sábado, 28 de março de 2020

Coronavírus: câmara dos deputados aprova auxílio emergencial de R$ 600 por mês para desempregados, autônomos e microempreendedores. Confira as regras

A Câmara dos deputados aprovou nesta quinta-feira (26), um auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda. A proposta tem o objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis devido a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
Mas, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado antes da sanção do presidente Bolsonaro.

O auxílio emergencial terá duração de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. O texto da proposta estabelece que até dois membros da família poderão receber o benefício, somando renda familiar de R$ 1.200. Mulheres que sustentam o lar sozinhas poderão acumular dois benefícios individualmente. 

A proposta inicial do governo Bolsonaro era de R$ 200 por trabalhador autônomo. Os deputados defenderam o valor de R$ 500. E antes de ser votada a proposta, os parlamentares concordaram em elevar o valor para R$ 600. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Mais, o valor maior é necessário para que os brasileiros deixem e trabalhar e fiquem em casa, contribuindo para reduzir a transmissão do coronavírus. 

"A proposta do governo era pequena para aquilo que a população precisa. Eu entendo o governo, que ainda trabalha com a questão do impacto fiscal, mas, neste momento, não é o mais importante. O importante é que todos nós, em conjunto, possamos gerar condições mínimas para que os brasileiros possam manter a determinação do Ministério da Saúde, da OMS (Organização Mundial de Saúde), dos Estados e da prefeituras (de ficar no isolamento)", defendeu Maia, antes do governo aceitar o benefício maior. 

A previsão é que o auxílio atenda mais de 24 milhões de pessoas, e representará um gasto em torno de R$ 14,4 bilhões por mês. 

Regras

Quais os requisitos para solicitar o auxílio? 

Segundo o texto aprovado na Câmara, terá direito ao benefício quem form maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC). 

Há também limites de renda para solicitação do auxílio: não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda por membro da família for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50). Não terá direito quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Que categorias de trabalhadores estão incluídas nesses critérios? 

Cumpridos os requisitos acima, poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI) e trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa pata o INSS. Trabalhadores com carteira assinada e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.

Quem recebe Bolsa Família pode requisitar?

O novo auxílio aprovado pela Câmara não poderá ser acumulado com o Bolsa Família. No entanto, o beneficiário do programa poderá optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que o novo benefício tem valor maior.

Será preciso estar no Cadastro Único?

A ideia é que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seja usado para facilitar a liberação do benefício, mas o texto aprovado na Câmara não estabelece o cadastro como exigência para solicitar o auxílio. O Cadastro Único é um banco de dados do governo em que brasileiros precisam estar registrados para receber benefícios como o Bolsa Família e o BPC.

Como a renda será verificada?

A renda familiar que será considerada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residem em um mesmo domicílio, exceto o o dinheiro do Bolsa Família. Esta renda será verificada através do Cadastro Único. Aqueles que não tiverem inscritos no CadÚnico farão uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital.

Segundo o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do projeto de lei que foi adaptado pelos deputados para a criação do auxílio emergencial, o governo federal tem instrumentos para checar se a renda do solicitante se enquadra nos limites do programa.

Como o benefício poderá ser solicitado? 

De acordo com o texto aprovado pelos deputados cabe ao governo federal como o benefício será concedido. O ministro da economia, Paulo Guedes, disse na semana passada que a ideia é usar a Caixa Econômica Federal para fazer a distribuição do auxílio. A Caixa Econômica tem 26 mil postos de atendimento. Já estão sendo preparados", afirmou o ministro em entrevista ao portal de notícias Poder 360.

Limite de benefício por família?

De acordo com o que foi aprovado pelos deputados, até duas pessoas por família poderão recebr o benefício, limitando o valor de R$ 1.200 por núcleo familiar. No entanto, as mulheres que sustentam as famílias sozinhas poderão acumular dois benefícios.

Duração do benefício?

A proposta aprovada na Câmara dos deputados estabelece três meses de duração para o benefício, havendo a possibilidade de prorrogação por mais três meses durante o enfrentamento emergencial do coronavírus.

E o salário dos trabalhadores formais? 

Com a paralisação de diversas atividades econômicas no país devido à quarentena a boa parte da população, empresas terão redução de receita e podem ter dificuldades para pagar salário. Por isso, o governo federal prepara regras emergenciais que permitirão a redução temporária de salários.

Fonte: BBC News Brasil. Via: Uol
Imagem: reprodução/Foto: Getty Images

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