Política: Ministro do TST terá que explicar encontro com Bolsonaro

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), informações sobre seu encontro com o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, na última segunda-feira (22). Foi instaurado um ofício de pedido de providências. O ministro do TST terá 15 dias para apresentar as informações.

Na decisão, o corregedor observa que o encontro pode ir contra a conduta vedada a magistrados (CF/1988, artigo 95, parágrafo único, III; LOMAN, artigo 36, III e Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça).

Um dos artigos prevê que a liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para o exercício de atividade político-partidária.

[Ives Gandra da Silva Martins Filho, enquanto presidente do TST, no começo deste ano suspendeu uma decisão de segundo grau e permitiu a demissão de 150 professores da universidade UniRitter do Rio Grande do Sul. A decisão do ministro foi tomada com base na Lei 13.467/2017, que dispõe sobre a Reforma Trabalhista sancionada por Michel Temer, e prevê que as chamadas demissões em massa não exigem qualquer negociação prévia com sindicatos da categoria, nem acordos coletivos.]

Fonte: Agência Brasil

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