sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Política: Ministério Público do Trabalho processa Havan por coagir funcionários em favor de Bolsonaro

O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) entrou com um processo contra as Lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, cujo valor gira em torno de R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro. Além disso, o MPT também pede uma indenização de R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados por dano moral, o que elevaria o montante da ação em R$ 75 milhões, totalizando R$ 100 milhões.
De acordo com a ação civil pública, o proprietário promoveu campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em "atos cívicos". Luciano Hang teria feito ameaçado a fechar lojas e dispensar empregados caso o adversário de Bolsonaro ganhasse a eleição. Os trabalhadores teriam sido induzidos a responder, em várias ocasiões, enquetes internas promovidas pela Havan nos terminais de computadores, em quem votariam já sabendo da preferência do dono da empresa.

Segundo os procuradores: "os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de 'pesquisas eleitorais' obrigatórias sem qualquer respaldo em lei". O número de empregados (15 mil) é citado na ação pelo MPT e já foi divulgado pelo proprietário, em vídeo, durante as eleições. 

(...) O departamento jurídico da Havan, o através da assessoria de comunicação da empresa, informou que a rede de lojas ainda não foi oficialmente comunicada e, portanto, não irá fazer pronunciamento a respeito (...).

(...) Em 1º de outubro, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Flury, afirmou, em nota pública, que era vedado aos empregadores a prática de qualquer ato que obrigasse o empregado "a seguir uma determinada crença ou convicção política ou filosófica, orientada pela organização empresarial" e afirmou que o Ministério Público do Trabalho estava à disposição para receber denúncias, anônimas ou não, que seriam investigadas (...).  

(...) Parte dessas denúncias veio de  trabalhadores da Havan, o que levou o MPT a demandar, ainda durante as eleições, que a empresa e sues representantes se abstivessem de assediar, discriminar, violar a intimidade, coagir, intimidar, admoestar e influenciar o voto dos empregados e que veiculasse essa decisão tanto no âmbito da empresa quanto em contas em redes sociais (...). 

(...) A ação civil pública destaca declarações de Luciano Hang, em um vídeo dirigido aos seus empregados, no dia 2 de outubro: "a esquerda, nos últimos 30 anos, e estou dizendo hoje, o PSDB, o PT, principalmente, esses partidos de esquerda como PSOL, PC do B, PDT, são partidos alinhados com o comunismo. E o comunismo do mal, aquele comunismo que quer destruir a sociedade, destruir a família, destruir os empregos"(...). 

(...) Além da ação, ajuizada na última segunda (19), também foi solicitado à Justiça do Trabalho que confirme a decisão liminar e garanta que a empresa continue impedida de coagir empregados com objetivos políticos sob a pena da multa já citada de R$ 500 mil. Subscrevem a ação os procuradores do Trabalho Alice Nair Feiber Sônego, Bruna Bonfante, Elisiane dos Santos, Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro, Luciano Arlindo Carlesso, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira e Sandro Eduardo Sardá. 

As informações são do blog do Sakamoto. Clique AQUI, para acessar a matéria completa.

[Em um congresso promovido pelo MBL, Luciano Hang, dono da Havan, disse: "Vamos ser radicais de direita, vamos defender o governo militar". "Segundo ele, é preciso se promover mudanças nas universidades, pois ela não forma mais engenheiros, ela forma comunistas." Veja os vídeos.]  

Imagem: reprodução

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