quarta-feira, 17 de junho de 2020

TSE altera critérios para divisão do Fundo Eleitoral

Poder360 - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu neta 3ª feira (16.jun.2020) mudar a forma como o dinheiro do Fundo Eleitoral será dividido entre os partidos. O recurso é utilizado para financiar campanhas políticas e será de R$ 2,03 bilhões em 2020.

Antes, o repasse era feito de acordo com o número de deputados federais e senadores de cada sigla em 1º de junho de 2020. Agora, o TSE irá considerar os partidos pelos quais os congressistas forma eleitos na última eleição geral - no caso, a de 2018. 

Senadores têm mandatos de 8 anos. Os que estavam na 1ª metade do exercício em 2018 serão inseridos na conta da sigla a que estavam filiados na época. 

O ministro-relator do caso, Luís Roberto Barroso, argumentou que, ao informar o número de filiados com base nos dados de junho, os partidos refletiram o tamanho atual das bancadas. Segundo a legislação eleitoral, deveriam ter informado o retrato da última eleição.

A decisão atende a pedido feito pelos partidos PTB, PSDB, Patriota, Solidariedade, Rede Sustentabilidade e PDT. O TSE afirma que divulgará em breve o recálculo do Fundo Eleitoral.

O dinheiro deverá ser empregado pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas eleições municipais de 2020. De acordo com o tribunal, 30% desses recursos serão destinados às candidaturas femininas. O fundo é constituído por valores do Orçamento da União em ano eleitoral.

O fundo é uma alternativa ao financiamento de campanhas políticas, prática proibida a empresas. 

Imagem: reprodução/OHoje.com/Foto:AG.

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