo PSB, o partido alegou que o texto da Constituição diz respeito especificamente sobre as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulam sobre o cadastro biométrico. 

Porém, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, negou que a suspensão dos títulos de eleitores configure violação à democracia, à cidadania, à soberania popular e ao direito de voto. E afirmou que o recadastramento não afetou os mais pobres e que a revisão eleitoral [como a obrigatoriedade da biometria para determinados municípios] é precedida de ampla divulgação para dar conhecimento à população.

O ministro informou ainda, que "eventuais cancelamentos de títulos são objeto de sentença eleitoral, comportam recurso e permitem a regularização do eleitor a tempo de participar do pleito", lembrando que os cancelamentos ocorrem até o mês de março do ano eleitoral, sendo possível ao eleitor regularizar o título até o mês de maio do mesmo ano.     

Para saber quais cidades onde o cadastramento biométrico é obrigatório e consultar sua situação eleitoral acesse o site do TSE.

Fonte: Último segundo 
Imagem: reprodução/Foto: Wilson Dia/Agência Brasil

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