sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Uso das placas padrão Mercosul será obrigatório a partir desta sexta-feira

De acordo com a Resolução nº 789/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os Estados começa a valer a partir desta sexta-feira (31). Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de 1º emplacamento. A troca do modelo antigo pelo novo deverá ser feita nos seguintes casos: mudança de município ou unidade federativa, roubo, furto, dano ou extravio da placa, e quando for necessário a instalação da 2ª placa traseira. Em outras situações, a torca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Os carros com o atual modelo (cinza) seguirão assim até o fim da vida útil do veículo.

O novo modelo de placas é composto de 4 letras e 3 números, com mudança na cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. Muda também a cor das letras para diferenciar o tipo de veículo: cor preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas do modelo novo (Mercosul), terão um código de barras dinâmico do tipo QR Code (Quick Response Code) contendo números de série e informações do fabricante e do estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação, e a verificação de autenticidade das placas.

"O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item", diz a nota do Ministério da Infraestrutura.

A medida que criou a implantação da placa do Mercosul, anunciada em 2014, foi adiada 6 vezes e deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da implantação das novas placas para 2017, e foi dado mais prazo para que os órgãos de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas. 

As novas placas, já usadas na Argentina, Uruguai e Paraguai, tiveram adesão de 11 dos 26 Estados brasileiros, até o momento. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério da Infraestrutura, já são 5 milhões de veículos emplacados com a nova placa. Estimativa do governo federal aponta que até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase a totalidade de sua frota emplacada com o novo padrão Mercosul.

Fonte: Poder360/Agência Brasil
Imagem: reprodução/Wikimedia Commons

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