O que está em jogo na volta dos trabalhos no Congresso Nacional

Por Gabriel Máximo, em A Pública: Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), subiram a rampa do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5). Parlamentares não compareceram em peso à cerimônia, que teve recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O evento realizado no plenário da Câmara teve um público visivelmente menor do que o registrado, por exemplo, na promulgação da reforma tributária em dezembro de 2023.

Embora haja pendências na relação entre os parlamentares e o governo, como o destino da Medida Provisória 1202/2023, que reonera a folha de pagamentos, parte dos deputados e senadores seguem em suas bases. Na véspera do Carnaval, isso faz com que a agenda do Congresso nesta semana seja de poucas reuniões importantes.

Lula também não foi à cerimônia. Coube aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representarem o governo. O evento também contou com as presenças do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, representando o chefe do Judiciário, ministro Luís Roberto Barroso, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A mensagem de Lula foi lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE). Nela, o presidente destacou a força das instituições após a tentativa de golpe de Estado. “Os Três Poderes em Brasília e em toda federação se uniram e declararam em sua voz que nossa Constituição é soberana e que nunca mais o Brasil aceitará desvarios autoritários”, afirmou o presidente.

O petista também mencionou a aprovação de medidas econômicas pelo Legislativo no ano passado, como o marco fiscal que substituiu o teto de gastos e a reforma tributária, e a parceria na retomada de programas sociais das gestões petistas. “Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro”, disse.

Mas o clima de harmonia entre os Poderes na mensagem do presidente da República foi ofuscado pelos recados ao governo dados por Arthur Lira. Em seu discurso, lido em tom grave, o presidente da Câmara afirmou que a “boa política” é apoiada “num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”. Ele destacou que, seguindo esse princípio, deputados e senadores exigem “como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento” e mencionou que “conquistas”, como a desoneração da folha de pagamentos, não podem retroceder sem discussão com o Legislativo.

O veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento da União, alvo de insatisfação no Congresso e que pode ser derrubado por deputados e senadores, também constou na mensagem de Lira. “O orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação”, afirmou o presidente da Câmara. 

Diante da tensão exposta por Lira, líderes partidários da base do governo se reúnem na tarde desta terça (6) com Padilha e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a pauta econômica do governo neste ano.

Próximos passos

Ainda em seus discursos de abertura, os chefes das duas casas do Legislativo federal destacaram o que deve ser pautado neste ano, que tende a ter um segundo semestre com atividades reduzidas em razão das eleições municipais em outubro. Em comum, Pacheco e Lira defenderam:

No Senado:

1. A necessidade de regulação da inteligência artificial. Segundo o presidente do Senado, o tema pode vir a ser apreciado na Casa até abril. Por lá já tramita um projeto de lei sobre o uso da tecnologia e está sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO);

2. A fixação de mandatos para ministros do STF;

3. A reestruturação das carreiras jurídicas;

4. O fim da reeleição; 

5. A coincidência de mandatos;

6. E financiamentos das campanhas eleitorais.

Na Câmara:

1. A regulamentação da reforma tributária;

2. A retomada da discussão da reforma administrativa; 

3. E os projetos da chamada “Pauta Verde”, que envolvem propostas voltadas para a economia sustentável. 

Edição: Thiago Domenici