domingo, 14 de julho de 2019

Confira dos destaques aprovados ao final do 1º turno da reforma da Previdência na Câmara dos deputados

O primeiro turno da tramitação da reforma da Previdência terminou na madrugada desta sábado (13/07). No plenário da Câmara dos deputados, parlamentares, inclusive do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, atribuem atribuem ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a vitória do texto-base e as negociações entorno dos destaques ora aprovados. Mas muita coisa ainda pode mudar.
Maia convocou o início da segunda fase para o dia 06 de agosto. E pretende encaminhar a proposta ao Senado em 09 de agosto. Entretanto, a análise final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, bem como dos destaques faltantes, pode atrasar em virtude da fraca articulação do próprio governo e o possível atraso na liberação das emendas estaduais prometidas ao parlamentares em troca do sim à proposta do governo Bolsonaro.

Depois do 2º turno na Câmara dos deputados, a PEC vai para análise no Senado onde será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida irá ao plenário da Casa, precisando se aprovada igualmente em dois turnos, ambos com 49 votos dos 81 senadores. Se houver alguma alteração no texto vindo da Câmara dos deputados, seja de redação ou de mérito, deve retornar para um anova votação dos parlamentares daquela Casa.

Destaques já aprovados que alteraram o texto-base da PEC da Reforma da Previdência 

Professores 

Dentre os 31 destaques apresentados pelos partidos e parlamentares, quatro foram aprovados pelo plenário da Câmara dos deputados. Um deles, o texto 43, da bancada do PDT, que reduziu a idade mínima para a aposentadoria dos professores que estão na ativa próximos de se aposentar e alterou a regra de transição para os docentes das redes privada e federal, além de diminuir em três anos a idade para poderem se aposentar.

Para as mulheres (professoras), passa de 55 para 52 anos. E para os homens (professores) de 58 para 55 anos, tanto para a iniciativa privada quanto para a rede federal. 

O destaque da bancada do PSB,  que propunha a redução no tempo mínimo de contribuição para que homens possam se aposentar, foi reduzido em cinco anos. De 20, no texto original do relator da PEC, passou para 15 anos.

Policiais

Pela emenda apresentada pelo partido Podemos, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais terão as regras de aposentadorias flexibilizadas.

A idade mínima passaria a ser de 53 anos (homem) e 52 (mulher), com tempo de contribuição de 20 anos (homem) e 15 anos (mulher), com pedágio de 100%. A medida prevê ainda o direito de aposentadoria com último salário recebido enquanto na ativa. A proposta foi negociada pelo próprio presidente da República, pressionado pela categoria. 

Mulheres e pensão por morte 

O plenário da Câmara dos deputados aprovou também a emenda da bancada feminina, do DEM, que mudou parte das regras de aposentadorias das mulheres da iniciativa privada e do pagamento de pensão por morte. O texto mantém a exigência de idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição para a mulher se aposentar. Porém, o valor do benefício continua com o valor de 60% da média dos salários, e o acréscimo de 2%  passa a ser para cada ano a mais de contribuição, que exceder o mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos. 

No caso da pensão por morte [do titular contribuinte], o valor pago ao cônjuge ou ao companheiro e aos dependestes do segurado, independentemente do gênero, não poderá ser menor do que um salário mínimo quando se tratar de única fonte de renda formal do dependente.

Clique aqui para acessar a íntegra da matéria com os principais pontos do texto-base da reforma da Previdência. 

Fonte: Metrópoles
Imagem: reprodução/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil      

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