sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Bolsonaro veta projeto de lei que garantia sangue e remédios a pacientes do SUS

Projeto de lei aprovado no Congresso que assegurava a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças, aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), foi vetado integralmente pelo presidente Bolsonaro.

A proposta original de autoria do ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), pretendia garantir tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto do projeto foi alterado na tramitação no Senado e a redação final estendeu a garantia para todos os pacientes do SUS. 

Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, Bolsonaro barrou o projeto por "ordem técnica e jurídica", já que o texto alterava a lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue e derivados. 

O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha criticou a decisão de Bolsonaro, que segundo ele agiu de maneira irresponsável com a população pobre e dependente da saúde pública. "Mais um ataque às populações mais vulneráveis e que mais precisam. Vidas perdidas é o legado irrecuperável desse presidente que vilipendia os pobres", postou Padilha nas redes sociais.

O governo Bolsonaro justifica a decisão afirmando que o projeto criava uma obrigação ao Executivo e proporcionava "despesa obrigatória" ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), mas o Congresso pode derrubar a decisão. 

Fonte: Agência Brasil/com jornal Opovo           
Imagem: reprodução/Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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