TCU proíbe governo Bolsonaro de anunciar em sites e canais que promovem atividades ilegais

Publicado originalmente por Suetoni Souto Maior, em seu blog - O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não poderá mais bancar anúncios em sites ou canais que promovam atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas. A decisão é do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). E vale para o governo federal e precisa servir de exemplo também para governos estaduais e municipais.

A decisão do ministro do TCU segue a linha do movimento Sleeping Giants, nascido há quatro anos nos Estados Unidos, que visa estimular governos e grandes empresas a não financiarem sites e canais que propagam o ódio, a desinformação e até bandeiras supremacistas. No Brasil, não são poucos os casos de financiamento de plataformas que divulgam fake news e pornografia, por exemplo. 

A decisão de Vital do Rêgo, de caráter cautelar (preventivo), foi tomada após veículos tradicionais revelarem que a verba oficial da propaganda da reforma da Previdência irrigou sites e canais na internet de jogo do bicho, em russo e infantis. As informações constam de planilhas da antiga Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), agora abrigada no recriado Ministério das Comunicações. 

A Comissão Parlamentar Mista (CPMI) criada pelo Congresso para investigar as fake news também revelou casos alarmantes de irrigação, pelo governo federal, de sites que propagavam a desinformação. Muitos deles destinados ao ataque a adversários do governo. A Secom, então comandada pelo secretário Fabio Wajngarten, contratou agências de publicidade que compravam espaços por meio do Google Adsense para veicular anúncios em páginas da internet, canais do YouTube e aplicativos para celular. 

Por esse sistema, o anunciante escolhe que público quer atingir, em que tipos veículos não quer que sua campanha apareça e quais palavras-chaves devem ser vetadas. Então, o Google distribui a propaganda para quem cumpre os critérios estabelecidos pelo cliente.

Segundo as planilhas a Secom, dos 20 canais de YouTube que mais veiculam impressões (anúncios) da campanha da Nova Previdência no período reportado (6 de junho a 13 de julho de 2019 e 11 a 21 de agosto de 2019), 14 são primordialmente ao público infantojuvenil, como o Turma da Mônica e o Planeta Gêmeas. 

Imagem: reprodução/Foto: Valter Campanato/Agência Brasil