terça-feira, 16 de novembro de 2021

Política: Congresso vai recorrer contra decisão do STF de acabar com orçamento secreto

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Congresso vai entrar com um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte esclareça a decisão de proibir a liberação de verbas das chamadas emendas de relator, que têm sido operadas como um orçamento secreto.

www.seuguara.com.br/Arthur Lira/Câmara dos Deputados/orçamento secreto/STF/

Os embargos de declaração são uma espécie de recurso judicial que tem com objetivo esclarecer supostas contradições ou omissões em decisões de juízes ou de órgãos colegiados, como o STF. Na semana passada, o tribunal confirmou, por 8 votos a 2, a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução financeira das emendas de relator, também conhecida como RP9.

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Para 2021, foram aprovados R$ 16,8 bilhões para as emendas do relator. O governo tem lançado mão desses recursos em troca de apoio político e da aprovação de projetos de seu interesse. O caso mais recente ocorreu dias antes de a Câmara aprovar a PEC dos Precatórios, com a qual o Planalto tenta viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400: o Executivo empenhou R$ 900 milhões, como reserva para pagamento de obras, serviços e equipamentos em redutos políticos de parlamentares governistas.


Arthur Lira tem rebatido com frequência as críticas contra as RP9. No evento em Lisboa, ele disse que, nessas emendas, a transparência "existe e é clara". "A Câmara e o Senado já começaram, na semana passada, a discutir uma mudança legislativa no que aparentemente incomoda mais, que é saber, quem o relator-geral está atendendo, isso está nessa mudança legislativa", frisou.

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Na liminar que suspendeu a execução das emendas de relator, a ministra Rosa Weber também ordenou que sejam divulgadas as informações sobre os deputados que foram beneficiados com esses recursos em 2020 e 2021. Segundo analistas, a eventual divulgação desses dados pode provocar um racha na base aliada, já que a distribuição dos recursos é desigual entre os parlamentares.


A decisão do Supremo de manter a execução das emendas de relator pode comprometer a influência política de Arthur Lira, já que ele era o responsável pela distribuição desses recursos aos deputados. O orçamento secreto foi usado para ajudar a construir maioria para eleger o deputado como presidente da Câmara e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à presidência do Senado. 


Reportagem completa no Correio Braziliense

Imagem: reprodução/Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados


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