quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Supremo Tribunal Federal condena ex-líder do governo Michel Temer a oito anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (29) o ex-líder do governo de Michel Temer na Câmara André Moura (PSC-SE) por desvios de recursos públicos na prefeitura de Pirambu, no Sergipe. Atualmente o ex-deputado ocupa o cargo de secretário do estado do Rio de Janeiro em Brasília. Seis ministros votaram pela condenação do político a oito anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado.
www.seuguara.com.br/STF/condenção/André Moura/

O caso envolvendo André Moura foi analisado pelo Supremo em três ações penais. Ela foram as primeiras julgadas desde que a Corte mudou a regra sobre esse tipo de processo. Com informações do Globo.


Com a composição de dez ministros, o placar inicialmente favorável à absolvição de Moura, iniciado com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, acabou virando justamente após o posicionamento dos ministros da ala mais "legalista" do STF, que seguiram o posicionamento divergente aberto pelo ministro Nunes Marques.


A PGR denunciou Moura por peculato, apropriação de verba pública para proveito próprio, e desvio de recursos públicos, entre 2005 e 2007. Segundo a PGR, mesmo fora do cargo de prefeito da cidade de Pirambu, o ex-parlamentar permaneceu no comando da gestão da administração municipal.


Em uma das ações pelas quais foi condenado, o MPF narra a realização de compras de alimentos em estabelecimentos comerciais do município pagas pela Prefeitura de Pirambu, em Sergipe, e entregues na residência e no escritório político do deputado.

Já em outra ação, a acusação afirmava que o então prefeito de Pirambu teria desviado para uso de Moura (e também de sua mãe e de sua irmã) telefones celulares com contas pagas pelo município.


O Essencial

Imagem: reprodução/Foto: Luis Macedo/Câmara dos deputados


[STF condena ex-deputado André Moura em duas ações penais a 8 anos de prisão: "No primeiro julgamento de ação penal de autoridade com foro no Plenário da Corte depois de sete anos, o Supremo Tribunal Federal condenou, por maioria, o ex-deputado André Moura em duas de três ações penais que ele respondia pelos crimes de peculato e desvio de verbas públicas.

(...)

As investigações que deram origem às denúncias do MP se iniciaram com a confissão e a delação do então prefeito Juarez Batista dos Santos, que procurou espontaneamente a Policia Civil. Ele afirmou que, logo depois de ter sido eleito, passou a ser pressionado por André Moura, que tinha o intuito de manter o poder sobre a municipalidade.

Para o MPF, mesmo fora do cargo, André Moura permaneceu no comando da administração municipal. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ao se manifestar no STF, afirmou que não estavam em julgamento as atividades dos homens públicos na vida pública e na relação com o eleitorado, mas o patrimonialismo na política, a não diferenciação entre o público e o privado.

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