quarta-feira, 20 de março de 2019

Política: Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência é relançada na Câmara dos Deputados

Foi relançada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Além dos parlamentares, participam do evento representantes de entidades sindicais e sociedade civil, e também a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP). O objetivo é barrar a reforma da Previdência.
"Hoje é um dia histórico em que nos unimos para que, juntos, possamos barrar essa reforma danosa proposta pelo governo. Nós, Auditores Fiscais da Receita Federal, temos um recado muito claro, a reforma deve ser feita pelo caminho fiscal, de combate à sonegação e às fraudes e que melhore a arrecadação e a administração tributária", enfatizou o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto.

O senador Paulo Paim (PT/RS) reafirmou sua preocupação com a reforma da Previdência. "Precisamos deixar claro que o sistema previdenciário não é do mercado, é do povo brasileiro. Essa reforma não passará. Ela é contra o povo brasileiro. O ministro do STF, Luiz Fux, já deixou claro que o sistema previdenciário se trata de uma cláusula pétrea e que não pode se mudada dessa forma. E digo aqui, se os militares não entram no sistema de capitalização, os trabalhadores urbanos também não vão entrar", disse o senador. 

A Frente Parlamentar reúne deputados, senadores e representantes da sociedade civil organizada num movimento de proteção da Previdência Pública e dos direitos dos trabalhadores. Confira abaixo o vídeo "A Capitalização destrói a Previdência Social", lançado oficialmente nesta quarta-feira pela Frente Parlamentar. 

Após a abertura do evento, o presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, José Pinto Mota Filho, fez uma palestra sobre as propostas do governo para a Previdência no Brasil. O evento seguirá até às 18:00 horas com a realização do seminário PEC 06/2019: O desmonte da Previdência Social Pública e Solidária



Conforme informou o jornal Extra, o governo federal deverá apresentar hoje ao Congresso Nacional, a reforma da Previdência dos militares. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o projeto será entregue amanhã na Câmara dos deputados, após se reunir com a bancada do MDB para explicar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que já está na Câmara e mexe com as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e servidores civis. 

Na última segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro já havia antecipado que o texto proposto pelo Ministério da Defesa seria aperfeiçoado, onde os comandantes propuseram um aumento escalonado na alíquota de contribuição. Aos atuais 7,5 % seria acrescido um ponto percentual por ano a partir de 2020, chegando a 10,5% em 2022. E o tempo de serviço mínimo para entrar na reserva passaria dos atuais 30 para 35 anos. Porém, para compensar, o Ministério da Defesa quer reajustes e uma reestruturação da carreira, com a criação de mais um nível hierárquico. o de sargento-mor. 

Ontem, o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, apesar de reconhecer que existe defasagem salarial na carreira das Forças Armadas, a situação do país não permite oferecer recomposição, informou o jornal. 

Informa o Uol, que, de acordo com os dados do último Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado pela Instituição Independente, do Senado Federal, as Forças Armadas, que ficaram de fora da primeira proposta enviada pelo governo em fevereiro, representam hoje metade dos gastos da Previdência com o funcionalismo público, embora seja a minoria (31%) no quadro de servidores.

De acordo com o estudo, feito especialmente para a reforma da Previdência, hoje são gastos R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas, enquanto a União gasta R$ 46,5 bilhões para 680 mil servidores do regime civil. Entre os militares, também é maior o número de pensionistas. Entre os civis, esse grupo representa 38% do total (255 mil). Entre as Forças Armadas, é de quase 50% (144 mil). 

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), desde do governo Temer vem contestando a reforma da Previdência e defendendo que o rombo da Previdência divulgado pelo governo desde àquela época, é uma farsa. Em um documento sobre o déficit previdenciário publicado em junho de 2016, e num vídeo divulgado no final daquele ano, a ANFIP diz que os dados apresentados pelo governo não são verdadeiros e sugere que haja uma redução nas renúcias ficais para que as aposentadorias sejam preservadas. 

Há algum tempo também, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência. A OAB afirma igualmente que o déficit previdenciário não existe. Juntamente com outras entidades e associações, em carta, criticaram também o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que 30% (sic) dos recursos da Seguridade Social sejam destinados para outros fins, "especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição".  

Fonte: Uol/ANFIP/Extra/Correio Brasiliense/Congresso em Foco
Imagem: reprodução

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