Coronavírus: MP quer responsabilização de pastor que diz que a vacina mata

O Ministério Público do Ceará enviou ofício à PGE e à Secretaria do estado defendendo a responsabilização cível e criminal do pastor Davi Goés. O religioso espalhou uma série de informações falsas e sem qualquer respaldo científico por meio de um vídeo que viralizou.

No vídeo que provocou a ação, ele diz que a vacina pode causar câncer e contém o vírus HIV. Para o MP, o religioso violou o artigo 41 da Lei das Contravenções Penais e preceitos da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet - popularmente conhecida como Lei das Fake News -, além de lei estadual que responsabiliza quem dissemina notícias falsas sobre a epidemia, regulamentada em maio deste ano.

Diante desse entendimento, o MP-CE enviou dois ofícios nesta terça-feira (15/12). O primeiro se refere à esfera criminal e foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (Caocidadania), Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, sendo direcionado à Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais.

O outro ofício foi encaminhado à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). O MP sustenta ainda que a Sesa pode aplicar multa a quem descumpre a lei.

Clique aqui para ler ofício encaminhado à PGE

Clique aqui para ler o ofício encaminhado à Secretaria de Saúde

Fonte: Conjur

Imagem: reprodução/Facebook

[Vídeo: pastor cearense diz que a vacina chinesa contra a Covid-19 causa câncer e "tem HIV dentro: "(...) O líder religioso aparece em vídeo afirmando que o imunizante pode causar câncer, alterar seu DNA e "tem HIV dentro". Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais foram oficiados nesta terça, 12. (...) As imagens começaram a circular nas redes sociais nessa segunda-feira, 14."]

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