sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Bolsonaro quer perdoar dívida bilionária do agronegócio

Sob pressão dos ruralistas, o presidente eleito Jair Bolsonaro pretende anistiar dívida do setor de agronegócio que de acordo com a Receita Federal passa dos R$ 15,3 bilhões. "Estamos juntos nessa briga contra o Funrural", disse o então deputado federal e já pré-candidato à Presidência em 2017. Segundo especialistas, a medida poderia arrombar ainda mais os cofres da Previdência.
Desde que Jair  Bolsonaro assumiu a Presidência da República, os ruralistas estão na expectativa que o presidente possa perdoar o total das dívidas do setor, referente a contribuição previdenciária feita por produtores e empresários rurais, o chamado Funrural. Especialistas afirmam que, se colocado em prática, o perdão seria contraditório, principalmente por afetar o deficit da Previdência Social. Cuja reforma está em discussão no Congresso Nacional e deve ampliar o tempo de contribuição da maior parte dos trabalhadores brasileiros. 

Um dos argumentos usados por Bolsonaro para tal medida, seria aliviar a dívida do campo uma vez que o tributo atinge o pequeno produtor rural. Porém, dados de dezembro de 2018 sobre os endividados inscritos no programa de refinanciamento do Funrural (hoje conhecido pela sigla PRR), mostram que apenas 1% do valor total da dívida é de produtores rurais individuais, sem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). E que os maiores devedores são os gigantes do agronegócio, principalmente frigoríficos e empresas de alimentos, que além de inadimplentes, são acusados ou tem condenações na Justiça por crime de lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público. Algumas dessas grandes corporações são alvos da Operação Lava Jato.

"Quando falamos de uma contribuição social como a previdência do setor rural (antigo Funrural), há vinculação direta entre a arrecadação e a aplicação dos recursos. Ou seja, se houver remissão (perdão) da dívida, o governo federal terá de realocar outras receitas para cobrir o rombo. Em um momento de discussão sobre a reforma da Previdência Social, que deve aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores, esse movimento se torna ainda mais improvável", explica Ralph Melles Sticca, advogado especializado em agronegócio há mais de 15 anos da FGV Agro.

O risco desse perdão ainda poderia causar uma reação em cadeia de outros setores produtivos do país, afirma Mauro Silva, diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), entidade que apresentou em setembro do ano passado uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a lei que criou o PRR, sucessor do Funrural.

Na ação, que tem a ministra Cármen Lúcia como relatora, a Unafisco critica os últimos dois planos nacionais de refinanciamento de dívidas, e ainda alerta que esses programas já teriam causado um rombo de R$ 175 bilhões nas contas públicas. A Unafisco explica que esse seria o prejuízo da soma de cerca de 40 planos de renegociação de dívidas que o governo aprovou entre 2000 e 2018.

"A Constituição brasileira é clara sobre isso, caso haja um perdão sobre a dívida, é preciso ter dinheiro para substituir. Mesmo que tivesse, isso abriria uma brecha ruim, pois todos os setores poderão pedir o mesmo tratamento. Isso seria o perdão total. Acreditamos que haja um excesso desses programas no país e que muitas grandes empresas deixam de pagar a sua dívida já esperando que o governo permita um refinanciamento posterior", diz Silva.

No governo Bolsonaro, é interessante observar que existem parlamentares que estão ao lado dos frandes produtores rurais. É o caso da deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que foi relatora da Medida Provisória 793 que estendeu o prazo para inscrição no PRR até 28 de fevereiro de 2018, nomeada por Bolsonaro como ministra da Agricultura, cargo que foi cogitado para assumir pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor de um projeto de lei (PL 9252/17) que tramita com urgência na Câmara e que prevê o perdão total da dívida do Funrural e extinção da cobrança.

Conforme matéria de responsabilidade do jornalista Hyury Potter, publicada no site DW/Brasil, o deputado Goergen chegou a ser investigado na operação Lava Jato após ser citado em delação do doleiro Alberto Yousseff em 2015. A acusação era de que o deputado teria participado do esquema de corrupção na Petrobras, que envolvia também a bancada do PP, cujo processo foi arquivado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017.

Quanto à ministra da Agricultura, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo revela que Tereza Cristina é citada em documentos entregues por delatores da JBS em agosto de 2017, para complementar a delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Quando era secretária do agronegócio em Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina teria permitido incentivos fiscais à JBS, em 2013, época em que sua família mantinha negócios com a empresa. Em novembro do ano passado, a ministra informou ao jornal que adotou "políticas de governo" para conceder benefícios fiscais à JBS.

A reportagem de Hyury Potter para o DW/Brasil, segue descrevendo sobre o endividamento das grandes corporações para com a Previdência Social, que controlam grandes frigoríficos no país, como também discorre sobre a trajetória obscura dos seus principais acionistas como pessoas físicas. Além disso, o jornalista relata a história do Funrural (atual PRR). 

Fonte: DW/Brasil
Imagem: reprodução

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