sábado, 31 de agosto de 2019

Vem aí o "Indulto da Milícia". Por Fernando Brito

Publicado originalmente no Tijolaço, em 30/08/2019: Como num trem fantasma, os horrores não cessam de surgir a cada dia no governo Bolsonaro. Hoje, ele lançou uma "campanha" para que se enviem para a sede do Governo listas de policiais que tenham sido condenados por homicídios e outros crimes, a fim de que ele prepare um indulto aos "colegas policiais presos injustamente, presos por pressão da mídia".
- Olha, tem muito policial no Brasil, civil e militar, que foi condenado por pressão da mídia. E esse pessoal no final do ano, se Deus me permitir e eu estando vivo, vai ser indultado. Nomes surpreendentes, inclusive. Pessoas que horaram a farda, defenderam a vida de terceiros, e foram condenados por pressão da mídia. Então, esse pessoal... A caneta Compactor, não é mais BIC, vai funcionar.

Indulto, como você vê no twitter do então eleito Bolsonaro, era algo que nunca mais iria acontecer, mas agora vai, só que restrito a criminosos de farda. É bom Sergio Moro ir quebrando a cabeça para redigir o decreto do "Indulto das Milícias", que nem poderá ser por este meio, porque juridicamente o indulto considera fatos: tipo penal (homicídio, roubo, etc) e quantidade de pena já cumprida, não a identidade ou menos ainda a profissão do condenado.

Se Bolsonaro for levar adiante esta sandice, possivelmente terá de ser pelo instrumento da graça, que tem de ser pedida pelo condenado e concedida por característica a ele peculiares. É tão esdrúxulo que, mesmo remontando aos tempos do poder absoluto dos monarcas, jamais foi usada na era republicana brasileira.

Mesmo quando o foi, no Império, não dava a liberdade, mas convertia penas de morte em punições menos severas. Mas, ainda que preveja a medida só seja adotada - se for, porque sera um escândalo - no final do ano, já começa a produzir efeitos. Afinal, se policial pode matar e ser perdoado pelo Presidente, já tem um slogan parecido com aquele da ditadura: "Mate que o Jair garante"!

Imagem: reprodução/Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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