MP da reoneração: entenda por que medida causa tanto incômodo

Por Iara Lemos, no Congresso em Foco: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reúne os líderes nesta terça-feira (9), em pleno recesso parlamentar, para discutir os caminhos que serão tomados em relação à medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamento. A medida é polêmica e, se for devolvida por Pacheco, será a primeira derrota do presidente Lula (PT) junto ao Congresso em 2024.

A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até 2027 com impacto de R$ 18 bilhões em renúncia fiscal. A decisão do Congresso em defesa da desoneração veio por meio de projeto de lei. Depois, o presidente Lula vetou o projeto completamente por considerar a medida inconstitucional.

A edição da MP levou a críticas de congressistas e pedidos de devolução. Para alguns, o governo afrontou o Legislativo ao publicar uma MP revogando uma lei que já havia sido aprovada pelo Congresso depois de ter o seu veto derrubado. Entidades do setor produtivo já pediram a Pacheco a devolução da medida. Nesta segunda-feira (8), em meio às negociações, nove frentes parlamentares assinaram um ofício também reforçando o pedido.

O documento é assinado pelas frentes de Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos. As frentes alegam que, se concretizada a decisão do governo federal, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos.

A devolução de MPs é uma prerrogativa do presidente do Congresso e é feita se for definido que a medida não obedece às Constituições ou leis já em vigor. O governo quer mitigar os danos. O tema é tão polêmico que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a interromper as férias por algumas horas no começo desta semana para colocar o dedo na negociação. Ele esteve reunido com os líderes do Governo no Congresso e no Senado, respectivamente os senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), que serão os responsáveis por realizar o diálogo como os congressistas.

Ainda que o governo alegue que quer dialogar com o governo e apresentar uma nova proposta caso a medida não avance, a MP é vista como central para a manutenção do déficit zero, definida pelo Orçamento da União de 2023 e uma bandeira de Haddad em sua gestão à frente da Fazenda. Ainda não há um novo plano divulgado pelo governo. Segundo interlocutores ouvidos pelo Congresso em Foco, Haddad aposta na "sensibilidade" dos parlamentares a fim de manter a MP.

A MP já está em vigor desde a sua publicação, no fim de dezembro de 2023. O prazo de 60 dias para os congressistas avaliarem o texto se encerra em 31 de março. Caso não haja uma definição, o prazo é prorrogado por mais 60 dias.

A MP estipula a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, a renovação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas.

- Veja os 17 setores beneficiados.

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