terça-feira, 12 de março de 2019

Acordo bilionário entre Petrobras e Lava Jato foi assunto em destaque no Conjur

Assim como na mídia em geral, o acordo assinado pela Petrobras e pelos procuradores da "Lava Jato" foi um dos assuntos que ganhou destaque também no Conjur, o mais influente site sobre a Justiça e Direito da língua portuguesa. O acordo a ser administrado pelo Ministério Público, que prevê a criação de um fundo no valor de R$ 2,5 bilhões tem levantado diversos questionamentos.
O dinheiro deveria ir para o Tesouro. Pelo menos é o que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal sobre a destinação das verbas recuperadas pela "lava jato". Mas o acordo prevê o depósito do dinheiro numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, a ser gerido por uma fundação controlada pelo MPF - embora o órgão afirme que apenas vai participar do fundo.

Além disso, o acordo prevê que a "lava jato" se torne um canal para o governo dos Estados Unidos ter acesso aos negócios da Petrobras. A multa de R$ 2,5 bilhões inicialmente seria paga ao Departamento  de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Em troca do dinheiro vir para o Brasil, a Petrobras se comprometeu a repassar informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.

Leia aqui, matéria específica sobre o acordo. E aqui outros assuntos em destaque no site, ocorridos na semana passada. 

Imagem: reprodução 

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