quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Bancários assinam acordo que neutraliza efeitos da MP 905

Acordo aditivo à convenção coletiva de trabalho (CCT) assinado na reunião realizada nesta terça-feira (10), entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), garante a manutenção de todos os direitos dos bancários e estabelece que nenhuma alteração legislativa modificará os termos estabelecidos no futuro.
O acordo neutraliza os efeitos da Medida Provisória (MP) 905, do governo Bolsonaro, na categoria bancária. Assim sendo, os trabalhadores do setor financeiro, além de terem seus direitos adquiridos garantidos, não terão de trabalhar aos sábados, domingos e feriados, mantendo a jornada de trabalho na forma como é atualmente.

"A negociação foi difícil, mas conseguimos chegar à redação de um aditivo que não permite qualquer alteração à nossa CCT e ainda melhora os termos firmados em certos pontos, como a definição expressa de que a jornada deve ser cumprida de segunda a sexta-feira", afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando, Juvandira Moreira. Além disso, ficou garantido que a participação nos lucros ou resultados (PLR) continuará sendo negociada pelos sindicatos, e não individualmente, como queriam o governo e o setor patronal. 

"O aditivo que assinamos hoje contempla o que reivindicamos e neutraliza os efeitos da MP 905 sobre a categoria. Seria descabido fazer alterações nos direitos dos bancários, uma vez que já há uma CCT em vigor, que foi negociada e assinada por todas as partes", disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, também coordenadora do Comando Nacional.

Mesmo com a manutenção dos direitos da categoria, as representações sindicais afirmam que tanto os bancários como o conjunto da classe trabalhadora devem manter a mobilização e dialogar com a população para que pressione deputados e senadores a não aprovar a MP 905/2019. "Negociamos aqui as questões que afetam diretamente a categoria, mas vamos manter nossa luta para derrubar a MP 905. Não podemos admitir que as pessoas que perdem seus empregos tenham seu seguro-desemprego taxado para que o governo conceda benefícios à empresas", disse Juvandira. 

"A MP 905 prejudica não só os bancários. Foi adotada sem discussão com nenhuma representação dos trabalhadores e visa atender ao interesse do mercado, ampliando facilidades, flexibilizando direitos e assegurando melhor condição de lucratividade, com o falso argumento de acelerar a economia. Os trabalhadores não podem ter seus direitos ceifados dessa forma, e por isso é tão importante a organização da categoria e a mobilização constante para encarar todo tipo de retrocesso", complementou Ivone.  

Fonte: RBA
Imagem: reprodução/Foto: CCO PUBLIC DOMAIN

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