Alexandre de Moraes cobra esclarecimentos de conversas entre Bolsonaro e Valdemar

Conjur: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que a Polícia Federal ouça o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sobre declarações dadas por ele no último dia 13 à Jovem Pan News. Em entrevista ao programa televisivo "Direto ao Ponto", disponível no canal da emissora no YouTube, o governador disse que Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, "conversa muito" com o ex-presidente Jair Bolsonaro, também filiado à sigla.

Para o ministro, a declaração indica possível violação a medidas cautelares impostas pelo Supremo a Bolsonaro e a Valdemar em investigações que correm na Corte sobre a tentativa de golpe, em especial a proibição de manter contato com os demais investigados.

A decisão foi tomada no âmbito da Petição 12.100, que investiga justamente a tentativa do capitão reformado de reverter, ilegalmente, o que foi decidido nas eleições de 2022.

Em dezembro do ano passado, o Supremo negou pedido do ex-presidente para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso.

Na ocasião, venceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

Só André Mendonça divergiu. O ministro votou para declarar Alexandre impedido de conduzir  o processo. Alexandre não vota no caso.

 

Com informações da assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal

Clique aqui para ler a decisão.

PET 12.100

***