STF envia ofício ao Senado para comunicar decisão que torna Moro réu por calúnia

Por Camila Bezerra, no GGN: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, sobre a decisão da 1ª Turma em tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Em junho, o Supremo recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que Moro sugeriu que Gilmar Mendes vende decisões judiciais. O ofício foi enviado nesta terça-feira (10).

Moro agora vai responder uma ação penal pelas falas contra o ministro.

Entenda o caso

Moro foi filmado em uma festa junina, em 2022, falando que Mendes venderia habeas corpus. O vídeo foi compartilhado nas redes sociais.

"Sergio Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no Código Penal, artigo 317, ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus", afirmou a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo.

Segundo Lindora, "ao atribuir falsamente a prática de crime a Gilmar Mendes, Sergio Moro agiu com nítida intenção de macular a imagem e a honra do ofendido, tentando desacreditar sua atuação como magistrado da mais alta corte do País".

A vice-procuradora-geral afirmou ainda que a manifestação caluniosa de Moro foi dirigida "a agente público maior de 60 anos de idade, em público, na presença de outras pessoas, com conhecimento de que estava sendo gravado, o que facilitou a divulgação da declaração caluniosa".

Se condenado, Moro pode pegar uma pena de prisão superior a quatro anos, além de perder o mandato de senador e ser obrigado a indenizar a vítima por danos morais.

Já a defesa do senador afirmou que a fala foi tirada de contexto para macular a veracidade dos acontecimentos.

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