quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Política: 'Não usem o nome Brizola para 'bolsolar''. Por Fernando Brito

Publicado por Fernando Brito, no Tijolaço: Nada mais doloroso que ver o partido de Leonel Brizola, ao qual pertenci por 30 anos, ser força política que deu a Jair Bolsonaro o apoio que ele, de outra maneira, não teria para jogar nas costas do próximo governo uma dívida de bilhões. Sem os 15 deputados do PDT, a PEC dos precatórios teria 297 votos e ficaria longe dos 308 necessários à sua aprovação, já às duas horas da manhã.

www.seuguara.com.br/placar/votação/Precatórios/

O pior é que não foram "traições" que, uma ou outra, sempre podem acontecer em partidos, heterogêneos como nossa legislação os permite ser. Acontece e estão aí os dois votos do Partido Democrata que impedem a aprovação do projeto de Joe Biden facilitando o acesso dos norte-americanos mais pobres a saúde e educação.

Foi um acordo formal da liderança e, portanto, da direção partidária, sob o argumento pífio de que haveria uma prioridade - e nem tanta - com a transferência de recursos dos precatórios (adiados) para os professores. Ora, isso não resiste a um peteleco, pois, se pagos, nada impediria que os recursos fossem destinados aos professores, o que aliás já está previsto nas leis relativas ao Fundef, hoje substituído pelo Fundeb.


E o placar apertadíssimo mostra o quanto valeu a adesão dos dirigentes pedetistas.

Há portanto, "batata nesta chaleira", diria o meu velho líder Leonel Brizola, se estivesse aqui e não distante e sem meios para manter seu partido na rota da decência.


Tem toda a razão o deputado Paulo Ramos, em dizer que foi "uma vergonha" e que quer ver como isso vai ser defendido pelo candidato pedetista (pós-Brizola) Ciro Gomes nos palanques. E foi um consolo ver pedetistas históricos, como Pompeo de Mattos votarem contra a orientação de um comando partidário que, embora fale muito em Leonel Brizola, não pratica seus princípios de honra e lealdade.


Como também será consolador estar, daqui a pouco, em São Paulo, para assistir à filiação de um dos netos de Brizola que não transige com o dever de estar ao lado de quem representa a esperança do povo brasileiro em livrar-se deste governo nefasto.


Leonel Brizola Neto, ex-vereador carioca, que deixou o Psol, filia-se ao PT, na sede nacional do partido, para estar, como sempre fez, ao lado do povo brasileiro. É, para quem acompanhou por mais de 20 anos o dia a dia do velho líder, um afago ver que seu nome estará inscrito entre os que travarão a batalha pelo Brasil, já que as duas siglas a que dedicou a sua vida - o PTB e o PT - forma postas a serviço dos inimigos do povo trabalhador. 


Imagem: reprodução

[Abaixo alguns comentários registrados por leitores, no texto de Fernando Brito]

 









[Ciro Gomes fala em suspender candidatura após PDT apoiar PEC dos precatórios: "A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição", escreveu Ciro em seu perfil no Twitter. "Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em 2º turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo." "Na votação realizada na madrugada de 5ª feira (4.nov), 15 pedetistas (62,5% da bancada) votaram a favor do projeto. Sendo um partido de oposição, o apoio irritou outros integrantes do bloco, que deixaram o plenário da Câmara".

(...) Os deputados votarão, ainda, o texto em 2º turno e os destaques. Essa parte deve ficar para esta quinta-feira (04) ou sexta-feira (09/11).

(...) "A PEC dos Precatórios abre espaço fiscal [ou seria, "pedalada fiscal"?] para o governo tirar do papel o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família. O benefício pagaria pelos menos R$ 400 por família contemplada até o fim de 2022, ano eleitoral."

(...)

"O presidente do PDT, Carlos Luppi, disse que irá entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na manhã desta 5ª feira (04) contra a votação realizada na Câmara. Ele questiona a autorização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que 23 congressistas que estavam em viagem votassem remotamente."]


[Como a PEC dos Precatórios pode abrir portas para 'gastança' de deputados: "O governo Bolsonaro tenta há meses reunir maioria na Câmara para votar a favor da proposta, conhecida como PEC dos Precatórios, porque ela ampliará a margem de gastos do governo e possibilitará, entre outras coisas, o financiamento do Auxílio Brasil, o novo programa social que vai substituir o Bolsa Família.

A expectativa do governo é que o novo programa possa ajudar a recuperar a popularidade de Bolsonaro para a disputa eleitoral do próximo ano. Atualmente, o presidente aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além da discussão sobre a importância do teto e do pagamento de precatórios para a responsabilidade fiscal e segurança jurídica, analistas e membros da oposição apontam que a abertura de espaço no orçamento vai possibilitar a liberação de emendas parlamentares além das previstas na lei orçamentária para o ano que vem.

(...) Os dois principais mecanismos pelos quais a PEC abrirá espaço no orçamento são a mudança da forma de cálculo do reajuste do teto de gastos do governo e o não pagamento dos precatórios - dívidas da União com diversos tipos de credores para as quais não há possibilidade de recurso.
Também há uma série de outras medidas incluídas nos detalhes da PEC dos Precatórios envolvendo gastos e receitas da União.

Uma delas é o fim da necessidade de aprovação do Congresso caso o governo queira desrespeitar a chamada "regra de ouro" - o princípio constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes. Desde 2018 o governo tem pedido autorização do Congresso para desrespeitar a regra - e tido o pedido autorizado.

Outra medida é a criação da possibilidade de Estados e Municípios parcelarem suas dívidas com a União caso aprovem reformas da Previdência locais - o que poderia atrair os prefeitos a pressionarem deputados para aprovação da proposta. 

O que a oposição e analistas de contas públicas apontam, no entanto, é que as mudanças promovidas pela proposta também abrem espaço para o uso do dinheiro para as chamadas "emendas do relator" - um tipo de emenda que começou a vigorar no ano passado e na qual o relator define quanto e onde os recursos serão aplicados."]

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