OAB processa dono da Havan acusado de ofender advogados nas redes sociais

Publicado por Gerlane Neto, no Polêmica Paraíba - O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou nesta terça-feira (15) com uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas varejista Havan, acusando-o de publicar ofensas em suas redes sociais contra a entidade e seus representados.

Em 4 de janeiro de 2019, Luciano Hang comentou uma manifestação feita pela OAB alertando sobre futuros prejuízos com a extinção da Justiça do Trabalho.

Defensor do fim do tribunal, Luciano Hang se referiu à entidade e aos advogados como "porcos que se acostumam a viver num chiqueiro" e "bando de abutres" que "só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros".

Na ação a OAB considerou que a "referida publicação excedeu a liberdade de opinião do requerido (Luciano Hang), na medida em que utilizou os termos pejorativos ("porcos que se acostumam a viver num chiqueiro" e "só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres"), desrespeitando a honra e a imagem da OAB, bem como dos milhares de advogados que exercem a profissão com dignidade". 

A ação civil pública acusa Hang de incentivar "injustamente o descrédito da classe perante a sociedade ao induzir que os advogados seriam "abutres" e se beneficiariam da "desgraça alheia", quando, na verdade, o advogado é um instrumento essencial à administração da justiça e, por consequência, ao Estado democrático de Direito, valores constitucionalmente protegidos".

A ação foi protocolada na Justiça Federal de Santa Catarina. A OAB estipulou o valor da causa em R$ 1 milhão, a título de "justa reparação ao dano extrapatrimonial coletivo perpetrado pelo requerido, sem prejuízo às eventuais pretensões a serem manejadas individualmente".

Em 3 de outubro, faltando quatro dias do primeiro turno da eleição presidencial, Hang foi advertido pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina para que parasse de realizar atos direcionados a seus empregados em que pedia apoio a Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República pelo PSL. 

Para o juiz do trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, o empresário manteve uma "conduta flagrantemente amedrontadora" ao divulgar vídeos e organizar eventos com funcionários em que declarava voto no candidato do PSL e dizia que o futuro da Havan e dos empregados estaria em risco caso Bolsonaro perdesse.

O magistrado classificou essas atitudes como assédio moral e comparou o expediente usado por Hang com a antiga prática do voto de cabresto. 

A assessoria de Luciano Hang disse que o empresário está de férias e optou por não falar sobre o assunto. 

Fonte: Folha de S. Paulo

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